DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700138
138
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .1A
.1.13
.Fomentar e incentivar
pesquisas 
que
contribuam 
com
o
levantamento 
e
a
espacialização 
de
atividades 
antrópicas
impactantes, sejam elas
existentes ou potenciais
.Sistematização 
dos
monitoramentos 
da
biodiversidade no
âmbito
do licenciamento ambiental
federal
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade
.Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
.Curto .Médio .2, 3, 4, 6, 9,
10-A, 11, 14,
21
. 1A
1.14
Realizar estudos sobre
definição 
de
vazões
ambientais 
e 
de
manutenção da
Estudos previstos no Plano
de Ações
de Planos
de
Recursos Hídricos
Gestão Territorial
Agência 
Nacional 
de
Águas e Saneamento
Básico, Ministério
do
Meio Ambiente e
Conselho 
Nacional 
de
Recursos Hídricos, Conselho
Estadual 
de 
Recursos
Hídricos,
Curto
Longo
2, 3
.
conectividade
longitudinal 
de 
rios,
com vistas à proteção
da biodiversidade
Mudança 
do
Clima,
Ministério 
da
Integração e do
estados, Comitês de Bacias
Hidrográficas 
e
Entidades
Delegatárias
. .
.
.
.
.
.Desenvolvimento
Regional
.
.
.
.
. .1B
.1.15
.Elaborar e monitorar a
implementação da 5ª
fase 
do
Plano 
de
Prevenção e Controle
do 
Desmatamento 
e
Queimadas do
bioma
Amazônia - PPCDAm
.Plano 
publicado
e
monitorado anualmente
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão 
Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. .1B
.1.16
.Elaborar e monitorar a
implementação da 4ª
fase 
do
Plano 
de
Prevenção e Controle
do 
Desmatamento 
e
Queimadas do
bioma
Cerrado - PPCerrado
.Plano 
publicado
e
monitorado anualmente
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão 
Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. .1B
.1.17
.Elaborar e monitorar a
implementação da 1ª
fase 
do
Plano 
de
Prevenção e Controle
do 
Desmatamento 
e
Queimadas do
bioma
Caatinga - PPCaatinga
.Plano 
publicado
e
monitorado anualmente
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão 
Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. .1B
.1.18
.Elaborar e monitorar a
implementação da 1ª
fase 
do
Plano 
de
Prevenção e Controle
do 
Desmatamento 
e
Queimadas do
bioma
Pantanal - PPPantanal
.Plano 
publicado
e
monitorado anualmente
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão 
Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. .1B
.1.19
.Elaborar e monitorar a
implementação da 1ª
fase 
do
Plano 
de
Prevenção e Controle
do 
Desmatamento 
e
Queimadas do
bioma
Pampa - PPPampa
.Plano 
publicado
e
monitorado anualmente
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão 
Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. 1B
1.20
Elaborar e monitorar a
implementação da 1ª
fase 
do
Plano 
de
Prevenção e Controle
do
Plano 
publicado
e
monitorado anualmente
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministérios que integram a
Comissão 
Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
Curto
Médio Todas
. .
.
.Desmatamento 
e
Queimadas do
bioma
Mata Atlântica - PPMata
At l â n t i c a
.
.
.
.
.
.
.
. 1B
1.21
Prevenir e combater a
ocorrência 
dos
incêndios florestais, por
meio da implementação
da Política de Manejo
Integrado do Fogo
Área atingida por incêndios
florestal reduzida
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade,
Curto
Longo
2, 3, 8
.
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
Ministério da
. .
.
.
.
.
.
.Ciência, 
Tecnologia
e
Inovações, 
Ministério 
da
Justiça e Segurança Pública
e estados
.
.
.
. 1B
1.22
Definir as
metas de
neutralidade 
da
degradação 
da
terra
(LDN)
Metas definidas
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto 
Brasileiro
de
Geografia
e 
Estatística
,
Observatório da
Curto
Curto
2, 3, 8, 10-A
.
Caatinga, Instituto Nacional
de 
Pesquisas 
Espaciais,
Centro Nacional de
. .
.
.
.
.
.
.Monitoramento e Alertas
de 
Desastres 
Naturais,
Empresa 
Brasileira
de
Pesquisa Agropecuária
.
.
.
. 1B
1.23
Aprimorar os critérios
socioambientais 
para
concessão 
de 
crédito
rural, 
com
vistas 
a
desincentivar 
o
financiamento 
do
desmatamento
Base de dados publicada,
disponibilizando
informações para o Manual
de Crédito Rural - MCR
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, Banco
Curto
Curto
2, 10-A
. .
.
.
.
.
.
.Central do Brasil, Ministério
da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
.
.
.
. .1B
.1.24
.Ampliar 
a
implementação 
de
incentivos 
financeiros
para 
manutenção
da
floresta em pé
.PSA 
pago,
elaborar
projetos de recuperação de
áreas 
degradadas, 
ATER
(municípios assistidos), por
meio da Modalidade 1 do
Floresta+ (PSA), Programa
União com Municípios
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministério da Agricultura e
Pecuária
.Curto .Médio .18