DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700147
147
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .9
.9.8
.Ampliar a
área sob
concessão florestal para
a prática do manejo, da
silvicultura 
e
da
restauração
.Área
de 
florestas
sob
concessão 
florestal
ampliada
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Serviço 
Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio 
Ambiente 
e
Mudança do Clima
.Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
e
dos Recursos
Naturais
Renováveis, Banco Nacional
do 
Desenvolvimento,
CG F LO P
.Curto .Longo .1A, 2, 3, 4,
10A, 15
. 9
9.9
Incentivar 
a
conservação 
e 
uso
sustentável 
da
Biodiversidade 
em
áreas
Benefício 
financeiro
concedido a famílias
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Instituto
Nacional de Colonização e
Curto
Médio 3,9,10,18 e 20
.
protegidas 
e
em
territórios de povos e
comunidades
Reforma Agrária, Ministério
do Desenvolvimento Agrário
e 
Agricultura
Familiar,
Serviço Florestal
.
tradicionais por meio do
Programa de Apoio à
Conservação ambiental -
Bolsa Verde
Brasileiro/Ministério 
do
Meio Ambiente e Mudança
do
Clima, 
Ministério
do
Desenvolvimento e
.
Assistência Social, Família e
Combate à Fome, Ministério
da Fazenda, CC, Ministério
. .
.
.
.
.
.
.da Igualdade Racial, SPU/
Ministério da Gestão e da
Inovação 
em 
Serviços
Públicos
.
.
.
. 9
9.10
Atender 
famílias
beneficiárias 
do
Programa Bolsa Verde
com Assistência Técnica
Atividades 
de
base
agroextrativista 
e
a
agroecológica
incrementadas 
nos
territórios 
contemplados
pelo Programa Bolsa Verde
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
ANATER, 
Instituto
Chico
Mendes de Conservação da
Biodiversidade, 
Instituto
Nacional de Colonização e
Curto
Médio 3,9,10,18 e 20
.
e Extensão Rural - ATER,
voltada a conservação e
uso dos ecossistemas e
Reforma 
Agrária, 
Serviço
Florestal
Brasileiro/Ministério 
do
Meio Ambiente e Mudança
.
o 
fortalecimento 
das
organizações
socioprodutivas
do
Clima, 
Ministério
do
Desenvolvimento 
e
Assistência Social, Família e
. .
.
.
.
.
.
.Combate 
à 
Fome,
Ministério
da 
Pesca
e
Aquicultura
.
.
.
. 9
9.11
Fortalecer e ampliar a
implementação 
dos
protocolos 
de
monitoramento de
Alvos complementares do
Programa 
Monitora
implementados
Implementação de programas/
políticas existentes
Instituto Chico Mendes
de 
Conservação
da
Biodiversidade
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de
Janeiro
Curto
Longo
3, 8
.
produtos 
da
sociobiodiversidade
. .
.
.(parte 
do
Programa
Nacional 
de
Monitoramento 
da
Biodiversidade)
.
.
.
.
.
.
.
. .9
.9.12
.Implementar 
o
Programa Nacional de
Fortalecimento 
da
Sociobiodiversidade 
-
Pró-Sociobio
.Pró-Sociobio
implementado
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.Ministério da Agricultura e
Pecuária, Ministério do Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima
.Curto .Médio .10A, 22, 23
. .9
.9.13 .Recriar 
Grupo
Gestor da Política de
Garantia de
Preços
Mínimos 
para
os
Produtos 
da
Sociobiodiversidade -
PGPMBio
.Grupo Gestor recriado
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.Ministério da
Fazenda,
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, 
Ministério 
da
Agricultura e Pecuária,
Ministério 
do
Planejamento 
e
Orçamento, CONAB
.Curto .Curto .10A, 10B
. .9
.9.14 .Instituir o Programa
de 
Valorização
da
Sociobiodiversidade e
do 
Extrativismo 
-
Sociobio É Mais
.Programa 
Sociobio
É
Mais instituído
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.Ministério da
Fazenda,
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, 
Ministério 
da
Agricultura e Pecuária,
Ministério 
do
Planejamento 
e
Orçamento, CONAB
.Curto .Curto .5, 10A, 10B,
11, 19
. 9
9.15
Ampliar 
o
Selo
Biocombustível Social
- SBS por meio da
diversificação de
Três cadeias territoriais
de matérias-primas da
biodiversidade brasileira
adicionados ao SBS e
100%
Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
Ministério 
do 
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, 
Ministério 
da
Agricultura e Pecuária,
Curto Médio 1B, 10A
.
matérias-primas 
a
partir 
de 
cadeias
territoriais 
da
biodiversidade
brasileira
(cem 
por
cento) 
das
operações 
verificadas
sem 
desmatamento
ilegal por meio do CAR
Ministério de Minas e
Energia, 
Empresa
Brasileira 
de 
Pesquisa
Agropecuária , Instituto
Brasileiro do Meio
.
e 
promover
a
rastreabilidade 
e
conformidade
socioambiental
Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
Instituto Nacional de
. .
.
.
.
.
.
.Pesquisas 
Espaciais,
governos locais
.
.
.
. 10A
10.1
Implementar 
o 
Plano
Setorial para Adaptação
à Mudança do Clima e
Plano ABC+ implementado
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, 
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e
Curto
Médio 1-A, 7, 8, 10-
B, 11
.
Baixa 
Emissão
de
Carbono 
na
Agropecuária, 
com
vistas
Agricultura 
Familiar,
Ministério
da 
Pesca
e
Aquicultura, Ministério da
. .
.
.ao 
Desenvolvimento
Sustentável (2020-2030)
- Plano ABC+
.
.
.
.Saúde, 
Academia,
produtores rurais, Empresas
e Instituições de pesquisa
.
.
.