DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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224
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .170755
.FAT I M A
.MUNICIPAL
.28.928,66
.-
.28.928,66
. .170765
.FIGUEIROPOLIS
.MUNICIPAL
.39.970,85
.-
.39.970,85
. .170770
.FILADELFIA
.MUNICIPAL
.61.193,20
.-
.61.193,20
. .170820
.FORMOSO DO ARAGUAIA
.MUNICIPAL
.113.834,12
.-
.113.834,12
. .170825
.FORTALEZA DO TABOCAO
.MUNICIPAL
.7.510,54
.-
.7.510,54
. .170830
.GOIANORTE
.MUNICIPAL
.36.106,48
.-
.36.106,48
. .170900
.G O I AT I N S
.MUNICIPAL
.55.800,16
.-
.55.800,16
. .170930
.GUARAI
.MUNICIPAL
.39.568,70
.-
.39.568,70
. .170950
.GURUPI
.MUNICIPAL
.391.445,00
.-
.391.445,00
. .170980
.IPUEIRAS
.MUNICIPAL
.19.175,91
.-
.19.175,91
. .171050
.ITACA JA
.MUNICIPAL
.41.594,31
.-
.41.594,31
. .171070
.I T AG U AT I N S
.MUNICIPAL
.27.733,15
.-
.27.733,15
. .171090
.I T A P I R AT I N S
.MUNICIPAL
.8.402,90
.-
.8.402,90
. .171110
.ITAPORA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.29.571,36
.-
.29.571,36
. .171150
.JAU DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.23.547,06
.-
.23.547,06
. .171180
.JUARINA
.MUNICIPAL
.12.319,08
.-
.12.319,08
. .171190
.LAGOA DA CONFUSAO
.MUNICIPAL
.38.808,12
.-
.38.808,12
. .171195
.LAGOA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.44.946,51
.-
.44.946,51
. .171200
.LA JEADO
.MUNICIPAL
.34.452,86
.-
.34.452,86
. .171215
.L AV A N D E I R A
.MUNICIPAL
.23.748,90
.-
.23.748,90
. .171240
.L I Z A R DA
.MUNICIPAL
.15.995,12
.-
.15.995,12
. .171245
.LU Z I N O P O L I S
.MUNICIPAL
.33.664,16
.-
.33.664,16
. .171250
.MARIANOPOLIS 
DO
TOCANTINS
.MUNICIPAL
.37.613,46
.-
.37.613,46
. .171270
.M AT E I R O S
.MUNICIPAL
.21.536,32
.-
.21.536,32
. .171280
.MAURILANDIA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.25.158,96
.-
.25.158,96
. .171320
.MIRACEMA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.41.663,20
.-
.41.663,20
. .171330
.MIRANORTE
.MUNICIPAL
.45.167,47
.-
.45.167,47
. .171360
.MONTE DO CARMO
.MUNICIPAL
.65.104,36
.-
.65.104,36
. .171370
.MONTE SANTO DO TOCANTINS .MUNICIPAL
.3.915,11
.-
.3.915,11
. .171395
.MURICILANDIA
.MUNICIPAL
.25.614,98
.-
.25.614,98
. .171420
.N AT I V I DA D E
.MUNICIPAL
.64.689,33
.-
.64.689,33
. .171430
.NAZARE
.MUNICIPAL
.42.006,35
.-
.42.006,35
. .171488
.NOVA OLINDA
.MUNICIPAL
.62.145,18
.-
.62.145,18
. .171500
.NOVA ROSALANDIA
.MUNICIPAL
.24.832,48
.-
.24.832,48
. .171510
.NOVO ACORDO
.MUNICIPAL
.41.217,47
.-
.41.217,47
. .171515
.NOVO ALEGRE
.MUNICIPAL
.15.760,02
.-
.15.760,02
. .171525
.NOVO JARDIM
.MUNICIPAL
.6.794,50
.-
.6.794,50
. .171550
.OLIVEIRA DE FATIMA
.MUNICIPAL
.19.371,52
.-
.19.371,52
. .172100
.PALMAS
.MUNICIPAL
.110.817,85
.-
.110.817,85
. .171570
.PALMEIRANTE
.MUNICIPAL
.25.836,53
.-
.25.836,53
. .171380
.PALMEIRAS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.37.653,79
.-
.37.653,79
. .171575
.PALMEIROPOLIS
.MUNICIPAL
.70.165,22
.-
.70.165,22
. .171610
.PARAISO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.80.958,10
.-
.80.958,10
. .171620
.PARANA
.MUNICIPAL
.101.585,90
.-
.101.585,90
. .171630
.PAU D'ARCO
.MUNICIPAL
.26.737,20
.-
.26.737,20
. .171650
.PEDRO AFONSO
.MUNICIPAL
.48.294,70
.-
.48.294,70
. .171660
.PEIXE
.MUNICIPAL
.17.689,35
.-
.17.689,35
. .171665
.P EQ U I Z E I R O
.MUNICIPAL
.52.258,52
.-
.52.258,52
. .171700
.PINDORAMA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.31.711,10
.-
.31.711,10
. .171720
.P I R AQ U E
.MUNICIPAL
.21.261,36
.-
.21.261,36
. .171750
.PIUM
.MUNICIPAL
.56.875,26
.-
.56.875,26
. .171780
.PONTE ALTA DO BOM JESUS
.MUNICIPAL
.41.589,77
.-
.41.589,77
. .171790
.PONTE ALTA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.62.051,04
.-
.62.051,04
. .171800
.PORTO 
ALEGRE
DO
TOCANTINS
.MUNICIPAL
.17.508,14
.-
.17.508,14
. .171820
.PORTO NACIONAL
.MUNICIPAL
.337.951,61
.-
.337.951,61
. .171830
.PRAIA NORTE
.MUNICIPAL
.54.859,24
.-
.54.859,24
. .171840
.PRESIDENTE KENNEDY
.MUNICIPAL
.29.818,90
.-
.29.818,90
. .171845
.PUGMIL
.MUNICIPAL
.11.572,70
.-
.11.572,70
. .171850
.R EC U R S O L A N D I A
.MUNICIPAL
.25.072,76
.-
.25.072,76
. .171855
.R I AC H I N H O
.MUNICIPAL
.29.180,01
.-
.29.180,01
. .171865
.RIO DA CONCEICAO
.MUNICIPAL
.16.193,60
.-
.16.193,60
. .171870
.RIO DOS BOIS
.MUNICIPAL
.13.903,02
.-
.13.903,02
. .171875
.RIO SONO
.MUNICIPAL
.25.662,96
.-
.25.662,96
. .171880
.SAMPAIO
.MUNICIPAL
.31.354,06
.-
.31.354,06
. .171884
.SANDOLANDIA
.MUNICIPAL
.26.216,69
.-
