DOEAM 25/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de novembro de 2025
12
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.993, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica
0011
A
1.600.231
3390
27.250,00
10 302 3305 2250 - Contratação dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011
A
1.500.121
3390
104.297,60
10 244 3305 2282 - Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011
A
1.500.100
3390
27.253,72
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011
A
1.500.100
3390
23.084,17
0011
A
1.500.121
3390
8.466,26
0011
A
1.501.100
3390
11.864,54
10 302 3305 2612 - Implementação das Ações em Telessaúde
0001
A
1.500.121
3390
1.611.312,50
10 302 3305 2615 - Operacionalização das Ações de Transplante
0011
A
1.500.100
3390
776,50
10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.100
3390
3.663,30
0001
A
1.500.100
3390
77.087,60
0001
A
1.500.121
3390
275,80
0008
A
1.500.121
3390
13.578,43
0011
A
1.500.100
3390
840,00
0011
A
1.500.121
3390
1.201,20
10 302 3305 2838 - Operacionalização dos Laboratórios de Análises Clínicas
0008
A
1.500.121
3390
29.569,07
0011
A
1.500.100
3390
10.650,68
0011
A
1.500.121
3390
21.821,80
0011
A
1.500.121
3390
210.099,50
3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES
10 302 3311 2068 - Integralidade das Ações de Hanseníase e Doenças Tropicais de Pele Negligenciadas
0001
A
1.500.100
3390
31.348,14
0001
A
1.500.121
3390
60.357,87
10 302 3311 2069 - Assistência à Saúde em Hanseníase, Dermatologia e Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011
A
1.500.100
3390
11.245,00
0011
A
1.500.121
3390
1.180,00
10 302 3311 2076 - Operacionalização dos Laboratórios de Assistência e Pesquisa da FMT-HVD
0011
A
1.500.100
3390
9.333,34
10 302 3311 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011
A
1.500.100
3390
4.241,25
0011
A
1.500.100
3390
5.441,40
10 302 3311 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
1.500.100
3390
563,73
10 302 3311 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
1.584,74
10 302 3311 2486 - Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011
A
1.500.100
3390
950,00
0011
A
1.500.100
3390
20.857,32
0011
A
1.500.100
3390
47.950,00
0011
A
1.500.121
3390
260,00
10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
5.508,93
0011
A
1.501.100
3390
3.991,27
TOTAL
8.421.332,98
8.421.332,98
TOTAL POR SECRETARIA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.993, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica
0011
A
1.600.231
3390
27.250,00
10 302 3305 2250 - Contratação dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011
A
1.500.121
3390
104.297,60
10 244 3305 2282 - Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011
A
1.500.100
3390
27.253,72
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011
A
1.500.100
3390
23.084,17
0011
A
1.500.121
3390
8.466,26
0011
A
1.501.100
3390
11.864,54
10 302 3305 2612 - Implementação das Ações em Telessaúde
0001
A
1.500.121
3390
1.611.312,50
10 302 3305 2615 - Operacionalização das Ações de Transplante
0011
A
1.500.100
3390
776,50
10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.100
3390
3.663,30
0001
A
1.500.100
3390
77.087,60
0001
A
1.500.121
3390
275,80
0008
A
1.500.121
3390
13.578,43
0011
A
1.500.100
3390
840,00
0011
A
1.500.121
3390
1.201,20
10 302 3305 2838 - Operacionalização dos Laboratórios de Análises Clínicas
0008
A
1.500.121
3390
29.569,07
0011
A
1.500.100
3390
10.650,68
0011
A
1.500.121
3390
21.821,80
0011
A
1.500.121
3390
210.099,50
3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES
10 302 3311 2068 - Integralidade das Ações de Hanseníase e Doenças Tropicais de Pele Negligenciadas
0001
A
1.500.100
3390
31.348,14
0001
A
1.500.121
3390
60.357,87
10 302 3311 2069 - Assistência à Saúde em Hanseníase, Dermatologia e Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011
A
1.500.100
3390
11.245,00
0011
A
1.500.121
3390
1.180,00
10 302 3311 2076 - Operacionalização dos Laboratórios de Assistência e Pesquisa da FMT-HVD
0011
A
1.500.100
3390
9.333,34
10 302 3311 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011
A
1.500.100
3390
4.241,25
0011
A
1.500.100
3390
5.441,40
10 302 3311 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
1.500.100
3390
563,73
10 302 3311 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
