DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 465, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.248.352.575,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista as autorizações contidas art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso II; § 3º, incisos II, III, V e VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de
30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito
suplementar no valor de R$ 1.248.352.575,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2303
Pesquisa e Inovação Agropecuária
5.000.000
.At i v i d a d e s
2303 215C
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa
20 572
5.000.000
2303 215C 0001
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa - Nacional
20 572
5.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.0
.1000
5.000.000
.TOTAL - FISCAL
5.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
5.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.201.757
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
3.201.757
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
3.201.757
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
3.201.757
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
1.000.000
.At i v i d a d e s
5111 213M
Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos
Direitos Humanos e de Inclusão
12 368
1.000.000
5111 213M 0001
Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos
Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional
12 368
1.000.000
.
.Projeto apoiado (unidade): 1 (Acréscimo)
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
4.201.757
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.201.757
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
1.667.804
.At i v i d a d e s
5113 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364
1.667.804
5113 8282 0025
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado da Paraíba
12 364
1.667.804
F
3-
ODC
2
90
8
1081
305.938
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.1081
1.361.866
.TOTAL - FISCAL
1.667.804
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.667.804
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
2.500.000
.At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
2.500.000
5113 20RK 0035
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de São Paulo
12 364
2.500.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1050
2.500.000
.TOTAL - FISCAL
2.500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.500.000