.26.216,69
. .171886
.SANTA FE DO ARAGUAIA
.MUNICIPAL
.44.103,87
.-
.44.103,87
. .171888
.SANTA MARIA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.15.690,08
.-
.15.690,08
. .171889
.SANTA RITA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.10.203,13
.-
.10.203,13
. .171890
.SANTA ROSA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.45.539,73
.-
.45.539,73
. .171900
.SANTA TEREZA DO TOCANTINS .MUNICIPAL
.29.834,63
.-
.29.834,63
. .172000
.SANTA 
TEREZINHA
DO
TOCANTINS
.MUNICIPAL
.19.823,56
.-
.19.823,56
. .172010
.SAO BENTO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.49.709,09
.-
.49.709,09
. .172015
.SAO FELIX DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.17.160,18
.-
.17.160,18
. .172020
.SAO MIGUEL DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.46.631,29
.-
.46.631,29
. .172025
.SAO 
SALVADOR
DO
TOCANTINS
.MUNICIPAL
.40.063,54
.-
.40.063,54
. .172030
.SAO 
SEBASTIAO
DO
TOCANTINS
.MUNICIPAL
.18.526,47
.-
.18.526,47
. .172049
.SAO VALERIO
.MUNICIPAL
.43.821,09
.-
.43.821,09
. .172065
.S I LV A N O P O L I S
.MUNICIPAL
.33.904,46
.-
.33.904,46
. .172080
.SITIO NOVO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.105.373,10
.-
.105.373,10
. .172085
.SUCUPIRA
.MUNICIPAL
.9.334,39
.-
.9.334,39
. .172090
.T AG U AT I N G A
.MUNICIPAL
.80.161,05
.-
.80.161,05
. .172093
.TAIPAS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.14.399,61
.-
.14.399,61
. .172097
.TALISMA
.MUNICIPAL
.5.447,99
.-
.5.447,99
. .172110
.TOCANTINIA
.MUNICIPAL
.16.885,39
.-
.16.885,39
. .172120
.TOCANTINOPOLIS
.MUNICIPAL
.193.717,97
.-
.193.717,97
. .172125
.TUPIRAMA
.MUNICIPAL
.10.128,43
.-
.10.128,43
. .172130
.T U P I R AT I N S
.MUNICIPAL
.8.890,36
.-
.8.890,36
. .172208
.WANDERLANDIA
.MUNICIPAL
.59.232,65
.-
.59.232,65
. .172210
.X A M B I OA
.MUNICIPAL
.37.934,61
.-
.37.934,61
PORTARIA GM/MS Nº 8.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril
de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o
custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada
à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde,
nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .BA
.E N C R U Z I L H A DA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
ENCRUZILHADA BAHIA
.36000702736202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.3049590
.500.000,00
. .BA
.N O R D ES T I N A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FUMSAUDE
.36000709339202500
.1.000.000,00
.60060004
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.6408362
.1.000.000,00
.
.CE
.C R AT O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO CRATO
.36000716202202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.5683408
.500.000,00
.
.CE
.LAVRAS 
DA
MANGABEIRA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
LAVRAS 
DA
MANGABEIRA
.36000713427202500
.400.000,00
.60060004
.400.000,00
.1030251182E900001
.2554518
.400.000,00
.
.ES
.AFONSO CLAUDIO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
AFONSO CLAUDIO
.36000712486202500
.600.000,00
.60060004
.600.000,00
.1030251182E900001
.0544418
.600.000,00
.
.ES
.VILA VELHA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE VILA VELHA - F M
S
.36000718739202500
.200.000,00
.60060004
.200.000,00
.1030251182E900001
.6689477
.200.000,00
.
.ES
.VITORIA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE - FES
.36000712581202500
.700.000,00
.60060004
.700.000,00
.1030251182E900001
.2465833
.700.000,00
. .GO
.CAMPOS BELOS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
CAMPOS BELOS GO
.36000715216202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.6369065
.500.000,00
. .PB
.P R AT A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
P R AT A
.36000709512202500
.100.000,00
.60060004
.100.000,00
.1030251182E900001
.6386431
.100.000,00
. .PR
.C U R I T I BA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE
DO 
PARANA
-
F U N S AU D E
.36000718167202500
.250.000,00
.50410002
.250.000,00
.1030251182E900001
.5240085
.250.000,00
.
.RJ
.PETROPOLIS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000717770202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.5670268
.1.000.000,00
. .RN
.IPUEIRA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE IPUEIRA-RN
.36000704559202500
.61.230,00
.60060004
.61.230,00
.1030251182E900001
.8015414
.61.230,00
.
.T OT A L
.12 PROPOSTAS
.5.811.230,00 .
.
.
.
.

                            

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