DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°20180007, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.249.980,00 (um milhão, duzentos e quarenta e 
nove mil, novecentos e oitenta reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
11100015.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
CONTRATANTE e José Ednardo Teixeira Gadelha CONTRATADA.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02,;  III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE;  IV - 
CONTRATADA: a IMPRENSA NACIONAL, órgão específico, singular, integrante da estrutura regimental da Casa Civil da Presidência da República, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.196.645/0001-00;  V - ENDEREÇO: com sede no Setor de Indústrias Gráficas, quadra 6, Lote 800, Brasília – DF, CEP: 
70.610-460;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e processo administrativo nº 4143225/2018; 
VII- FORO: Seção Judiciária da Justiça Federal de Brasília - DF;  VIII - OBJETO: A Contratante e a Contratada resolvem prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a contar do dia 20 de agosto de 2018, o Contrato nº 084/2014, que tem por objeto a publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, 
de atos oficiais e demais matérias de interesse da Casa Civil, dentro do prazo estabelecido conforme a Portaria nº 268, de 05 de outubro de 2009 e o Decreto 
nº 9.215, de 29 de novembro de 2017.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor estimado para o presente aditamento é de R$ 1.093.320,00 (um milhão, noventa e 
três mil, trezentos e vinte reais).;  X - DA VIGÊNCIA: O presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do dia 20 de agosto de 2018;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. ;  XII - DATA: Fortaleza, 12 de julho de 
2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. Pedro Antonio Bertone Ataíde, 
IMPRENSA NACIONAL.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº31/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 31/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Convênio n° 31/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 14/08/2018 e com término em 12/10/2018.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de julho de 2018; Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Elizeu Charles Monteiro, Prefeito Municipal
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº35/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 35/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Convênio n° 35/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 06/08/2018 e com término em 04/10/18  III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de julho de 2018;Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil;Francisco Raimundo Santiago Bessa, Prefeito Municipal
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº36/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 36/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Convênio n° 36/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 06/08/2018 e com término em 04/10/2018.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de julho de 2018; Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Francisco Raimundo Santiago Bessa, Prefeito Municipal
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2708117/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, REGINA MARIA BENE-
VIDES DA COSTA, CPF 07406711387, que exerce a função de ASSISTENTE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, classe C, nível/referência F5, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06852610, lotada na Procuradoria-Geral do 
Estado, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/04/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, 17 de março de 2017 e Decreto nº 32.202, de 20 de abril de 2017.
5.981,68
Grat. por Tempo de Serviço - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 - 25%
1.495,42
TOTAL
7.477,10
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº112/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, da portaria nº 90/2018, datada 
de 04 de junho de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de junho de 2018 que concedeu auxílio alimentação, o servidor Miguel Alves Filho, 
Assistente da Representação Judicial, matrícula nº 037371-1-X, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de julho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018