DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
815.172/2000-VALDIR BALDO-OF. N°48152/2025/COROUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.614/2016-VALDECIR
MARCOS 
REBELATTO
ME- 
10229/2016
n°
10229/2016 - Cessionário: BRITAGEM FRONTEIRA LTDA- CNPJ 35.000.672/0001-81
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.439/2025-GUILHERME SILVA DE SOUZA - Ofício N° 47821/2025/COROUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
815.754/2012-ANELI BENETTI PERBONI
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.914/2015
Titular: CRUZEIRO MINERAÇÃO LTDA.
Ofício nº: 48126/2025/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.171/2020
Titular: ZACCARON EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
Ofício nº: 48119/2025/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.124/2014
Titular: D'MIROS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 47861/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 273/2025
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
815.650/2010-MULLER & MULLER TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-
Registro de Licença N° 1484/2011-Onde se lê: "Vencimento em 2011", Leia-se:
"Vencimento 07/08/2029"
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 162/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
7906/2025-820.382/2025-DUMAR ATERRO E CASCALHO LTDA-
7896/2025-820.352/2025-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA-
7884/2025-821.108/2010-MARIA FRANCISCA BAGATTA-
7885/2025-820.925/2013-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-
7886/2025-821.130/2015-MYRIAN NOGUEIRA VENEZIANI-
7883/2025-821.595/1998-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
7915/2025-820.406/2025-ROBSON FERREIRA DA COSTA-
7914/2025-820.404/2025-MINERADORA VALE DAS NASCENTES LTDA-
7913/2025-820.401/2025-VICTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA -
7912/2025-820.396/2025-GRACE JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA-
7910/2025-820.392/2025-PORTO DE AREIA ALIANCA LTDA-
7911/2025-820.393/2025-SAMANA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-
7909/2025-820.389/2025-RICARDO CONSORTE-
7907/2025-820.386/2025-FOCALITY SOLUTIONS LTDA-
7900/2025-820.368/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO-
7901/2025-820.369/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO-
7902/2025-820.370/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO-
7903/2025-820.371/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO-
7904/2025-820.372/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO-
7905/2025-820.373/2025-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-
7898/2025-820.361/2025-NOROMIX CONCRETO S/A-
7899/2025-820.362/2025-MINERAÇÃO IPIRANGA PEDRA E AREIA LTDA.-
7893/2025-820.348/2025-PGV 
TERRAPLENAGEM
E 
GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOS LTDA-
7894/2025-820.349/2025-PGV 
TERRAPLENAGEM
E 
GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOS LTDA-
7895/2025-820.351/2025-PGV 
TERRAPLENAGEM
E 
GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOS LTDA-
7897/2025-820.353/2025-SIRIUS PARTICIPACOES LTDA-
7892/2025-820.345/2025-ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-
7891/2025-820.343/2025-V QUATTRO ENGENHARIA LTDA-
7889/2025-820.341/2025-NOSSA SENHORA DE FATIMA LIMPEZA, CONSERVACAO E
REFORMAS LTDA-
7890/2025-820.342/2025-MINERMAX EMPREENDIMENTOS LTDA-
7888/2025-820.339/2025-J.C.B.M. AREIA LTDA-
7887/2025-820.253/2025-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-
7908/2025-820.387/2025-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
7882/2025-820.344/2025-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA AREUNA LTDA-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 92/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
890.088/1998-ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA.-
Publicado DOU de 19/03/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 93/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
890.038/2024 - ALESSANDRO BASTOS DE BARROS - ALVARÁ Nº 7935/2025 -
Destacado do Processo 48064.890248/2022-52 - ALVARÁ Nº 8340/2023 - Vencimento em
11/04/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 94/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
7938/2025-890.096/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
7937/2025-890.106/2025-EDUARDO CESAR B SANTOS-
7936/2025-890.073/2023-SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 95/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 913/2025 - Processo nº: 890.048/2015 - Titular: AREAL
ARTHUR BASTOS SOUZA LTDA - Vencimento: 20/12/2029 - Substância(s): AREIA -
Município(s): SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 46/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.330/2019-MINERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS E
MINERACAO SUSTENTAVEL DO CREPORI-OF. N°46409/2025/SFI-ANM/ANM
850.461/2019-JKIMSAB MINERAIS LTDA-OF. N°46590/2025/SFI-ANM/ANM
850.065/2021-MINERITA DO PARA MINERACAO LTDA-OF. N°46604/2025/SFI-
ANM/ANM
850.624/2021-MNX MINERACAO LTDA-OF. N°46623/2025/SFI-ANM/ANM
850.735/2019-MBR MINERACAO BRASIL LTDA-OF. N°46628/2025/SFI-ANM/ANM
850.943/2019-RJ EXPLORE COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°46658/2025/SFI-
ANM/ANM
850.295/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC-OF. N°46667/2025/SFI-ANM/ANM
850.294/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC-OF. N°46679/2025/SFI-ANM/ANM
850.179/2018-DUARTE
EXTRACAO
DE 
MINERIO
E
SERVICOS
LTDA-OF.
N°46682/2025/SFI-ANM/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
932.705/2011-GERDAU ACOMINAS S/A-TORNO NULO as decisões publicadas no
DOU em 02/10/2025; referente aos atos de provimento ao recurso (2645); de tornar sem efeito
a Multa publicada no DOU em 12/09/2022 (535); e o arquivamento do auto de infração (AI n°
2429/2021) (462)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°46237/2025/SFI-ANM/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 81/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado - BARRAGENS:(2745)
Jirau - 930.641/1989 - VALE S.A. - Indefiro pedido de postergação de prazo para
instalação de sistema de alerta automatizado, previsto no art 8° da Resolução ANM
95/2022
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO NORTE-SUL
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de pilha -
Prazos estabelecidos em ofício:(3024)
DEPÓSITO DE ESTÉRIL D3 - ATIVA MINERAIS LTDA-811.145/2010-OF.
N ° 4 8 1 8 4 / 2 0 2 5 / CO R P I N S / A N M
LUCAS OLIVEIRA MENDES
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 741, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.229996/2025-48 e considerando o atendimento a
todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Deal Comercializadora de Gás Natural Ltda., com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 63.352.601/0001-83, autorizada
a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes
características:
I - Países de origem: Argentina e Bolívia;
II - Volume autorizado: até 10 milhões m³ de gás natural por dia;