DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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226
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000717759202500
.300.000,00
.44020016
.300.000,00 .1030251182E900035
.2080125
.300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000717765202500
.250.000,00
.28130010
.250.000,00 .1030251182E900035
.2080125
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000718414202500
.400.000,00
.41300015
.400.000,00 .1030251182E900035
.0052124
.400.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000718417202500
.41.539,00
.29350008
.41.539,00 .1030251182E900001
.2090236
.41.539,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000718419202500
.958.461,00
.29350008
.958.461,00 .1030251182E900001
.2090236
.958.461,00
.
.SP
.TUPI PAULISTA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA
S AU D E
.36000717068202500
.300.000,00
.40940001
.300.000,00 .1030251182E900035
.2081385
.300.000,00
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000718129202500
.200.000,00
.19970003
.200.000,00 .1030251182E900035
.2097877
.200.000,00
. .TO
.BRASILANDIA 
DO
TOCANTINS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000717621202500
.43.139,00
.44590008
.43.139,00 .1030251182E900017
.6368131
.43.139,00
. .TO
.ITACA JA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITACAJA
.36000713355202500
.143.000,00
.43750004
.143.000,00 .1030251182E900001
.6424538
.143.000,00
. .TO
.PORTO NACIONAL
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
PORTO
N AC I O N A L
.36000716311202500
.2.797.000,00
.43750004
.2.797.000,00 .1030251182E900001
.6350488
.2.797.000,00
. .TO
.T AG U AT I N G A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - F.M.S.
.36000716019202500
.251.000,00
.39730001
.251.000,00 .1030251182E900017
.6380468
.251.000,00
. .TO
.T AG U AT I N G A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - F.M.S.
.36000717423202500
.300.000,00
.43750004
.300.000,00 .1030251182E900001
.6380468
.300.000,00
.
.T OT A L
.49 PROPOSTAS
.24.156.486,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.967, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.AL
.MARIBONDO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
MARIBONDO
.36000695642202500
.583.407,00
.71030004
.583.407,00
.1030251182E900027
.6826547
.583.407,00
.
.AL
.POCO 
DAS
TRINCHEIRAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710275202500
.163.834,00
.71030004
.163.834,00
.1030251182E900027
.2008491
.163.834,00
.
.AL
.SAO 
JOSE
DA
TAPERA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000693411202500
.1.500.000,00
.71030004
.1.500.000,00
.1030251182E900027
.3954811
.1.500.000,00
. .AM
.BA R R E I R I N H A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702117202500
.1.000.000,00
.71040006
.1.000.000,00
.1030251182E900013
.6849725
.1.000.000,00
. .AM
.BA R R E I R I N H A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000711265202500
.500.000,00
.71040006
.500.000,00
.1030251182E900013
.6849725
.500.000,00
. .AM
.SAO 
PAULO
DE
OLIVENCA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710095202500
.5.000.000,00
.71040006
.5.000.000,00
.1030251182E900013
.6922635
.5.000.000,00
.
.BA
.BELMONTE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000698824202500
.500.000,00
.71060006
.500.000,00
.1030251182E900029
.6429319
.500.000,00
.
.BA
.CRUZ DAS ALMAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE CRUZ
DAS ALMAS
.36000716396202500
.176.665,00
.71060006
.176.665,00
.1030251182E900029
.2550563
.176.665,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA
BA H I A
.36000710471202500
.33.260.000,00
.71060006
.33.260.000,00
.1030251182E900029
.7106521
.33.260.000,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA
BA H I A
.36000717665202500
.249.450,00
.71060006
.249.450,00
.1030251182E900029
.2799286
.249.450,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.PMS/SMS/FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710962202500
.500.000,00
.71060006
.500.000,00
.1030251182E900029
.3966445
.500.000,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.PMS/SMS/FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000712771202500
.2.099.725,00
.71060006
.2.099.725,00
.1030251182E900029
.0006084
.2.099.725,00
.
.BA
.SANTA BARBARA
.FUMSAUDE - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANTA BARBARA
.36000697226202500
.500.000,00
.71060006
.500.000,00
.1030251182E900029
.6558852
.500.000,00
.
.BA
.SENTO SE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000715827202500
.249.450,00
.71060006
.249.450,00
.1030251182E900029
.6453821
.249.450,00
.
.BA
.VALENCA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
-
F U M S AU D E
.36000697829202500
.1.899.626,00
.71060006
.1.899.626,00
.1030251182E900029
.7351453
.1.899.626,00
.
.CE
.ARARIPE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
ARARIPE
.36000715793202500
.1.000.000,00
.71070002
.1.000.000,00
.1030251182E900023
.6387578
.1.000.000,00
.
.CE
.BA R BA L H A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
BA R BA L H A
.36000717552202500
.414.000,00
.71070002
.414.000,00
.1030251182E900023
.2564238
.414.000,00
.
.CE
.BA R BA L H A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
BA R BA L H A
.36000717604202500
.1.070.563,00
.71070002
.1.070.563,00
.1030251182E900023
.2564238
.1.070.563,00
.
.CE
.C A R I R I AC U
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
C A R I R I AC U
.36000716933202500
.914.298,00
.71070002
.914.298,00
.1030251182E900023
.6470971
.914.298,00
.
.CE
.CARIUS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE CARIUS
.36000715022202500
.300.189,00
.71070002
.300.189,00
.1030251182E900023
.6575668
.300.189,00
.
.CE
.FO R T A L EZ A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000717882202500
.1.477.792,00
.71070002
.1.477.792,00
.1030251182E900023
.2723220
.1.477.792,00
.
.CE
.F R EC H E I R I N H A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
F R EC H E I R I N H A
.36000700638202500
.41.516,00
.71070002
.41.516,00
.1030251182E900023
.6598978
.41.516,00

                            

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