DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .21
.21.5
.Implementar 
o
monitoramento 
dos
indicadores da EPANB a
partir dos
dados da
biodiversidade
.Estratégia 
de
monitoramento da EPANB
elaborada e implementada
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
do
Meio
Ambiente e
Mudança
do Clima
.Instituto 
de 
Pesquisa
Econômica 
Aplicada,
Instituto 
Brasileiro
de
Geografia e Estatística
.Curto
.Longo .Todas
. 21
21.6
.Prestar suporte técnico
para 
o 
uso
e 
a
publicação de dados e
metadados no Sistema
Dados e conjuntos de dados
alinhados 
aos
princípios
F.A.I.R. 
ou 
C.A.R.E.,
publicados e atualizados no
SiBBr
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
SiBBr/RNP, 
Ministério
da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Instituto 
de 
Pesquisa
Econômica Aplicada, Jardim
Botânico do Rio de Janeiro,
Curto
Longo
9, 10, 11,12
.
de informação sobre a
biodiversidade brasileira
- 
SiBBr,
Ocean
Biodversity Information
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais 
Renováveis,
Instituto Chico Mendes de
.
System - OBIS e Global
Biodiversity Information
Facility
- 
GBIF
para
pesquisadores, gestores
Conservação 
da
Biodiversidade, 
Serviço
Florestal
Brasileiro/Ministério do
.
e o público em geral,
garantindo 
acesso
a
ferramentas 
e
infraestrutura
Meio Ambiente e Mudança
do Clima, Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística ,
. .
.
.
.
.
.
.Ministério 
dos
Povos
Indígenas e academia
.
.
.
. 21
21.7
Implementar 
boas
práticas 
para 
a
publicação, governança
e uso de metadados
Dados 
interoperáveis
e
sistemas integrados
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
SiBBr/RNP, 
Ministério
da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro,
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Curto
Longo
9, 10, 11,12
.
para 
dados 
de
biodiversidade 
e
sociobiodiversidade,
assegurando a
Naturais 
Renováveis,
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, Serviço
.
interoperabilidade 
e
integração 
entre
sistemas
Florestal
Brasileiro/Ministério do Meio
Ambiente e
Mudança do
Clima, Instituto Brasileiro
. .
.
.
.
.
.
.de Geografia e Estatística ,
Ministério 
dos
Povos
Indígenas e academia
.
.
.
. .21
.21.8
.Promover 
iniciativas
capacitação 
e
transferência 
de
tecnologia sobre o uso
sustentável 
da
biodiversidade para
a
agricultura
.Cursos e eventos técnico-
científicos realizados
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente e
Mudança do
Clima, 
Ministério 
das
Relações 
Exteriores,
Ministério 
da 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovações
Academia, setor privado
.Curto
.Médio .10-A, 13
. 21
21.9
Disponibilizar as
listas
taxonômicas 
oficiais
correspondentes 
ao
Catálogo da Vida do
Listas disponibilizadas
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio
de Janeiro
Instituto Chico Mendes de
Conservação 
da
Biodiversidade, academia
Curto
Longo
4
.
Brasil, tendo como base
a inclusão da Flora e
Funga 
do 
Brasil, 
o
Catálogo Taxonômico da
. .
.
.Fauna Brasileira, a Lista
de Microrganismos do
Brasil e a Lista de Fósseis
do Brasil
.
.
.
.
.
.
.
. .21
.21.10 .Fortalecer e ampliar a
implementação 
do
Programa Nacional de
Pesquisa e Inovação para
a Agricultura Familiar e a
Agroecologia - PNPIAF
.Ações 
de 
pesquisa 
e
inovação voltadas para a
agricultura 
familiar,
com
ênfase 
na 
transição
agroecológica dos Sistemas
Agroalimentares
implementadas
.Implementação de programas/
políticas existentes
.Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.Empresa 
Brasileira
de
Pesquisa 
Agropecuária,
Ministério 
da 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovações,
Ministério 
da 
Educação,
Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima
.Curto
.Curto
.10A, 22
. .21
.21.11 .Instituir 
o 
Sistema
Nacional 
sobre
Informações 
de
Biodiversidade Agrícola
.Sistema instituído
.Produção 
de
conhecimento/monitoramento
.Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
.Ministério 
do 
Meio
Ambiente e
Mudança do
Clima, 
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura 
Familiar,
Ministério 
da 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovações,
Empresa 
Brasileira
de
Pesquisa Agropecuária
.Curto
.Médio .4, 10A
. .22
.22.1
.Demarcar 
as 
terras
indígenas e garantir o
acesso,
uso, posse
e
domínio sobre estas
.Terras 
indígenas
demarcadas
.Gestão Territorial
.Ministério dos Povos
Indígenas, Ministério da
Justiça 
e
Segurança
Pública
.Fundação 
Nacional 
dos
Povos Indígenas
.Curto
.Longo .3
. 22
22.2
Demarcar os territórios e
maretórios dos povos e
comunidades
tradicionais, e garantir o
acesso,
uso, posse
e
domínio sobre estes
Territórios 
e 
maretórios
demarcados
Gestão Territorial
Ministério da Igualdade
Racial, 
Ministério
da
Justiça 
e
Segurança
Pública
Instituto 
Nacional
de
Colonização 
e
Reforma
Agrária, 
Ministério 
do
Desenvolvimento Agrário e
Curto
Longo
3
.
Agricultura 
Familiar,
Ministério 
da
Pesca 
e
Aquicultura, Ministério
do
Meio Ambiente e Mudança
.
do
Clima, Instituto
Chico
Mendes de Conservação da
Biodiversidade, 
Ministério
da
. .
.
.
.
.
.
.Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
.
.
.
. 22
22.3
Fomentar 
ações 
de
mapeamento e proteção
dos territórios de povos
Territórios 
de
povos
indígenas, 
povos 
e
comunidades tradicionais
Produção 
de
conhecimento/monitoramento
Ministério 
do
Meio
Ambiente e
Mudança
do Clima, Ministério dos
Povos Indígenas,
Polícia 
Federal, 
Instituto
Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, Fundação
Nacional 
dos 
Povos
Indígenas, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos
Recursos 
Naturais
Renováveis
Curto
Longo
21
.
indígenas, 
povos 
e
comunidades
tradicionais e da
mapeados e protegidos e
territórios 
da
agricultura
familiar e camponesa nas
Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
. .
.
.agricultura familiar e
camponesa nas
áreas
urbana e periurbana
.áreas urbana e periurbana
protegidos
.
.Familiar, Ministério da
Igualdade Racial
.
.
.
.