DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 458 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Modifica fonte de recursos constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos
Ministérios da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e .
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da
Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2314
Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
22.228.328.634
.Operações Especiais
2314 00SJ
Benefícios Previdenciários
09 271
22.228.328.634
2314 00SJ 0001
Benefícios Previdenciários - Nacional
09 271
22.228.328.634
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
22.228.328.634
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
22.228.328.634
.TOTAL - GERAL
22.228.328.634
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5128
Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e
da Articulação de Políticas Públicas
12.100.000.000
.At i v i d a d e s
5128 8442
Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família
08 246
12.100.000.000
5128 8442 0001
Transferência Direta
e Condicionada
de Renda
às Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional
08 246
12.100.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1444
12.100.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
12.100.000.000
.TOTAL - GERAL
12.100.000.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2314
Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
22.228.328.634
.Operações Especiais
2314 00SJ
Benefícios Previdenciários
09 271
22.228.328.634
2314 00SJ 0001
Benefícios Previdenciários - Nacional
09 271
22.228.328.634
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.9444
22.228.328.634
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
22.228.328.634
.TOTAL - GERAL
22.228.328.634
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5128
Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e
da Articulação de Políticas Públicas
12.100.000.000
.At i v i d a d e s
5128 8442
Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família
08 246
12.100.000.000
5128 8442 0001
Transferência Direta
e Condicionada
de Renda
às Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional
08 246
12.100.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.9444
12.100.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
12.100.000.000
.TOTAL - GERAL
12.100.000.000