DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .6
.6.2
.Implementar 
o
Programa Nacional de
Alerta 
e 
Detecção
Precoce 
e 
Resposta
Rápida de EEI
.Programa implementado
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do 
Clima,
Instituto
Brasileiro 
do 
Meio
Ambiente 
e
dos
Recursos 
Naturais
Renováveis
.Ministério da Agricultura e
Pecuária, 
Instituto
Chico
Mendes de Conservação da
Biodiversidade
.Curto .Médio .2, 4, 8, 11
. .6
.6.3
.Publicar 
a 
Lista
Nacional 
de 
EEI
presentes no Brasil e
Lista de EEI prioritárias
para alerta, detecção
precoce 
e 
resposta
rápida
.Listas publicadas
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico
do
Rio 
de
Janeiro,
CO N A B I O
.Curto .Médio .2, 4, 8, 11
. .6
.6.4
.Elaborar e revisar os
Planos 
Nacionais 
de
prevenção, erradicação,
controle 
e
monitoramento de EEI
.Planos existentes revisados
(javali, coral-sol, mexilhão-
dourado) e planos novos
elaborados
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos 
Naturais
Renováveis
.Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Ministério
do
Meio 
Ambiente
e
Mudança do Clima
.Curto .Médio .2, 4, 8, 11
. 6
6.5
Financiar pesquisas para
ampliar o conhecimento
sobre prevenção,
Pesquisas financiadas
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima,
MS, Ministério
da
Agricultura e Pecuária,
Curto
Médio 21
.
erradicação, controle e
monitoramento de EEI e
de 
pragas
quarentenárias,
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
Instituto Chico Mendes de
.
incluindo a identificação
e o mapeamento das
rotas de introdução e
de
Conservação 
da
Biodiversidade, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico
do Rio de Janeiro
. .
.
.casos 
humanos
por
zoonoses 
e
doenças
vetoriais
.
.
.
.
.
.
.
. .6
.6.6
.Implementar ações de
prevenção, 
detecção
precoce, erradicação e
controle de EEI em UCs
federais, especialmente
em ilhas oceânicas
.EEI 
identificadas
e
manejadas 
nas
UCs
federais
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Instituto Brasileiro do
Meio
Ambiente 
e
dos
Recursos 
Naturais
Renováveis, 
Instituto
de
Pesquisas Jardim Botânico
do Rio de Janeiro
.Curto .Longo .2, 3, 4, 8, 11
. 6
6.7
Elaborar linha de base
para identificar a taxa
de introdução de EEI
Linha de base estabelecida
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério da Agricultura e
Pecuária, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
Curto
Médio 20
.
Renováveis, Instituto Chico
Mendes de Conservação da
Biodiversidade, 
Serviço
Florestal
. .
.
.
.
.
.
.Brasileiro/Ministério 
do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima
.
.
.
. .6
.6.8
.Elaborar 
plano
estratégico 
para
fortalecer a
vigilância
agropecuária 
nas
fronteiras e pontos de
ingresso
.Plano 
elaborado
e
implementado
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
.Governos estaduais
.Curto .Médio .10-A
. 7
7.1
Implementar 
o
Programa Nacional de
Redução de Agrotóxicos
- Pronara
Pronara implementado
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Secretaria-Geral 
da
Presidência 
da
República
Ministério da Agricultura e
Pecuária, Ministério do Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Ministério da Saúde,
Curto
Médio 4, 10, 11
.
Ministério 
do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura 
Familiar,
Instituto 
Nacional
de
Colonização e
. .
.
.
.
.
.
.Reforma Agrária, Comissão
Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica
.
.
.
. .7
.7.2
.Estruturar o sistema de
monitoramento 
de
agrotóxicos em bacias
hidrográficas
.Sistema de monitoramento
de 
agrotóxicos
desenvolvido 
e
implementado
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministério 
da 
Saúde,
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, Anvisa,
Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico
.Curto .Médio .10A, 11
. .7
.7.3
.Propor 
bioindicadores
que possam ajudar na
avaliação 
e
monitoramento 
da
poluição 
dos
corpos
d'água
.Bioindicadores 
propostos
em 
bacias
hidrográficas
estratégicas
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Agência Nacional de
Águas e Saneamento
Básico
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima
.Curto .Longo .3, 11
. .7
.7.4
.Promover 
a
rastreabilidade 
de
produtos agrotóxicos
.Medidas de rastreabilidade
promovidas
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Instituto Brasileiro do
Meio
Ambiente 
e
dos
Recursos 
Naturais
Renováveis
.Curto .Longo .10A
. 7
7.5
Regulamentar a Lei nº
15.070, 
de
23 
de
dezembro de 2024, no
que 
se
refere 
à
produção de bioinsumos
para uso próprio e local
e promoção do seu uso
Decreto Publicado
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
Ministério da Ciência,
Curto
Curto
10A
.
Tecnologia 
e
Inovações,
Agência 
Nacional
de
Vigilância 
Sanitária,
Empresa
. .
.
.
.
.
.
.Brasileira 
de 
Pesquisa
Agropecuária, 
Sociedade
Civil
.
.
.