DOEAM 25/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de novembro de 2025
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CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 
17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS 
OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002029/2023-00 
SIGED - SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 36/2023 
- SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS;
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, a servidora 
Daniele Souza Rodrigues, matrícula n°: 257.087-04A, Cargo: ASSESSOR 
AD1, Fiscal Titular do referido Convênio, designada anteriormente para 
fiscalização do Termo de Convênio n° 36/2023-SEPROR, de acordo com a 
Portaria n° 223/2023, Edição 35.107, Poder Executivo-Seção II, Pg 13 e 14 
de 21 de novembro de 2023;
II. DESIGNAR o colaborador Luiz Felipe Mourão, matrícula n°: 01368, 
Cargo: Supervisor, que assume a responsabilidade de Fiscal Titular do 
referido Convênio, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de 
Produção Rural - Sepror e a Prefeitura Municipal de Boa Vista dos Ramos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 25 de novembro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#251286#16#254835/>
Protocolo 251286
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#251258#16#254807>
PORTARIA Nº 046/2025 - SERFI
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$33.479,28 (TRINTA E 
TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E 
OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS DO AMAZONAS, em Brasília, 25 de Novembro de 2025.
TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS
Secretária de Estado, em exercício
<#E.G.B#251258#16#254807/>
E.G.B#251258#16#254807>
<#E.G.B#251258#16#254807/>
Secretaria de Estado dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência -  SEPCD
<#E.G.B#251340#16#254889>
PORTARIA Nº 054/2025 - GABSEC/SEPCD
A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD 
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 
3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
Protocolo 251258
ANEXO I
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
33.479,28 3190
0001
31.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
A
1
1.500.100
3190
0001
2.479,28
33.479,28
33.479,28
TOTAL  (R$)
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho 
de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não 
representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1 LUCIANO DA SILVA BARBOSA ASSESSOR IV/AD-4
12
15/10/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, em Manaus, 18 de novembro de 2025.
MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#251340#16#254889/>
Protocolo 251340
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#251307#16#254856>
PORTARIA Nº 118/2025 - GS/SEDURB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 453/2025-PRESI/COSAMA de 
19/11/2025 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO 
DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.001620/2025-32, 
de 24/11/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 023 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 3.836.180,00 (três milhões, oitocentos e trinta 
e seis mil e cento e oitenta reais), em favor da COSAMA. II - OBJETO: 
Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais, Auxílio 
Alimentação.PT:17.122.0001.2003.0001; 
ND: 
319011,319013,339046; 
Fonte: 1.500.100.0.0000.0000; Valor: 3.836.180,00 . CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de novembro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano, em exercício
<#E.G.B#251307#16#254856/>
Protocolo 251307
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#251293#16#254842>
RESENHA DA PORTARIA Nº 190/2025 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS
O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 7.056 de 19 de setembro 
de 2024. AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, 
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE NO DOE. Manaus, 25 de 
novembro de 2025.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#251293#16#254842/>
Protocolo 251293
<#E.G.B#251332#16#254881>
PORTARIA Nº 034/2025-DRH/DEFESA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA; CONSIDERANDO o Decreto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO