DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .3
.3.1
.Criar e
ampliar UCs
federais
.UCs criadas
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Casa Civil, Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança 
do
Clima,
Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade
.Instituto 
de
Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de
Janeiro
.Curto .Longo .1, 4, 8, 11
. .3
.3.2
.Fomentar a criação e
ampliação 
das 
UCs
estaduais, municipais e
Reservas Particulares do
Patrimônio Natural
--
RPPN
.UCs apoiadas
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do 
Clima,
Instituto
Chico 
Mendes 
de
Conservação 
da
Biodiversidade
.Instituto 
de
Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de
Janeiro, Estados, municípios
.Curto .Longo .1, 4, 8, 11
. .3
.3.3
.Reconhecer, demarcar,
ampliar (quando for o
caso), 
desintrusar,
titular e
proteger de
forma permanente as
terras indígenas
.Terras 
Indígenas
reconhecidas 
e
demarcadas
.Gestão Territorial
.Ministério dos Povos
Indígenas, 
Fundação
Nacional 
dos
Povos
Indígenas, Ministério da
Justiça 
e
Segurança
Pública
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Instituto Brasileiro do
Meio
Ambiente 
e
dos
Recursos 
Naturais
Renováveis, Polícia Federal
.Curto .Médio .1, 4, 8, 9, 11,
13, 22
. 3
3.4
Reconhecer, 
ampliar
(quando for
o caso),
desintrusar, 
titular 
e
proteger de forma
Territórios 
tradicionais
reconhecidos e titulados
Gestão Territorial
Ministério da Igualdade
Racial, Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Ministério
da Gestão e da Inovação em
Serviços 
Públicos,
Polícia
Fe d e r a l
Curto
Médio 1, 4, 8, 9, 11,
13, 22
.
permanente 
territórios
de 
comunidades
tradicionais 
e
da
agricultura familiar,
Familiar, 
Instituto
Nacional 
de
Colonização e Reforma
.
incluindo 
o
estabelecimento 
de
mecanismo jurídico para
reconhecimento de
Agrária, Ministério do
Meio 
Ambiente 
e
Mudança do Clima
. .
.
.territórios dos povos e
comunidades
tradicionais, que ainda
não os detenha
.
.
.
.
.
.
.
. 3
3.5
Mapear 
e
monitorar
medidas de proteção da
vegetação 
nativa
previstas na Lei nº
Mapa
de 
cobertura
de
vegetação nativa protegida
por meio dos mecanismos
da Lei nº 12.651, de 25 de
maio de 2012
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Serviço 
Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio 
Ambiente 
e
Mudança do Clima
Ministério da Gestão e da
Inovação 
em 
Serviços
Públicos, estados
Curto
Médio 1,2, 8, 10-A
.
12.651, de 25 de maio
de 2012, que inclui a
validação do CAR e
. .
.
.implementação do PRA
e da CRA
.
.
.
.
.
.
.
. 3
3.6
Identificar, sistematizar
e integrar os dados de
cobertura 
com
vegetação nativa de
Base de dados identificada,
sistematizada e publicada
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Fundação Nacional dos
Povos 
Indígenas,
Instituto Nacional de
Colonização e Reforma
Agrária
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Polícia Federal (Tô no
Mapa)
Curto
Médio 1, 2
.
áreas 
de
particular
importância 
para 
a
biodiversidade, funções
e serviços
.
ecossistêmicos 
por
bioma/zona 
costeira
marinha 
nas 
Terras
Indígenas, Territórios
.
Quilombolas e outros
territórios tradicionais
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. 3
3.7
Reconhecer e apoiar a
implementação 
dos
instrumentos de gestão
integrada e/ou de
Instrumentos 
de 
gestão
integrada 
e/ou 
de
reconhecimento
internacional reconhecidos
e apoiados
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do 
Clima,
Instituto
Chico 
Mendes 
de
Conservação 
da
Biodiversidade,
Estados, Municípios
Ministério 
dos
Povos
Indígenas
Curto
Médio 1A
.
reconhecimento
internacional, 
como
corredores ecológicos,
. .
.
.mosaicos 
de 
áreas
protegidas e reservas da
biosfera
.
.
.
.
.
.
.
. .3
.3.8
.Implementar 
o
Programa Conecta
.Programa 
Conecta
implementado
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Estados,
Municípios
.Curto .Médio .2, 12
. .3
.3.9
.Regulamentar 
o
processo 
de
reconhecimento 
das
Outras Medidas Eficazes
de 
Conservação
Baseadas em
Área -
O M EC s
.Processo 
de
reconhecimento
regulamentado
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.
.Curto .Médio .12
. .3
.3.10
.Elaborar, 
revisar 
e
implementar os planos
de 
manejo 
e
instrumentos 
de
governança 
e
gestão
participativa nas UCs
.Planos 
de
manejo
elaborados ou atualizados e
Conselhos 
Gestores
elaborados/estabelecidos e
em implementação
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Estados e municípios
.Curto .Longo .4
. 3
3.11
Fomentar a elaboração e
implementação 
dos
Planos 
de 
Gestão
Territorial e Ambiental
Planos
elaborados e
em
implementação
Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério dos
Povos
Indígenas, 
Fundação
Nacional 
dos 
Povos
Indígenas, Ministério da
Polícia Federal, Ministério da
Saúde
Curto
Médio 22
.
de Terras Indígenas -
PGTAs e dos Planos locais
de gestão territorial e
ambiental
Igualdade 
Racial,
Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
.
dos 
Territórios
Quilombolas, 
assim
como Ampliar os Planos
de Gestão Ambiental e
Familiar, 
Instituto
Nacional de Colonização
e 
Reforma 
Agrária,
Instituto Chico