DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.695, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/112660 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER
autorização à empresa FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.130.520/0001-93, sediada no Pará,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Revólveres calibre 38
8000 (oito mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38
17181 (dezessete mil e cento e oitenta e um) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
30000 (trinta mil) Espoletas calibre .380
30000 (trinta mil) Projéteis calibre .380
5000 (cinco mil) Buchas calibre 12
100 (cem) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
5 (cinco) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
5 (cinco) Granadas fumígenas de sinalização
2 (dois) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.696, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/112688 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER
autorização à empresa NORTE FORTE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ
nº 17.337.530/0001-22, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
32000 (trinta e duas mil) Espoletas calibre 38
7000 (sete mil) Gramas de pólvora
32000 (trinta e dois mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.697, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei
nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/92242 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER
autorização, à empresa FORSETI SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
38.417.909/0001-12, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Maranhão.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.698, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/113114 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER
autorização à empresa OSASUNA PARTICIPACOES LTDA , CNPJ nº 03.941.904/0001-00,
sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
36 (trinta e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.699, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/113400 - DPF/CRU/PE, resolve: CONCEDER autorização
à empresa SPARTTA FORMACAO PROFISSIONAL EM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 01.556.478/0002-46, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
500 (quinhentas) Munições calibre .380
45448 (quarenta e cinco mil e quatrocentas e quarenta e oito) Espoletas
calibre 38
13300 (treze mil e trezentos) Gramas de pólvora
45448 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e oito) Projéteis
calibre 38
3074 (três mil e setenta e quatro) Espoletas calibre .380
3074 (três mil e setenta e quatro) Projéteis calibre .380
1484 (uma mil e quatrocentas e oitenta e quatro) Buchas calibre 12
96 (noventa e seis) Quilos de chumbo calibre 12
1484 (uma mil e quatrocentas e oitenta e quatro) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.700, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/113547 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER
autorização à empresa THEMIS ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA EPP,
CNPJ nº 26.489.471/0001-07, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
3000 (três mil) Munições calibre .380
264 (duzentas e sessenta e quatro) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38
20000 (vinte mil) Estojos calibre 38
600 (seiscentos) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Estojos calibre .380
3000 (três mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CAIRO COSTA DUARTE
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 718.387
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607315/2025.
Interessado: ANNA BIRIUKOVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 709.539
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599973/2025.
Interessado: FAINA KOLESOVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.398
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599858/2025.
Interessado: MICHEL DA R CRISTOVAO FRANCISCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 65
da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 709.338
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599809/2025.
Interessado: GUERBERTO JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 709.326
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599801/2025.
Interessado: MILLER ROYCE PENA RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único
da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 246 do Decreto 9.199/2017; itens 2 e 3 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 708.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599225/2025.
Interessado: KARLA MELISSA CALLA SALCEDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e
Anexo I, Itens 5, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 708.549
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599177/2025.
Interessado: VICTOR GO TCHAMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 708.197
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598922/2025.
Interessado: ALEX DOUGLAS MENACHO MENDIETA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.