1.584,74
10 302 3311 2486 - Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011
A
1.500.100
3390
950,00
0011
A
1.500.100
3390
20.857,32
0011
A
1.500.100
3390
47.950,00
0011
A
1.500.121
3390
260,00
10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
5.508,93
0011
A
1.501.100
3390
3.991,27
TOTAL
8.421.332,98
8.421.332,98
TOTAL POR SECRETARIA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.993, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
1.119,60
0001
A
1.500.100
3390
1.261,88
TOTAL
2.381,48
2.381,48
TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
26 784 3300 2664 - Supervisão de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte
0001
A
1.501.201
3390
9.242,00
TOTAL
9.242,00
9.242,00
TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
354.351,37
0001
A
1.500.121
3390
19.997,45
0001
A
1.500.121
3390
30.000,00
0001
A
1.500.121
3390
42.678,00
0001
A
1.500.121
3390
905.364,87
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Descentralizadas e Núcleo de Formação
0003
A
1.500.121
4490
11.193,22
12 122 3283 2489 - Operacionalização da Gestão Administrativa
0001
A
1.500.100
3390
2.287,44
0001
A
1.500.100
3390
2.832.348,67
0001
A
1.500.121
3390
20.000,00
0001
A
1.500.121
3390
69.208,00
0001
A
1.500.121
4490
25.000,00
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.100
3390
5.000,00
0001
A
1.500.100
3390
46.159,47
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
741,96
12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
0,07
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.993, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
1.119,60
0001
A
1.500.100
3390
1.261,88
TOTAL
2.381,48
2.381,48
TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
26 784 3300 2664 - Supervisão de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte
0001
A
1.501.201
3390
9.242,00
TOTAL
9.242,00
9.242,00
TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
354.351,37
0001
A
1.500.121
3390
19.997,45
0001
A
1.500.121
3390
30.000,00
0001
A
1.500.121
3390
42.678,00
0001
A
1.500.121
3390
905.364,87
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Descentralizadas e Núcleo de Formação
0003
A
1.500.121
4490
11.193,22
12 122 3283 2489 - Operacionalização da Gestão Administrativa
0001
A
1.500.100
3390
2.287,44
0001
A
1.500.100
3390
2.832.348,67
0001
A
1.500.121
3390
20.000,00
0001
A
1.500.121
3390
69.208,00
0001
A
1.500.121
4490
25.000,00
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.100
3390
5.000,00
0001
A
1.500.100
3390
46.159,47
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
741,96
12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
0,07
6
Protocolo 251601
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.993, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2597 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0006
A
1.500.100
3350
108.035,00
0007
A
1.500.100
3350
20,00
12 362 3283 2648 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0006
A
1.500.100
3350
138.565,00
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.100
3390
7.000,00
0001
A
1.500.100
3390
8.318,46
0001
A
1.500.121
3390
24.000,00
12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0011
A
1.500.100
3390
591,20
12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
16.000,00
0001
A
1.500.121
3390
21.961,01
0001
A
1.500.121
3390
51.983,42
0011
A
1.500.121
3390
154.992,40
12 362 3283 2747 - Transporte Escolar - Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
91.741,74
12 122 3283 2777 - Locação de Imóveis para Unidades Administrativas
0007
A
1.500.121
3390
140.000,00
0011
A
1.500.121
3390
370.000,00
12 423 3283 2781 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Indígena
0001
A
1.500.100
3390
121.449,22
12 362 3283 2807 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno para a Educação em Direitos Humanos
0001
A
1.500.121
3390
10.500,00
0001
A
1.500.121
3390
15.000,00
TOTAL
5.608.294,75
36.193,22
5.644.487,97
TOTAL POR SECRETARIA
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3313 AMAZONAS MEU LAR
16 482 3313 2845 - Gestão da Cobertura do Seguro Habitacional
0001
A
1.501.201
3390
82.669,64
TOTAL
82.669,64
82.669,64
TOTAL POR SECRETARIA
15.352.090,52
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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