DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Territorial para demais
povos e
comunidades
tradicionais
Mendes de Conservação
da Biodiversidade,
. .
.
.
.
.
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.
.
.
.
. .3
.3.12
.Apoiar a ampliação do
monitoramento 
e 
da
avaliação da efetividade
de gestão das UCs
.UCs
monitoradas e
com
efetividade 
de
gestão
aprimorada
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Estados,
Municípios, 
Instituto 
de
Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro
.Curto
.Médio .1A, 4
. 3
3.13
Implementar 
o
ProManguezal
Programa Implementado
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Ministério da Gestão e da
Inovação 
em
Serviços
Públicos, Instituto Chico
Curto
Médio 1, 2, 7, 8
.
Mendes de Conservação da
Biodiversidade, 
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
. .
.
.
.
.
.
.e dos
Recursos Naturais
Renováveis, 
Estados,
Sociedade Civil
.
.
.
. .3
.3.14
.Implementar 
a
Estratégia Nacional para
a Conservação e o Uso
Sustentável dos Recifes
de Coral - ProCoral
.Estratégia implementada
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais
Renováveis, 
Estados,
Sociedade Civil
.Curto
.Médio .1, 2, 7, 8
. .3
.3.15
.Implementar 
a
Estratégia Nacional de
Conservação 
e
Uso
Sustentável das Zonas
Úmidas Ramsar
.Estratégia implementada
.Implementação de programas/
políticas existentes
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Comitê
Nacional de Zonas Úmidas,
estados
.Curto
.Longo .1, 2, 8
. .4
.4.1
.Elaborar 
planos 
de
emergências 
para
espécies ameaçadas de
extinção, no âmbito do
Plano 
Nacional 
de
Adaptação 
-
Tema
Biodiversidade
.Planos elaborados
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade, Instituto
Brasileiro 
do
Meio
Ambiente 
e 
dos
Recursos 
Naturais
Renováveis
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente e
Mudança do
Clima, academia, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro
.Curto
.Longo .8
. 4
4.2
Elaborar um programa
nacional de refaunação,
contemplando
especialmente espécies
polinizadoras 
e
dispersoras de sementes
Programa elaborado
Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Instituto
academia
Médio Longo
11
.
Chico 
Mendes 
de
Conservação 
da
Biodiversidade, Instituto
Brasileiro do
. .
.
.
.
.
.Meio Ambiente e dos
Recursos 
Naturais
Renováveis
.
.
.
.
. .4
.4.3
.Elaborar 
e
atualizar
periodicamente 
os
Planos de Ação Nacionais
- PANs para as espécies
ameaçadas de extinção
.PANs 
elaborados 
e
atualizados 
contemplando
as espécies ameaçadas de
extinção
.Implementação de programas/
políticas existentes
.Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade, Instituto
de 
Pesquisas 
Jardim
Botânico
do Rio
de
Janeiro
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente e
Mudança do
Clima, academia
.Curto
.Longo .9
. .4
.4.4
.Fomentar a criação e
implementação 
de
Planos 
de
Ação
Territoriais - PATs para
espécies ameaçadas de
extinção 
em
âmbito
estadual
.PATs implementados
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Estados, 
Associação
Brasileira 
de 
Entidades
Estaduais de Meio Ambiente,
Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro
.Curto
.Longo .1, 2, 3
. .4
.4.5
.Criar 
linhas 
de
financiamento 
de
pesquisas 
científicas
específicas para espécies
ameaçadas de extinção
.Linhas de pesquisa criadas
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente e
Mudança do
Clima, Instituto Chico Mendes
de 
Conservação 
da
Biodiversidade, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro
.Curto
.Médio .21
. 4
4.6
Realizar avaliações do
estado de conservação
das espécies da fauna e
flora e publicar as listas
nacionais de espécies
ameaçadas de extinção
Listas 
atualizadas 
e
publicadas
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Instituto Chico
Mendes de
Comissão 
Nacional
da
Biodiversidade, 
Serviço
Florestal Brasileiro/Ministério
do 
Meio
Ambiente 
e
Mudança do Clima
Curto
Longo
8, 9, 21
.
Conservação 
da
Biodiversidade, Instituto
de Pesquisas
. .
.
.
.
.
.Jardim Botânico do Rio
de Janeiro
.
.
.
.
. 4
4.7
Apoiar a elaboração de
listas 
estaduais 
de
espécies da fauna e da
flora 
ameaçadas 
de
extinção
Projetos 
de 
fomento
elaborados
Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico
Médio Longo
20, 21
.
do Rio de Janeiro, Serviço
Florestal Brasileiro/Ministério
do
. .
.
.
.
.
.
.Meio Ambiente e Mudança
do Clima
.
.
.
. .4
.4.8
.Elaborar e publicar a
primeira Lista Nacional
de Espécies de Fungos
Ameaçadas de Extinção
.Lista publicada
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio
de Janeiro, Ministério do
Meio 
Ambiente 
e
Mudança do Clima
.Comissão 
Nacional 
da
Biodiversidade
.Curto
.Curto
.20
. 4
4.9
Proteger 
todas
as
espécies ameaçadas de
extinção conhecidas, em
Estratégia 
Nacional
para
Conservação 
de 
Espécies
Ameaçadas 
de
Extinção
atualizada e implementada
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, Instituto de
Curto
Longo
8
.
especial 
as 
de
distribuição restrita, em
áreas 
protegidas,
incluindo as espécies
Pesquisas Jardim Botânico do
Rio
de 
Janeiro,
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
. .
.
.migratórias, ou por meio
de 
medidas
de
conservação ex situ e on
farm
.
.
.
.e dos
Recursos Naturais
Renováveis
.
.
.