DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 674.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571491/2024.
Interessado: JOSE RAFAEL COLMENARES HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV c/c Art. 234, inciso I do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570736/2024.
Interessado: DJORS ANDBERT DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 672.830
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570491/2024.
Interessado: AHMED FARAH AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 670.401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568726/2024.
Interessado: HARLEY DAVIDSON ALHUACA BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou documento que comprove que o requerente possui a
naturalização provisória, Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças
Federal e Estadual e o Comprovante de residência está nome de terceiro.
Código: 669.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567743/2024.
Interessado: YOUSEF NABLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 663.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563434/2024.
Interessado: GLENYS ALEJANDRO PINO ELJURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 2, 3, 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 656.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558100/2024.
Interessado: CHEIKH GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art.
65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
comprobatórios constantes dos itens 4, 8 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 654.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557013/2024.
Interessado: BRAYAN DAVID RIOS OLIVEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 654.351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556887/2024.
Interessado: HASAN HALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 644.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549965/2024.
Interessado: NATY SILVA VILLANUEVA DA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem, constante do item 6 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 643.559
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549232/2024.
Interessado: CARLOS DANIEL MATA ESPANOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da
Naturalização Provisória, requisito fundamental para
solicitar a conversão para
naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 640.604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547166/2024.
Interessado: SAYVID ESTHER QUIROZ SANDOVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da
Naturalização Provisória, requisito fundamental para
solicitar a conversão para
naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 639.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546684/2024.
Interessado: NESLY CHOULOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o Documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 639.617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546535/2024.
Interessado: MILAWELKYS DEL VALLE FREITES MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da
Naturalização Provisória, requisito fundamental para
solicitar a conversão para
naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 638.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545714/2024.
Interessado: EVELIN TATIANA CHEN SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento de
requisitos legais e processuais, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no item 5 e 8 do Anexo I da Portaria nº 623/2020, em violação
ao Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234, inciso II e IV do Decreto nº
9.199/2017; e, adicionalmente, não compareceu à Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, conforme exigido pelo Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623/2020.
Código: 632.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541319/2024.
Interessado: PRAKASH BHERUMAL PARWANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da
Naturalização Provisória, requisito fundamental para
solicitar a conversão para
naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 622.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533687/2024.
Interessado: NSIMBA ANTONIO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art(s).65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 620.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532103/2024.
Interessado: FERNANDO MARINO MIGUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 297/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: AHMED ZIYANI BENFICA
Processo nº: 235881.0415504/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS
MIGRATÓRIOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
"Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n°
5. 605, de 25 de setembro de 2025, publicada em 26 de setembro de 2025,
publicada em
04 de
novembro de
2024, que
concedeu a
nacionalidade
brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a AHMED ZIYANI
BENFICA - F364222-7, natural do Marrocos, nascido em 1 de janeiro de 1992,
filho de Ahmed Ben Mohamed e Rahma Bent El Houcine El Fallany, residente
no 
estado 
do 
Paraná 
(Processo 
235881.0415504/2023)." 
Processo 
nº
08018.089733/2025-64
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO