DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.476, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.007058/2025-36. 
Interessado: 
NOVO 
ESTADO
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 29.411.968/0001-92. Decisão: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram o Interessado e NORTH WAVE TELECOM EIRELI; (ii) a receita proveniente do
contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo
Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.477, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo 
nº:
48500.009604/2025-73. 
Interessado:
NORTE 
BRASIL
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 09.625.321/0001-56. Decisão: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram o Interessado e NEOH TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; (ii) a
receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade
das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.478, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.033829/2025-41. 
Interessado:
VILA 
DO 
CONDE
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.072.909/0001-02. Decisão: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram o Interessado e BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; (ii) a receita proveniente do
contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo
Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.483, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.033862/2025-71. Interessado: BRILHANTE TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 10.552.848/0001-87. Decisão: (i) homologar, nos termos do art.
16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de
1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o
Interessado e BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA; (ii) a receita proveniente do contrato
homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo
Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº: 48500.033879/2025-28.
Interessado:
SERRA DE
IBIAPABA
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 29.554.549/0001-00. Decisão: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram o Interessado e ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; (ii) a receita
proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas
praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.487, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.033883/2025-96.
Interessado: CACHOEIRA PAULISTA
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 05.336.882/0001-84. Decisão: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram o Interessado e ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; (ii) a receita
proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas
praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.503, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº: 
48500.033821/2025-84.
Interessado: 
ENCRUZO
NOVO
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os
Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a ENCRUZO
NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 12.285.462/0001-81, e as prestadoras de
serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.504, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.033823/2025-73. 
Interessado:
LINHA
DE
TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os
Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a
LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A., CNPJ nº º 13.227.009/0001- 81, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste
Despacho
e
seu Anexo
constam
dos
autos
e estarão
disponíveis
em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.506, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.033868/2025-48. Interessado: CANTAREIRA TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a CANTAREIRA TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 20.732.109/0001-20, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.507, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.033865/2025-12. Interessado: INTEGRACAO MARANHENSE
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os
Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a IN T EG R AÇ ÃO
MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 14.871.900/0001-19, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.482, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.902792/2014-56, decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da Unidade Geradora UG07, de 2.000,00 kW, da EOL Dois Riachos, Código Único
de Empreendimentos
de Geração (CEG)
EOL.CV.GA.031121-9.01, no
município de
Cafarnaum, no estado da Bahia, outorgada à Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.491, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035677/2025-11, decide:
liberar as unidades geradoras UG13 e UG14, de 4.500,00 kW cada, totalizando
9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Rafael 09, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050015-1.01, localizada no município de São
Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Áurea Energias
Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.492, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035665/2025-96, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 600,00 kW, da UFV Intelbras Tubarão,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.073622-8.01, localizada no
município de Tubarão no estado de Santa Catarina, de titularidade da Intelbras S.A.
Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, para início da operação em teste a
partir de 26 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos
do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.493, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035773/2025-69, decide:
liberar as unidades geradoras UG2, de 3.000,00 kW, e UG3, de 840,00 kW,
totalizando 3.840,00 kW de capacidade instalada, da UTE Terranova I, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SC.028961-2.01, localizada no município de Rio
Negrinho no estado de Santa Catarina, de titularidade da Solida Brasil Madeiras LTDA., para
início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2025, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034913/2025-81, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 500 kW, da UFV Aquario Kidasen, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.074893-5.01, localizada no
município de Maringá no estado de Paraná, de titularidade da Kidasen Industria e
Comercio de Antenas LTDA., para início da operação comercial a partir de 26 de novembro
de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DIRETORIA 2
RESOLUÇÃO ANM Nº 226, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR TASSO MENDONÇA JUNIOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO -
ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 11, § 3º, da
Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, no art. 38 c/c art. 88, inciso IX, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e tendo em vista a
necessidade de maior prazo para adaptação dos declarantes ao sistema eletrônico da DIEF-
CFEM, resolve:
Art. 1º O Art. 1º da Resolução ANM nº 200, de 27 de março de 2025, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º O prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico
Fiscais (DIEF-CFEM), definido no art. 4º da Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024, fica
prorrogado, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2025, para os períodos de janeiro a
outubro de 2025."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TASSO MENDONÇA JUNIOR