DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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109
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
987.943
463.981
84.677
341.383
100.991
0
991.032
1.978.976
Obrigações Patronais
12.848.012
9.189.609
2.590.234
4.510.687
363.139
206.480
16.860.149
29.708.161
Outras Aplicações¹
11.163.321
2.023.125
1.468.495
379.027
621.514
517.480
5.009.640
16.172.962
Pessoal Militar
95.789.588
349
2.850
180.898
0
2.065.387
2.249.484
98.039.072
Vencimentos e Vantagens Fixas
32.508.585
38
1
0
0
2.065.387
2.065.426
34.574.012
Outras Despesas Variáveis
731.557
0
0
0
0
0
0
731.557
Reformas
33.301.302
13
0
0
0
0
13
33.301.315
Pensões
27.516.690
0
0
0
0
0
0
27.516.690
Obrigações Patronais
346.592
293
2.598
146.418
0
0
149.309
495.901
Outras Aplicações¹
1.384.861
5
251
34.479
0
0
34.736
1.419.597
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
41.925
0
0
0
0
0
0
41.925
. Transferências a Estados e ao DF
.41.925
.0
.0
.0
.0
.0
.0
41.925
.TOTAL (A)
.277.195.603
.93.084.173
.26.532.984
.19.449.889
.3.915.309
.20.347.558
.163.329.913
440.525.516
E X EC U Ç ÃO
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
T OT A L
.
.DIRETA
.Autarquias
.Fundações
.Empresas Públicas
.Economia Mista
.Fundos Especiais
.Total Indireta
GERAL
APLICAÇÃO DIRETA
214.634.170
73.543.228
20.741.726
14.656.168
2.852.950
16.538.268
128.332.340
342.966.510
Pessoal Civil
138.599.961
73.543.025
20.739.511
14.509.209
2.852.950
14.475.797
126.120.491
264.720.453
Vencimentos e Vantagens Fixas
40.125.365
22.983.227
5.977.027
9.088.292
1.485.279
5.158.618
44.692.442
84.817.807
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²
21.108.922
15.839.813
4.330.929
860.806
165.098
65.662
21.262.307
42.371.230
Outras Despesas Variáveis
762.649
211.698
45.269
401.143
195.141
45.271
898.522
1.661.171
Aposentadoria
38.764.920
20.191.523
5.719.475
0
0
7.400.461
33.311.459
72.076.379
Pensões
16.570.500
4.793.192
1.603.941
0
0
1.085.738
7.482.871
24.053.371
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
774.010
339.596
71.688
282.448
94.061
0
787.793
1.561.804
Obrigações Patronais
9.810.715
7.614.583
2.134.608
3.553.356
324.309
203.373
13.830.230
23.640.945
Outras Aplicações¹
10.682.880
1.569.394
856.574
323.163
589.062
516.674
3.854.866
14.537.746
Pessoal Militar
76.034.209
203
2.216
146.959
0
2.062.471
2.211.849
78.246.058
Vencimentos e Vantagens Fixas
25.542.938
0
0
0
0
2.062.471
2.062.471
27.605.409
Outras Despesas Variáveis
542.687
0
0
0
0
0
0
542.687
Reformas
26.603.001
0
0
0
0
0
0
26.603.001
Pensões
22.044.832
0
0
0
0
0
0
22.044.832
Obrigações Patronais
223.355
200
1.983
115.882
0
0
118.065
341.420
Outras Aplicações¹
1.077.395
3
233
31.077
0
0
31.313
1.108.708
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0
0
0
0
0
0
0
0
. Transferências a Estados e ao DF
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
0
.TOTAL (B)
.214.634.170
.73.543.228
.20.741.726
.14.656.168
.2.852.950
.16.538.268
.128.332.340
342.966.510
.A EXECUTAR (% A/B)
.22,6
.21,0
.21,8
.24,6
.27,1
.18,7
.21,4
22,1
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras
Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Inicial
Dotação
At u a l i z a d a
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas
Despesas Inscritas em
Restos a Pagar
Não-Processados
Despesas Pagas
do Exercício
Restos a Pagar
Pagos
(Processados e
Não-
Processados)
.
.
.
.
.
.
.
Presidência da República
35.483
35.182
8.066
3.193
0
3.120
16.684
Ministério da Agricultura e Pecuária
196.893
178.177
135.961
49.646
0
38.776
62.327
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
70.621
68.291
26.603
12.833
0
12.764
37.059
Ministério da Fazenda
7.343.404
7.250.217
5.232.799
5.232.799
0
5.232.799
-
Ministério da Educação
586.237
607.443
201.179
107.021
0
86.652
412.890
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
7.300
7.500
7.200
6.500
0
6.500
4.000
Defensoria Pública da União
0
0
128
0
0
0
-
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
268.541
223.005
125.460
9.071
0
4.710
118.262
Ministério de Minas e Energia
1.000
1.000
418
378
0
373
-
Ministério da Previdência Social
1.600
1.000
0
0
0
0
1.986
Ministério Público da União
0
0
0
0
0
0
1
Ministério das Relações Exteriores
1.870
1.620
858
435
0
435
1.654
Ministério da Saude
13.138.861
13.324.902
11.367.073
9.858.471
0
9.839.791
2.041.988
Controladoria-Geral da União
500
500
0
0
0
0
-
Ministério dos Transportes
5.580
4.580
1.729
0
0
0
1.261
Ministério do Trabalho e Emprego
81.740
69.242
32.347
3.668
0
3.668
14.577
Ministério das Comunicações
23.930
27.140
18.430
1.000
0
1.000
12.151
Ministério da Cultura
305.304
313.049
191.227
56.759
0
48.278
205.006
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
118.622
105.729
61.599
235
0
88
27.943
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
100
200
189
31
0
31
378
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
0
0
0
0
0
798
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
116.825
104.981
35.534
17.452
0
16.970
59.789
Ministério do Esporte
547.202
557.920
450.935
27.832
0
24.750
375.450
Ministério da Defesa
174.009
176.092
126.907
35.866
0
21.558
106.034
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
358.479
347.849
209.114
19.649
0
17.748
195.157
Ministério do Turismo
75.252
67.950
42.198
851
0
851
32.666
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome
727.561
739.123
524.003
331.245
0
331.245
116.610
Ministério das Cidades
103.977
91.055
56.946
0
0
0
97.781
Ministério da Pesca e Aquicultura
26.449
27.749
17.199
9.194
0
7.983
10.610
Advocacia-Geral da União
8.770
7.650
3.159
270
0
270
-
Ministério das Mulheres
93.088
85.254
16.644
0
0
0
66.416
Ministério da Igualdade Racial
16.713
15.833
12.963
3.550
0
3.550
11.019
Ministério de Portos e Aeroportos
6.913
6.913
5.500
3.261
0
3.261
-
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa
32.658
35.558
10.738
0
0
0
1.898
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
109.792
104.121
37.174
12.694
0
10.713
33.752
.Ministério dos Povos Indígenas
.13.200
.11.650
.0
.0
.0
.0
12.495
.T OT A L
.24.598.475
.24.598.475
.18.960.281
.15.803.904
.0
.15.717.884
4.078.641
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)
1.430.035.654
.% em relação à RCL do ano anterior
.1,72%
.1,72%
.1,33%
.1,11%
.0,00%
.1,10%
0,29%
.Participação preliminar da Saúde no total
.0,00%
.0,00%
.0,00%
.0,00%
.-
.0,00%
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição
Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder
Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.