DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .14
.14.4
.Regulamentar 
o
cálculo 
do 
Produto
Interno Verde
- PIV
previsto 
na
Lei 
nº
13.493, 
de
17 
de
outubro de 2017, que
estabelece 
o
PIB
Verde
.PIV regulamentado
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Ministério 
da
Fa z e n d a
.Instituto 
Brasileiro
de
Geografia
e Estatística
,
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima
.Curto .Curto .11, 18, 19
. .14
.14.5
.Fomentar a elaboração
e implementação das
Estratégias 
e
Planos
Estaduais 
de
Biodiversidade - EPAEB,
pelos estados, e Planos
Locais, pelos municípios
.EPAEBs 
e 
EPALBs
elaboradas
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.CTNBIO/ABEMA, 
Agência
Nacional
de 
Águas
e
Saneamento
Básico,Ministério do Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Estados, Municípios
.Curto .Médio .Todas
. .14
.14.6
.Identificar 
os
gastos
públicos com mudança
do clima,
gestão de
riscos de
desastres e
biodiversidade
.Gastos 
públicos
identificados
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
do
Planejamento 
e
Orçamento/Secretaria
de Orçamento Federal
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Defesa Civil
.Curto .Curto .18, 19
. .15
.15.1
.Incluir os aspectos de
biodiversidade 
na
Resolução nº 139/2021
do BCB e da Resolução
CVM 
nº 
80/2022
(Relatórios 
e
Fo r m u l á r i o s )
.Resoluções revisadas
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Banco 
Central 
do
Brasil, 
Comissão 
de
Valores Mobiliários
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, 
Ministério
da
Fa z e n d a
.Curto .Médio .14
. 15
15.2
Criar mecanismos para
incentivar 
o
compromisso 
das
empresas e financeiras
Mecanismos criados
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério da Fazenda,
Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e
Serviços
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, setor privado
Curto
Longo
9, 14
.
com a meta, como selos
e 
certificados,
concedido por um
. .
.
.Comitê/Conselho, 
que
possibilite agregar valor
aos seus
produtos e
operações
.
.
.
.
.
.
.
. 15
15.3
Criar 
um
mecanismo
para 
validação 
e
monitoramento efetivo
do GRSAC (Relatório de
Mecanismo de validação
criado
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Banco Central do Brasil,
Comissão de Valores
Mobiliários
Curto
Curto
10A
.
Riscos e Oportunidades
Sociais, 
Ambientais 
e
Climáticas 
(Relatório
GRSAC) 
-
para 
o
BAC E N )
.
e Resolução
CVM nº
80/2022 (Formulário de
Referência 
do 
CVM)
para evitar, mitigar e
. .
.
.compensar o impacto
sobre a biodiversidade
.
.
.
.
.
.
.
. 15
15.4
Apoiar 
ações
para
capacitar 
o
setor
privado 
sobre
os
conceitos, 
critérios,
mapeamento
Ações apoiadas
Capacitação, comunicação e
participação social
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio 
e
Serviços,
Ministério da Fazenda, setor
privado
Médio Longo
10A
.
de 
ferramentas 
e
metodologias 
para
reportar 
sobre
suas
operações, cadeias de
. .
.
.valor e
carteiras de
projetos com impactos
e 
riscos
sobre 
a
biodiversidade
.
.
.
.
.
.
.
. .15
.15.5
.Definir um modelo de
reporte 
para
as
empresas cumprirem os
itens "a", "b" e "c", a
partir 
de
parâmetros
previamente definidos,
inclusive com lista de
boas práticas
.Modelo 
e 
cartilha
elaborados
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do 
Clima, 
setor
privado
.Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
.Curto .Médio .10A
. .15
.15.6
.Criar uma
taxonomia
da 
biodiversidade 
e
bioeconomia
.Taxonomia elaborada
.Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
.Ministério da Fazenda,
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Setor Privado
.Curto .Médio .19
. .16
.16.1
.Elaborar 
metodologia
para 
quantificar
as
perdas e o desperdício
de alimentos
.Metodologia 
elaborada
para quantificar as perdas e
o desperdício de alimentos
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
do
Desenvolvimento 
e
Assistência 
Social,
Família e Combate à
Fo m e
.Conselho 
Nacional 
de
Segurança 
Alimentar 
e
Nutricional 
-
CONSEA,
Embrapa
.Curto .Longo .1, 4, 7, 10,
20
. .16
.16.2
.Implementação 
das
diretrizes da Nova Cesta
Básica de Alimentos nas
compras 
públicas
federais
.Editais, licitações, políticas
públicas e demais compras
públicas 
alinhados
ao
Decreto nº 11.936, de 5 de
março de 2024
.Implementação 
de
programas/ 
políticas
existentes
.Ministério 
do
Desenvolvimento 
e
Assistência 
Social,
Família e Combate à
Fome, 
Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.Ministério 
do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura 
Familiar,
CONSEA, Conselho Nacional
dos Povos e Comunidades
Tradicionais, Fundo Nacional
de 
Desenvolvimento
da
Educação, CONAB
.Curto .Curto .9, 18, 22, 23
. .16
.16.3
.Incluir 
o 
consumo
sustentável na educação
escolar
.Estratégia de inclusão do
consumo 
sustentável 
na
educação escolar criada
.Capacitação, comunicação e
participação social
.Ministério 
da
Ed u c a ç ã o
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima
.Curto .Médio .10,2, 20, 21
. 16
16.4
Elaborar 
o
Plano
Nacional de Incentivo às
Fontes Alternativas de
Proteína Vegetal
Plano Nacional de Incentivo
às Fontes Alternativas de
Proteína Vegetal elaborado
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Ministério da Saúde
Ministério 
do
Desenvolvimento 
e
Assistência Social, Família e
Combate 
à 
Fome,
Ministério
Curto
Médio 3,7,8,10, 
15,
20,
.
da
Ciência, Tecnologia
e
Inovações, 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços,
. .
.
.
.
.
.
.Empresa 
Brasileira
de
Pesquisa 
Agropecuária 
,
Ministério da Educação
.
.
.