DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 18
18.1
Identificar e quantificar
subsídios e
incentivos
econômicos 
e
fiscais
diretamente prejudiciais
Subsídios 
e
incentivos
econômicos 
e
fiscais
identificados 
e
quantificados
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Ministério da Fazenda
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Tribunal de Contas da
União
Curto
Curto
1, 4, 7, 9, 10,
14, 15
.
à 
biodiversidade,
incluindo 
subsídios 
a
atividades 
econômicas
potencialmente
. .
.
.poluidoras 
para
o
desenvolvimento
regional
.
.
.
.
.
.
.
. 18
18.2
Formular proposta para
eliminar ou reformar os
subsídios e
incentivos
econômicos e fiscais
Proposta formulada
Planejamento/ 
criação 
de
novos instrumentos
Ministério da Fazenda
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima, Tribunal de Contas da
União, 
Receita 
Federal,
estados e municípios
Médio Longo
14
.
diretamente prejudiciais
à biodiversidade com
mecanismos de
. .
.
.monitoramento 
e
penalização
.
.
.
.
.
.
.
. .18
.18.3
.Identificar e criar linhas
de financiamento para
incentivar a conservação
da biodiversidade
.Linhas de
financiamento
identificadas e criadas
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Ministério da Fazenda,
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Bancos
.
.Médio .Longo .1, 2, 3, 9, 10,
19
. 18
18.4
Propor 
desconto
ou
redução 
na
taxa 
de
juros de crédito rural -
Plano 
Safra
para
regularização
Proposta publicada
Instrumentos econômicos e
financeiros
BACEN, Ministério da
Fazenda, Ministério do
Meio 
Ambiente 
e
Mudança do Clima,
Curto
Curto
10
.
ambiental com o intuito
de 
facilitar 
a
operacionalização 
e
aumentar seu uso
Ministério 
da
Agricultura e Pecuária,
Ministério 
do
Desenvolvimento
. .
.
.
.
.
.Agrário e Agricultura
Familiar, 
Conselho
Monetário Nacional
.
.
.
.
. .18
.18.5
.Ampliar o crédito rural
para 
atividades
sustentáveis agrícolas
.Linhas
de 
ação
do
RenovAgro e Pronaf que
beneficiam agricultores que
promovem 
práticas
sustentáveis
implementadas
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Ministério 
da
Agricultura e Pecuária,
Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar, Ministério da
Fa z e n d a
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima
.Curto .Longo .10A
. 18
18.6
Propor a definição de
critérios 
de
biodiversidade 
no
Programa de
Proposta publicada
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério da Fazenda
Ministério 
do 
Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima
Médio Longo
14
.
Recuperação 
Fiscal
-
Refis 
para 
a
regularização e
. .
.
.renegociação de dívidas
com a União
.
.
.
.
.
.
.
. 18
18.7
Ampliar abrangência do
Programa Bolsa Verde
para 
beneficiar
mais
famílias em um número
maior 
de
áreas
prioritárias, 
em
diferentes biomas
Programa 
Bolsa 
Verde
ampliado
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério 
do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura 
Familiar,
Instituto Chico Mendes de
Curto
Médio 3,9,10,18 e 20
.
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Instituto
Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, Serviço
. .
.
.
.
.
.
.Florestal
Brasileiro/Ministério 
do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima
.
.
.
. 18
18.8
Melhorar subsídios de
crédito rural para vedar
financiamento 
para
desmatadores ilegais,
Crédito vedado
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério da Fazenda,
BAC E N
Ministério da Agricultura e
Pecuária, Ministério do Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima
Curto
Médio 10A
.
com 
incentivos
para
reduzir 
desmatamento
legal e fiscalizar a
. .
.
.aplicação 
do 
crédito
concedido
.
.
.
.
.
.
.
. .19
.19.1
.Mapear e divulgar as
principais 
fontes
de
financiamento para
a
biodiversidade, 
no
âmbito 
da 
estratégia
nacional 
de
financiamento 
da
EPANB
.Levantamento realizado e
disponível de forma ampla
e acessível
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério da
Fazenda, Ministério da
Ciência, Tecnologia e
Inovações
.Federação 
Brasileira 
de
Bancos, 
Bancos
de
Desenvolvimento,
Filantropia, ONGs, Conselho
Nacional 
das 
Fundações
Estaduais
de 
Amparo
à
Pesquisa
.Curto .Curto .Todas
. 19
19.2
Direcionar 10% (dez por
cento) dos recursos de
multas 
ambientais 
e
TACs, para a pesquisa
Recursos 
destinados 
à
pesquisa, monitoramento e
conservação 
de
biodiversidade
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério 
do
Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério da
Fazenda, 
Polícia
Fe d e r a l
Ministério 
da 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovações,
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Médio Médio 2, 4, 21
.
científica, 
extensão 
e
monitoramento 
de
biodiversidade voltados
ao conhecimento e à
Naturais 
Renováveis,
Ministério Público, Estados e
Associação 
Brasileira
dos
Membros do Ministério
.
conservação 
da
biodiversidade, 
dando
preferência 
às
áreas
diretamente afetadas.
Público do Meio Ambiente,
Serviço 
Florestal
Brasileiro/Ministério 
do
Meio Ambiente e Mudança
. .
.
.
.
.
.
.do
Clima, Instituto
Chico
Mendes de Conservação da
Biodiversidade
.
.
.