DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 683.595
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578827/2025.
Interessado: KOSAR NASIRI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11, 12
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.571
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578812/2025.
Interessado: MEDOUNE SARR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 683.257
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578568/2025.
Interessado: LEONARDO GABRIEL PENA VALLEJOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, item 8
da Portaria 623/2020.
Código: 681.854
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577374/2025.
Interessado: AICO GORAL MANABAT GALANO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.845
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577366/2025.
Interessado: PEDRO MANUEL DO NASCIMENTO PALMEIRA GUEDES DA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65 da Lei nº 13.445/2017,
do Art.233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 681.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576962/2025.
Interessado: JEREMIAS CASTELO NGONDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art.
51, Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 680.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576640/2025.
Interessado: ANITHA THELEMAQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos
II, III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.446
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573847/2024.
Interessado: ZULMIRA MENDES LOPES VAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.319
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573765/2024.
Interessado: ALI EL TAWIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 7, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 677.122
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573620/2024.
Interessado: ASIL IBRAHIM MOHAMMAD BADER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto nos incisos II e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.697
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573265/2024.
Interessado: ALAIN CONNY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios
fundamentos, por
não atender
o interessado
o disposto
no
descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 239, incisos II, III do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 5, 6, 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 676.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573153/2024.
Interessado: MIGUEL FRANCISCO GUERRA BENITEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 676.347
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573006/2024.
Interessado: VICTOR MARTINHO INDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 676.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572972/2024.
Interessado: BIGUERSON FILS AIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo
I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 676.284
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572967/2024.
Interessado: RICARDO SAINT HILAIRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.261
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572955/2024.
Interessado: MARIE MAUDE JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8
da Portaria 623/2020.
Código: 676.019
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572770/2024.
Interessado: DANIMAR DANILIA LOPEZ HERNANDEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 680.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576280/2025.
Interessado: IVO DOMINGOS BUMBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 680.317
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576147/2025.
Interessado: JACKLIN FONCENA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 679.719
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575631/2025.
Interessado: BARSEG JOSEPH MKRTCHYAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 679.475
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575433/2025.
Interessado: HOLMAN JIOVANNY MESA MESA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8
da Portaria 623/2020.
Código: 679.285
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575284/202525.
Interessado: DABANA NA MAM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de
origem legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.