DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700140
140
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2
2.8
Implementar a meta de
restauração 
do
Programa Nacional para
Conservação 
e
Uso
Sustentável 
dos
Manguezais do Brasil -
ProManguezal
Meta 
do
Programa
implementada
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Instituto
Brasileiro 
do
Meio
Ambiente
Curto
Médio 1, 3, 7, 8, 11
.
e
dos Recursos
Naturais
Renováveis, Ministério
da
Gestão e da Inovação em
. .
.
.
.
.
.
.Serviços Públicos, Estados,
Sociedade Civil
.
.
.
. 2
2.9
Fomentar soluções para
a restauração dos corais
brasileiros 
frente
ao
branqueamento,
Fomento a projetos para
restauração 
de 
corais
realizado
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Estados,
Ministério da Ciência,
Curto
Longo
4, 8
.
considerando 
a
integração 
da
gestão
costeira com a gestão
de
Tecnologia 
e
Inovações,
Projetos
de Pesquisa
de
Longa Duração -PELDs,
. .
.
.bacias hidrográficas por
meio 
da 
abordagem
ecossistêmica
.
.
.
.Institutos 
Nacionais
de
Ciência e Tecnologia - INCTs,
Academia
.
.
.
. 2
2.10
Elaborar e implementar
o 
Programa 
de
Restauração da Terra
Degradada da Caatinga -
ReCaatingar
Programa 
elaborado
e
implementado
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Serviço 
Florestal
Brasileiro/Ministério 
do
Meio Ambiente e Mudança
Curto
Longo
1-B, 8, 10-A,
11
.
do Clima, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
. .
.
.
.
.
.
.Renováveis, 
Observatório
da Caatinga, Banco Nacional
do Desenvolvimento
.
.
.
. 2
2.11
Apoiar a construção e
implementação 
do
Programa Indígena de
Restauração Ecológica --
PIRE Implementado
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Fundação Nacional dos
Povos 
Indígenas,
Ministério dos Povos
Indígenas, 
Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
e
dos Recursos
Naturais
Renováveis, Sociedade Civil
Curto
Médio 22
.
PIRE, 
respeitando 
e
reproduzindo 
as
múltiplas cosmovisões
. .
.
.e 
conhecimentos
tradicionais
.
.
.
.
.
.
.
. 2
2.12
Construir 
Planos 
de
Restauração 
para
demais 
comunidades
tradicionais
Planos De Restauração de
Comunidades 
Tradicionais
elaborados
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto 
Nacional
de
Colonização 
e
Reforma
Agrária, 
Ministério 
da
Igualdade Racial, Ministério
Curto
Médio 22
. .
.
(quilombolas,
geraizeiros,
catingueiros)
conectados ao Planaveg,
trazendo a legitimidade
.
.
.
do Desenvolvimento Agrário
e 
Agricultura
Familiar,
Instituto Chico Mendes de
.
.
.
. .
.
.de 
domínio 
do
território 
e
ações 
a
serem implementadas
.
.
.
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Sociedade
Civil
.
.
.
. 2
2.13
Produzir 
anualmente
informações 
sobre
vegetação 
secundária
para todos os biomas
Dados 
publicados
anualmente
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais
Comissão 
Nacional 
para
Recuperação da Vegetação
Nativa, Empresa
Brasileira
de Pesquisa Agropecuária,
Médio Longo
1A, 3, 21
.
com 
aprimoramento
contínuo da qualidade
do dado, no âmbito do
projeto TerraClass, de
Instituto 
Brasileiro
de
Geografia
e 
Estatística
,
Ministério da Agricultura e
Pecuária, Ministério da
.
forma a
incorporar a
vegetação 
secundária
no monitoramento
da
recuperação
Ciência, 
Tecnologia
e
Inovações, 
Ministério 
do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar,
.
da vegetação nativa no
Brasil
Ministério da Gestão e da
Inovação 
em 
Serviços
Públicos, Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
. .
.
.
.
.
.
.Clima, 
Serviço
Florestal
Brasileiro/Ministério 
do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima e Sociedade civil
.
.
.
. 2
2.14
Recuperar a vegetação
nativa no
âmbito do
Programa Nacional de
Conversão de Pastagens
Vegetação 
nativa
recuperada em pastagens
degradadas
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
Instituições que compõe o
comitê
gestor do
PNCPD,
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima
Longo
Longo
1-A, 1-B
.
Degradadas 
em
Sistemas de
Produção
Agropecuários
. .
.
.e 
Florestais
Sustentáveis - PNCPD
.
.
.
.
.
.
.
. 2
2.15
Fomentar e
incentivar
pesquisas 
que
contribuam 
para 
a
identificação e o
Mapas dos padrões espaço-
temporais de degradação e
resiliência de ecossistemas
aquáticos e terrestres para
a
definição 
de
áreas
prioritárias à restauração
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade
Instituto 
de
Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de
Janeiro
Médio Longo
3, 4, 6, 9, 11,
20, 21
.
mapeamento, em escala
de 
paisagem, 
dos
padrões 
espaço-
temporais de
.
degradação e resiliência
de 
ecossistemas
aquáticos e
terrestres
para 
a
definição 
de
áreas
. .
.
.prioritárias 
à
restauração
.
.
.
.
.
.
.