DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 708.187
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598912/2025.
Interessado: MOHAMED MALAM DABÓ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos I e II do Decreto 9.199/2017; item 3 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.922
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598720/2025.
Interessado: CLAUDIA DE ARMAS DE ARMAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 234, incisos II e V do
Decreto 9.199/2017; item 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.655
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598530/2025.
Interessado: DMITRII FROLOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 707.567
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598448/2025.
Interessado: VICTORIA KATIANA ELMIUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 707.563
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598446/2025.
Interessado: SEBASTIAO KABANGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos I e IV, do Decreto 9.199/2017; Itens 3 e 7, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 707.292
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598232/2025.
Interessado: MAOMEDE LAMINE QUEITA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 707.278
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598224/2025.
Interessado: JOSE MANUEL JUNIOR FONSECA MIGUEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 707.011
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597968/2025.
Interessado: SALIOU NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56,
Anexo I, Itens 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 706.391
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597429/2025.
Interessado: MARC HARLEY DOWSON LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 706.329
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597390/2025.
Interessado: LIZ ANGELICA MOLINA BARBA DE EBERT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56,
Anexo I, Itens 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 706.095
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597198/2025.
Interessado: AMR MOHAMED ISMAEL AMIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 705.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597078/2025.
Interessado: JEFET VUNANA PEZO EDUARDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 705.453
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596713/2025.
Interessado: MAITTE FERRER PONCE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens
5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 705.303
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596614/2025.
Interessado: JOHANN FABIAN BUSTAMANTE GOMEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; itens 4, 5, 6, 9 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 705.249
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596587/2025.
Interessado: ZAHRA NAZARI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 704.958
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596363/2025.
Interessado: JHENNY FABIOLA CARY ESPINOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I,
Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 704.956
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596361/2025.
Interessado: NUNO MIGUEL MARTINS DOS SANTOS E SOARES LEAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 703.339
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595051/2025.
Interessado: ZOUHOUR KHODR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da
Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e itens
5, 8, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.240
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594979/2025.
Interessado: ANDREINA ALEJANDRA RAMIREZ DE SCHREURS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II
e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 703.041
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594780/2025.
Interessado: MAHER YOUNIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 702.176
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593999/2025.
Interessado: RENE BARRIENTOS PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; Art.
51 e Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.738
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593634/2025.
Interessado: YANAY DERIVET HEREDIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 4 da Portaria 623/2020.