DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 671.328
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569321/2024.
Interessado: JOSE DAVID AQUINO CONDORI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 670.904
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569046/2024.
Interessado: AWELE EMMANUELLA AZUKA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 670.895
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569037/2024.
Interessado: CHESNEL DIEGUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.908, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.017332/2009-92, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1573, de 30 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de MARIO JORGE FARIAO RAPOSO, de nacionalidade portuguesa, filho de José
Antonio Matias Raposo e de Laura das Dores Fariao, nascido na República Portuguesa, em
23 de março de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.909, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.013549/2023-90, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, INGRID LORENA CERON RINCON, de
nacionalidade colombiana, filho de Giovanny Ceron Becerra e de Therly Julieth Rincon
Rojas, nascido na República da Colômbia, em 7 de janeiro de 2003, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 8 (oito) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.910, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.012328/2023-02, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILDER ZURITA DAVALOS, de nacionalidade
boliviana, filho de Ricarda Davalos Valendros, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia,
em 22 de junho de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20
(vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.911, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABLA DEKU - G250639-0, natural de Togo, nascida em 4 de maio de 1986,
filha de Deku Komlan Togbe e de Ekoue Dovi, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0586608/2025);
ADALIA GEORGINA JAMBA GUIADO - F193521-Z, natural de Angola, nascido(a)
em 20 de maio de 1973, filho(a) de Geraldo Terceiro Guiado e de Joana Jamba Guiado,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0579587/2025);
ADAOLISA OZIOMA NDUBUISI - F602078-D, natural da Nigéria, nascida em 24
de julho de 1986, filha de Eric Ugochukwu anekwe e de Edith Ogochekwu Anekwe,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0601359/2025);
AED ASSAF - F327415-5, natural da Síria, nascido(a) em 15 de novembro de
1997, filho(a) de Ibrahem Assaf e de Loranda Rahal, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0570533/2024);
ALEJANDRO GASTON PEREYRA - G302604-V, natural da Argentina, nascido em
26 de janeiro de 1990, filho de Alejandro Fabian Pereyra e de Noemi Gabriela Ramirez,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0586557/2025);
ALEXANDRA CRISTINA TORRES LIMA CONDE - V874722-3, natural de Portugal,
nascida em 20 de abril de 1969, filha de Arlindo Joaquim Conde e de Maria Torres Lima
Conde, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0584206/2025);
AMAN KHAN - F126721-H, natural do Paquistão, nascido em 7 de outubro de
1987, filho de Alamgir e de Ishteaq Begam, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0595574/2025);
AMBREENA WASEEM - F857808-7, natural do Paquistão, nascida em 9 de
setembro de 1985, filha de Muhammad Ashraf e de Balqees Begum, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0585630/2025);
ANABEL JENNY QUISPE GARCIA - V634595-M, natural da Bolívia, nascida em 4
de setembro de 1990, filha de Ernesto Quispe Ballesteros e de Jesusa Sandra Garcia
Paniagua, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0584459/2025);
ANASTASIIA CANDIDO BATISTA - G472539-4, natural da Ucrânia, nascido(a) em
16 de abril de 1985, filho(a) de Dmytro Okhtyrenko e de Liliia Okhtyrenko, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0576615/2025);
