DOEAM 25/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.592 | Ano CXXXIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
25
nov/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#251395#1#254944>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II,“a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 
A Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos: 
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: IVANILDE LIMA MACHADO 
VIANA, Assessor II - (Manaus-AM/Nova Olinda do Norte-AM/Manaus-AM - 
16 a 19 de novembro de 2025) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo 
Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas 
sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo 
governo a população do município de Nova Olinda do Norte/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.012577/2025-61-SIGED. 
2.Nome, cargo, destino, período e objetivo: SABRINA PESSOA LOBO, 
Assessor II - (Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 12 a 15 de novembro 
de 2025) - Fazer cobertura jornalística para redes sociais sobre a visita do 
Excelentíssimo Senhor Governador, Wilson Lima, as ações do Governo do 
Amazonas no município de Itacoatiara/AM e inauguração da rodovia AM-010.
Referência Processo nº 01.01.011101.012694/2025-25-SIGED. 
3.Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOICY CAROLINE ANDRADE 
RIBEIRO, Assessor II - (Manaus-AM/Nova Olinda do Norte-AM/Manaus-AM 
- 16 a 19 de novembro de 2025) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo 
Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas 
sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo governo 
a população do município de Nova Olinda do Norte/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.012576/2025-17-SIGED. 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 24 de novembro de 2025.
THAYLA GALATE GOMES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#251395#1#254944/>
Protocolo 251395
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#251267#1#254816>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e 
dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone 
(092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.br. 
Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar 
atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link: https://
digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes residentes no 
interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão 
atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp (92) 99403-4980. Caso 
queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento por 
meio do link https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/ . O não atendimento 
da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO 
FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação não se 
renovará na esfera administrativa e serve como única convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 06 de novembro de 2025.
PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#251267#1#254816/>
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
 
PFB DIGITAL 
IMPORTACAO E 
EXPORTACAO  LTDA 
 
37.568.86 
1/0003-42 
075371/25 
 
 
R$775,98 
014101.206 
530/2024-74 
 
MASITECH 
INSTALACAO E 
MONTAGEM DE 
EQUIPAMENTOS LTDA   
 
34.406.53 
4/0001-34 
075311/25 
 
 
R$4.506,68 
014101.251 
101/2025-32 
 
GENECI PONCIANO 
 
020.823. 
001-70 
075403/25 
 
R$3.134.163, 
00 
 
030201.000 
342/2022-09 
 
L.A.M. FOLINI 
 
07.979.72 
9/0001-09 
075401/25 
 
R$16.583,19 
021202.001 
146/2023-02 
 
PEDRO  
FLORENCIO  
FILHO 
 
111.806 
.252-34 
075398/25 
 
 
R$26.184,05 
011103.011 
911/2025-40 
 
LEONILDO 
BARBOSA 
NASCIMENTO 
 
622.770 
.572-15 
075396/25 
 
 
R$16.679,49 
011103.009 
237/2025-33 
 
GUILHERME  
ANDRE DO N  
OLIVEIRA 
 
851.440 
.702-30 
075810/25 
 
 
R$1.114,14 
014101.141 
526/2025-34 
 
PROACO  
COMERCIO DE  
FERRO LTDA 
 
44.288.46 
0/0001-32 
075798/25  
 
 
R$76.600,55 
014101.107 
728/2022-04 
 
PROACO  
COMERCIO DE 
 FERRO LTDA 
 
44.288.46 
0/0001-32 
075803/25 
 
 
R$1.342.039, 
68 
014101.112 
533/2023-67 
 
PROACO  
COMERCIO DE  
FERRO LTDA 
 
44.288.46 
0/0001-32 
075801/25 
 
 
R$133.713,37 014101.107 
727/2022-60 
 
L GADELHA G 
SANTIAGO 
 
34.306.03 
7/0001-64 
075796/25 
 
R$383,70 
014101.112 
177/2023-81 
 
RITA PINHEIRO 
 DE AVILA 
 
04.246.42 
7/0001-25 
075802/25 
 
R$464,58 
014101.127 
944/2024-38   
 
TRANS  
SANTOS 
TRANSPORTES 
 LTDA 
 
12.092.86 
4/0001-60 
075635/25 
 
 
R$4.828,40 
014101.144 
153/2024-72 
 
SALVARE  
SERVICOS  
MEDICOS  LTDA 
 
11.268.56 
5/0001-70 
075446/25 
 
 
R$37.362,94 
011103.004 
097/2025-07 
 
MIKE BLENDO  
DA COSTA  
CIDADE 
 
702.885 
.312-80 
075704/25 
 
 
 
R$975,60 
014101.115 
748/2025-00 
 
FRANCIRLEIDE 
OLIVEIRA LIMA 
 
35.012.22 
6/0001-97 
075684/25 
 
 
R$2.945,15 
014101.204 
951/2024-60 
 
A MARIA  
MARQUES PINHEIRO 
 
014101.254 
605/2023-42 075689/25 
 
R$17.582,55 
04.586.53 
2/0001-03 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO