DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 7
7.6
Proporcionar 
a
identificação (por meio
de inventários), coleta,
tratamento 
e
destinação
Plano 
Nacional 
de
Implementação 
da
Convenção de
Estocolmo
implementado
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério 
da 
Saúde,
Ministério 
das 
Relações
Exteriores, Ministério do
Curto
Longo
10, 16
.
adequada de Poluentes
Orgânicos Persistentes -
POPs 
por
meio 
da
implementação das
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio 
e
Serviços,
Instituto Brasileiro do Meio
. .
.
.ações 
do 
Plano
Nacional 
de
Implementação 
da
Convenção 
de
Estocolmo sobre POPs
.
.
.
.Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
indústria, academia, OEMAs,
ONGs
.
.
.
. 7
7.7
Implementar 
os
compromissos 
da
Convenção 
de
Minamata (MIA) sobre
Mercúrio
Ações para o cumprimento
das 
obrigações
da
Convenção de
Minamata
(MIA) 
sobre 
Mercúrio
Implementadas
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério 
da 
Saúde,
Ministério 
das 
Relações
Exteriores, 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria,
Curto
Longo
3, 19
.
Comércio 
e
Serviços,
Ministério
de 
Minas
e
Energia, Polícia Federal, PRF,
Instituto Brasileiro do Meio
. .
.
.
.
.
.
.Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
indústria, academia, OEMAs,
ONGs
.
.
.
. 7
7.8
Desenvolver 
estratégia
nacional para atingir as
metas do Marco Global
de Gestão de
Estratégia 
nacional
para
atingir as metas do Marco
Global
de 
Gestão
de
Substâncias Químicas (GFC)
desenvolvida
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério 
da 
Saúde,
Ministério 
das 
Relações
Exteriores, 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria,
Curto
Longo
10, 16
.
Substâncias 
Químicas
(GFC) e relacionadas ao
Protocolo de Montreal
Comércio 
e
Serviços,
Ministério
de 
Minas
e
Energia, 
Polícia
Federal,
Instituto Brasileiro do Meio
. .
.
.para 
proteção
da
camada de ozônio
.
.
.
.Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
indústria, academia, OEMAs,
ONGs - Conasq
.
.
.
. .7
.7.9
.Implementar 
a
Estratégia 
Nacional
Oceano sem Plástico,
para 
prevenção 
e
combate à poluição por
plástico no oceano
.Estratégia implementada
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios 
e
outras
instituições públicas, setor
privado, 
academia
e
sociedade civil
.Curto .Longo .2,8, 16
. 7
7.10
Prestar 
assessoria
técnica 
e
apoiar 
a
discussão 
sobre
a
prevenção da poluição
PL aprovado
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Congresso 
Nacional,
ministérios 
e
outras
instituições públicas, setor
privado, 
academia
e
sociedade civil
Curto
Longo
2,8, 16
.
por 
plástico
e 
seus
impactos na
. .
.
.biodiversidade, visando
à aprovação do PL nº
2524/2022
.
.
.
.
.
.
.
. 7
7.11
Prestar assessoria técnica
e apoiar as negociações
do instrumento
Acordo aprovado
Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Congresso 
Nacional,
ministérios 
e 
outras
instituições públicas,
setor
privado, 
academia
e
sociedade civil
Curto
Longo
2,8, 16
.
intergovernamental
legalmente 
vinculante
sobre poluição por
. .
.
.plásticos, inclusive no
ambiente marinho
.
.
.
.
.
.
.
. .8
.8.1
.Aprovar, implementar e
monitorar a
Estratégia
Nacional do Plano Clima
Mitigação e Adaptação
.Estratégia 
Nacional
aprovada, implementada e
monitorada
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Comitê Interministerial
de Mudança do Clima,
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, 
Ministério
da
Ciência, Tecnologia e
Inovações
.Ministérios que compõem o
Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima, Instituto
Chico 
Mendes
de
Conservação 
da
Biodiversidade
.Curto
.Longo .1,2,3,4,5,6,11
. 8
8.2
Implementar e monitorar
o Plano Clima Adaptação
- Biodiversidade
Plano 
Temático
Biodiversidade
implementado
Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, 
Instituto
Brasileiro do Meio
Conselho 
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
Curto
Longo
1,2,3,4,5,6,11
.
Ambiente 
e 
dos
Recursos 
Naturais
Renováveis, 
Instituto
Chico Mendes de
.
Conservação 
da
Biodiversidade, Instituto
de 
Pesquisas 
Jardim
Botânico do Rio
. .
.
.
.
.
.de Janeiro, Ministério
da Ciência, Tecnologia e
Inovações
.
.
.
.
. 8
8.3
Implementar e monitorar
o Plano Clima Adaptação
-Oceano e Zona Costeira
Plano Temático Oceano e
Zona 
Costeira
implementado
Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
Curto
Longo
1, 2, 3, 7
.
e dos Recursos Naturais
Renováveis, 
Ministério
da
Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Instituto
.
de Pesquisas Jardim Botânico
do Rio de Janeiro, Estados,
Academia, Ministério da
. .
.
.
.
.
.
.Ciência, 
Tecnologia 
e
Inovações, Sociedade Civil
.
.
.
. .8
.8.4
.Implementar 
e
monitorar o Plano Clima
Adaptação -
Recursos
Hídricos
.Plano Temático Recursos
Hídricos implementado
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
da
Integração 
e
do
Desenvolvimento
Regional , Ministério do
Meio 
Ambiente 
e
Mudança do Clima
.Ministério da Gestão e da
Inovação 
em
Serviços
Públicos, Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico
.Curto
.Longo .11