DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 691.531
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585142/2025.
Interessado: FABIANA MARIA GONZALEZ YEPEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento no Anexo II, item 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 691.206
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584897/2025.
Interessado: GUIDO MADRIGAL QUIROS DE CASTRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art.
56, itens 4, 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.148
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584845/2025.
Interessado: DIALOR DIOP.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584788/2025.
Interessado: LIDNIE BATHELEMY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 691.012
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584755/2025.
Interessado: NUCKSON BATHELEMY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 690.348
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584252/2025.
Interessado: TAHSIN AHMED RUHAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244
do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 690.137
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584066/2025.
Interessado: MANDANGA SEBASTIAO PEDRO FILHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do artigo Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020; art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 690.063
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584003/2025.
Interessado: RONALD SIMON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.822
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583831/2025.
Interessado: BARA DIOUF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, c/c art.234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 689.665
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583687/2025.
Interessado: SHAFEEQ AHMAD MOHAMED SHERIFUDHEEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 689.357
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583468/2025.
Interessado: MUHAMMAD AFZAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens
6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.085
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583238/2025.
Interessado: BERNARD EL ASMAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado
o disposto no Art.65, da Lei nº 13.445/2017 e parágrafo 2º do artigo 7º da Portaria nº 623/2020.
Código: 689.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583159/2025.
Interessado: IARA JORGELIS FUENTES MERCADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 688.889
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583043/2025.
Interessado: MOUSTAPHA MBAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 688.755
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582909/2025.
Interessado: SHEILBERTO DE ALMEIDA DA CRUZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582763/2025.
Interessado: KOFFI FRANCK PATRICK AGNISSEY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 221, Art. 234, incisos II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º, Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.556
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582027/2025.
Interessado: OLALEKAN SIMON OLUWOLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela
legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020 e Art. 233, parágrafo 2º do
Decreto e Art. 234, inciso II 9.199/2017.
Código: 687.127
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581728/2025.
Interessado: MERCEDES ARANA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; itens 4 e 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 686.069
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580914/2025.
Interessado: PERRA DESIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 685.477
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580387/2025.
Interessado: MESSIAS JOAO EDUARDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 685.145
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580112/2025.
Interessado: ANDRES GUILLERMO AVELLANEDA BARRETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2, º56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 685.105
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580077/2025.
Interessado: LOVE DJINA LOCTAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 incisos I, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso
I do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.