DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 701.676
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593572/2025.
Interessado: MAKSIM BADER BAER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.487
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593401/2025.
Interessado: AJAYI OJEYEMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender
o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do
item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.233
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593220/2025.
Interessado: MAXIME PIERRE GODARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender
o interessado o disposto no dos incisos II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts.
233, §2º e 234 do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e do item 8 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 700.388
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592550/2025.
Interessado: YAKHOUBA DIARRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 697.929
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590500/2025.
Interessado: MURAD YAHYA NASSER YAHYA TAHER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 697.455
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590101/2025.
Interessado: DAMARIS ANAZCO HERNANDEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 696.740
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589461/2025.
Interessado: MACOU NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 696.328
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589132/2025.
Interessado: MAHABUB ALAM BABUL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender
o interessado o disposto no art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso
III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.973
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588049/2025.
Interessado: DAVID ALEJANDRO BERMUDEZ ZERPA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 694.772
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587878/2025.
Interessado: ELIKAYA MASANZAMBI DOMINGOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 694.744
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587850/2025.
Interessado: TIMOTHE VESSOIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.394
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587501/2025.
Interessado: ALISA BYSTROVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos I, II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos
I e II, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não possui
capacidade civil, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 694.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587467/2025.
Interessado: NSIMBA MANATA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.907
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587086/2025.
Interessado: TRACY JAYNE SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586920/2025.
Interessado: ELIZARDO PAREDES ARMOA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art.70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos
itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 693.408
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586694/2025.
Interessado: SHER ALI KHAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender
o interessado o disposto nos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos II e IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56. e Itens 5 e 8 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 693.104
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586437/2025.
Interessado: ALI AHMAD ALABED ISSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida
considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 693.092
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586425/2025.
Interessado: OLGA ALFONSA CALIZAYA YUCRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto
9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não
apresentou os
documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585853/2025.
Interessado: ADETAYO GABRIEL BAMIGBALA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.185
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585725/2025.
Interessado: HAYTHAM ABDUL RAHMAN KHALAF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 691.743
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585319/2025.
Interessado: MERLIN LIFENYA AMBE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do
Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.