ANNABELLE BAYARCAL UEKI - V974278-Q, natural de Filipinas, nascida em 3 de
outubro de 1982, filha de Remedios Bayarcal e de Veronico Bayarcal, residente no estado
do Paraná (Processo 235881.0605560/2025);
ANTON KOVAL - F993864-N, natural da Rússia, nascido em 5 de setembro de
1989, filho de Roman Shipitsov e de Liudmila Shipitsova, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0606267/2025);
ARINZE STANLEY ONYEBUCHUKWU - F812981-5, natural de Nigéria, nascido
em
1
de março
de
1996,
filho de
BOSIL
ONYEBUCHUKWU
e filho
de
NGOZI
ONYEBUCHUKWU, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0603547/2025);
ARMAND CELESTIN - G451745-I, natural do Haiti, nascido em 6 de outubro de
1981, filho de Altagrace Sanon e de Charmant Celestin, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo 235881.0607294/2025);
ARTURO JOSE ESCOBAR CAMPOS - F139571-Q, natural da Venezuela, nascido
em 10 de março de 1985, filho de Jose Antonio Escobar Escobar e de Belkis de La Rosa
Campos
Rodriguez,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
235881.0583842/2025);
AWA LENGANE ZEBA - G198914-K, natural de Burquina Faso, nascida em 1 de
julho de 1976, filha de Zoure Setou, e de Nzeba Mamadou, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0601770/2025);
AYA MAGDY GODA ELAZAB AHMED - F084756-G, natural de Egito, nascido(a)
em 26 de março de 1988, filha de Magdy Goda Elazab Ahmed e de Nadia Ebrahim
Mohamed, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0605748/2025);
AYOMIPOSI JANET AKINBOBOLA - G079437-5, natural da Nigéria, nascido(a)
em 14 de março de 2003, filho(a) de Folajimi Olalekan Akinbobola e de Alimot Folashade
Akinbobola,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
235881.0548753/2024);
BASIL EZE - V409158-E, natural da Nigéria, nascido(a) em 16 de junho de
1969, filho(a) de Innocent Eze e de Mary Eze, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo 235881.0412759/2023);
BETHIE OLIBERT MICHEL - G139007-A, natural do Haiti, nascida em 2 de
outubro de 1979, filha de Wilson Olibert e de Marie Maude Cipion, residente no estado
do Amazonas (Processo 235881.0577415/2025);
BILLY UCHENNA NWOBODO - G148641-M, natural de Nigéria, nascido(a) em
13 de agosto de 1976, filho(a) de John Nwobodo e de Terizi Nwobodo, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0579136/2025);
CAMILO ANDRES GUERRERO MARTIN - G129237-0, natural da Colômbia,
nascido(a) em 13 de dezembro de 1992, filho(a) de William Alberto Guerrero e de Blanca
Cecilia
Martin
Figueredo,
residente
no
Estado
do
Pará
(Processo
235881.0585610/2025);
CARLOS COLUMBIE HODELIN - V992945-B, natural de Cuba, nascido em 23 de
fevereiro de 1977, filho de Teresa Columbie Hodelin, residente no Estado do Pará
(Processo 235881.0606003/2025);
CARLOS HORACIO VARGAS URZAGASTE - G239273-J, natural da Bolívia, nascido
em 19 de julho de 1991, filho de Carlos Hugo Vargas Aparicio e de Rosse Mary Urzagaste
Vega, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0590097/2025);
CHADI EL MAJZOUB - V784608-2, natural do Líbano, nascido(a) em 23 de abril
de 2003, filho(a) de Ali Mohamad El Majzoub e de Haifa Taysser Ibrahim Abdel Aziz,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0574239/2024);
CLAUDIA LORENA CARDENAS BLAZ - V711917-9, natural da Bolívia, nascida em
17 de janeiro de 1976, filha de Uldarico Cardenas Mamani e de Arminda Blaz Cardenas,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0602639/2025);
CYMTHIA VASTY GUEDENON - G339893-J, natural de Benin, nascido(a) em 23
de janeiro de 1994, filho(a) de Bertin Guedenon e de Eugenie Kouton, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0594805/2025);
DANAY DELGADO JIMENEZ - F137580-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 23 de
julho de 1996, filho(a) de Victor Manuel Delgado Marquez e de Tania Noarda Jimenez
Milian, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0585875/2025);
DANIEL MONTEIRO MIRANDA - F314646-7, natural de Cabo Verde, nascido(a)
em 21 de dezembro de 1994, filho(a) de Fortunato Gomes Miranda e de Emilia Lopes
Monteiro, residente no Estado do Pará (Processo 235881.0593154/2025);
DARWICH CHEHIMI - F278496-P, natural do Líbano, nascido em 25 de
novembro de 1992, filho de Youssef Chehimi e de Feryal Itani, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0599744/2025);
DESEDY MARCELIN - G269176-0, natural do Haiti, nascido em 31 de maio de
1992, filho de Marie Yvrose Dorvil e de Jerome Gerdes Marcelin, residente no Estado de
São Paulo (Processo 235881.0604266/2025);
DOUBENS DERISMOND - G267503-K, natural do Haiti, nascido em 16 de julho
de 1997, filho de Prostenne Derismond e de Marie Deslourdes Aurelus, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0577269/2025);
ELADIO ERNESTO RODRIGUEZ DOMINGUEZ - V943004-C, natural de Cuba,
nascido(a) em 18 de fevereiro de 1962, filho(a) de Tomas Ernesto Rodriguez Mulet e de
Nelsa
Dominguez
Leyva,
residente
no
estado
da
Bahia
(Processo
235881.0530266/2024);
EMILIO ERNESTO MONTEJO GOMEZ - F061170-0, natural de Cuba, nascido(a)
em 11 de setembro de 1973, filho de Emilio Felipe Montejo Cuenca e de Miguelina
Gomez Fernandez, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0413682/2023);
EMTETHAL ALSAYD MAHMOUD - G349225-H, natural de Síria, nascida em 3 de
fevereiro de 1977, filha de Aysha Daood e de Saaid Slsayd Mahmoud, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0603181/2025);
ENNA LAUREIRO HERNANDEZ - G061649-0, natural de Cuba, nascida em 24 de
agosto de 1982, filha de Jorge Erasmo Laureiro Marquez e de Lupina Modesta Hernandez
Hernandez, residente no Estado do Pará (Processo 235881.0600376/2025);
ERNESTO SARSURI TERRAZAS - V453400-X, natural de Bolívia, nascido em 20
de junho de 1982, filho de IGNACIO SARSURI BALTAZAR e filho de TEODORA TERRAZAS
MAMANI, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0402133/2023);
ERNESTO VINENT GRINAN - V992997-T, natural de Cuba, nascido em 13 de
setembro de 1969, filho de Nemesio Vinent Leiva e de Migdalia Grinan Hardy, residente
no estado do Amazonas (Processo 235881.0598642/2025);
FELICITY ONYEBUCHI OSEMENE - G384628-X, natural da Nigéria, nascida em
18 de julho de 1986, filha de Emmanuel Nwafor Osemene e de Maria Onyelo Osemene,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0545219/2024);
FILINTO BONTE CO - V990480-2, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24 de
dezembro de 1990, filho de Bonte Co e de Tchica Ca, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0575561/2025);
FREDDY ABRAHAN BELLORIN TORRES - F061004-G, natural da Venezuela,
nascido em 19 de fevereiro de 1988, filho de Fernando Abrahan Bellorin e de Edith
Hortencia
Torres
de
Bellorin,
residente
no
estado
de
Roraima
(Processo
235881.0591432/2025);
GABRIEL ESTABAN TAPIA ANRANGO - G461872-5, natural do Equador, nascido
em 22 de outubro de 1994, filho(a) de Hugo Maria Tapia Montalvan e de Julia Maria
Anrango Cayambe, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0527651/2024);
GANDABETTU JALEEL - F309508-0, natural da Índia, nascido em 25 de
dezembro de 1989, filho de Ibrahim Ganadabettu e de Mariyamma, residente no estado
do Amazonas (Processo 235881.0547948/2024);
GEORBELIS LEGUEN GARCIA - G338391-B, natural de Cuba, nascido em 3 de
janeiro de 1986, filho de Luis Roman Leguen Rojas e de Marlenes Garcia Duvergel,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0606184/2025);
GONZALO PAREJO NAVAJAS - V773159-G, natural da Espanha, nascido em 13
de janeiro de 1979, filho de Luciano Jose Parejo Alfonso e de Maria Cristina Navajas
Laporte, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0595370/2025);
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