DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 1ª
1.4
Apoiar 
a 
elaboração,
revisão 
e
implementação 
do
Zoneamento Ecológico-
ZEE concluído em todos os
estados
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Estados, 
Ministério 
da
Integração 
e 
do
Desenvolvimento Regional
Curto
Longo
2, 3, 7, 8, 10,
11, 12, 14, 21,
22
. .
.
.Econômico (continental
e 
costeiro), 
com
participação efetiva de
PIPCTAFs 
e
governos
estaduais.
.
.
.
.
.
.
.
. .1A
.1.5
.Elaborar e pactuar o
Planejamento 
Espacial
Marinho -
PEM, com
base ecossistêmica
.PEM 
desenvolvido 
para
todo
o sistema
costeiro-
marinho Brasileiro
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Banco 
Nacional 
de
Desenvolvimento, 
Fundo
Brasileiro 
para 
a
Biodiversidade
.Curto .Médio .2, 3, 7, 8, 10,
11, 12, 14, 21,
22
. .1A
.1.6
Atualizar 
o
Plano
Nacional 
de
Gerenciamento Costeiro
- PNGC incorporando a
lente climática
.PNGC III atualizado
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Grupo
de Integração
de
Gerenciamento Costeiro
-
G I - G E R CO / C I R M
.Curto .Curto .2, 3, 7, 8, 10,
11, 12, 14, 21,
22
. 1ª
1.7
Mapear os
territórios
tradicionais ainda não
reconhecidos 
e
demarcados por meio
da
Territórios mapeados
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do 
Clima,
Instituto
Brasileiro de Geografia
e Estatística
Conselho 
Nacional 
dos
Povos 
e
Comunidades
Tradicionais, Polícia Federal,
Curto
Médio 3, 22
.
Plataforma de como a
iniciativa Tô No Mapa, e
iniciativas 
locais
de
automapeamento
.
Territórios 
Tradicionais
do Conselho
Nacional
dos 
Povos
e
Comunidades
Tradicionais
Ministério 
da 
Igualdade
Racial, 
Ministério 
do
Desenvolvimento
. .
.
.e da Polícia Federal, e
integrado com outras
plataformas,
.
.
.
.Agrário 
e
Agricultura
Familiar, 
Ministério 
da
Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
.
.
.
. 1A
1.8
Propor 
novos
instrumentos 
de
reconhecimento 
de
direitos territoriais de
povos e
comunidades
tradicionais
Modalidades 
de
reconhecimento e
gestão
de territórios tradicionais
regulamentadas
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e
Estados
Curto
Médio 3, 8, 14, 22
.
e de gestão de seus
territórios
Agricultura 
Familiar,
Ministério dos Povos
Indígenas,
. .
.
.
.
.
.Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade,
Instituto Nacional de
Colonização e Reforma
Agrária
.
.
.
.
. 1ª
1.9
Realizar a 3ª Atualização
das 
Áreas
e 
Ações
Prioritárias 
para 
a
Conservação,
Áreas e ações prioritárias
para 
a
biodiversidade
atualizadas
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade,
Curto
Médio 3, 4, 9, 13
. .
.
.Uso 
Sustentável
e
Repartição de Benefícios
da 
Biodiversidade
Brasileira
.
.
.
.Instituto 
de
Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de
Janeiro
.
.
.
. 1A
1.10
Realizar o mapeamento
das regiões naturais do
Brasil
Mapas
e 
critérios
de
classificação 
de
regiões
naturais, 
terrestres,
aquáticos e subterrâneos,
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística,
Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Ministério da Ciência,
Tecnologia 
e
Inovações,
Universidades
Curto
Médio 3, 11
.
. .
.
.incluindo 
ecossistemas
pouco representativos (ex:
turfeiras), 
acessível 
pelo
público
e tomadores
de
decisão.
.
.
.
.
.
.
. 1ª
1.11
Promover a inserção de
instrumentos 
de
biodiversidade, como as
áreas prioritárias para a
Instrumentos 
de
biodiversidade
contemplados nos Planos
de Recursos Hídricos
Gestão Territorial
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Agência
Nacional de Águas e
Curto
Longo
2, 3, 4, 11, 20
.
conservação 
da
biodiversidade 
e 
os
Planos de Ação Nacional
para a Conservação de
Espécies
Saneamento 
Básico,
Ministério da Integração e
do 
Desenvolvimento
Regional, Conselho Nacional
de
.
Ameaçadas de Extinção
- PAN, nos Planos de
Recursos 
Hídricos
nacionais, estaduais e
de
Recursos Hídricos, Conselho
Estadual 
de 
Recursos
Hídricos, estados, Comitês
. .
.
.Bacias Hidrográficas e
Enquadramento 
dos
Corpos d'Água
.
.
.
.de Bacias Hidrográficas e
Entidades Delegatárias
.
.
.
. 1A
1.12
Elaborar e implementar
o 
Plano
de 
Ação
Brasileiro de Combate à
Desertificação 
e
Mitigação dos Efeitos da
Seca - PAB
PAB 
elaborado
e
implementado
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
UFRPE, Fundação
Joaquim
Nabuco, Instituto Nacional
do Semiárido/Ministério
Curto
Longo
2, 3, 8, 11
.
da
Ciência, Tecnologia
e
Inovações,
. .
.
.
.
.
.
.UFCG, Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico
.
.
.