DOEAM 25/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de novembro de 2025 21
Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 
927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades 
médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- 
exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a 
clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 
927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização 
do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados 
pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão 
como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de 
Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação 
Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e 
CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob 
nº 01.03.011210.042179/2025-03, datado de 23/10/2025 (SIGED) onde a 
empresa, MEDCLINIC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E 
PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA, apresentou a documentação exigida na 
Resolução 927/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nos 001/2019 
e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da 
empresa, pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus,19 de 
novembro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#251302#21#254851/>
Protocolo 251302
<#E.G.B#251310#21#254859>
PORTARIA Nº 1965/2025/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, 
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - 
CTB; CONSIDERANDO a solicitação da Gerência dos PACs para a lotação 
do servidor junto ao PAC VIA NORTE; CONSIDERANDO a necessidade 
de formalização de lotação dos servidores em seus respectivos setores, 
CONSIDERANDO o teor do memorando n°246/2025-GTI/DETRAN, 
informa-se o remanejamento do servidor MARCIO SILVA DE LIMA, 
matrícula 271.132-0A; RESOLVE: I- LOTAR servidor MARCIO SILVA 
DE LIMA no PAC VIA NORTE, para o exercício de suas atribuições, 
atendendo as demandas que lhe competem no âmbito das dependências 
do PAC; II- Servidor desempenhará suas atividades no horário comum 
de expediente; III- A presente Portaria entrará em vigor na data do dia 
02 de dezembro de 2025; GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#251310#21#254859/>
Protocolo 251310
<#E.G.B#251311#21#254860>
PORTARIA Nº 001/2025-CETRAN/AM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO-CETRAN/
AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a viabilização do 
apoio à Secretaria da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, 
de acordo com o disposto no Art. 4”, Inciso IX e Art. 33 do Regime Interno da 
referida Junta, aprovado pelo Decreto nº. 1995 de 07 de dezembro de 1970; 
RESOLVE: I- DESIGNAR para ocupar a função de segunda secretária, 
a servidora SIRLEIDE DOS SANTOS CASANOVA COELHO, matrícula 
G157630, percebendo a gratificação mensal, de acordo com a legislação 
em vigor, por tempo indeterminado até a decisão superior em contrário; 
II- A presente portaria passa a vigorar na data do dia 1 de novembro de 
2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO PRESIDENTE DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Presidente do CETRAN/AM
<#E.G.B#251311#21#254860/>
Protocolo 251311
<#E.G.B#251325#21#254874>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1685/2025 - DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar 
a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e 
de Direção Veicular nos Municípios de COARI-AM E CODAJAS-AM. 
RESOLVE: DESIGNAR as servidoras 1) ANA CECILIA DE SOUZA GAZEL 
e 2) SOLIANE CARDOSO DE CARVALHO para se deslocarem ao aludido 
município, no período de 03/12/2025 A 05/12/2025, para o desempenho da 
atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#251325#21#254874/>
Protocolo 251325
<#E.G.B#251326#21#254875>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1684/2025 - DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a equipe 
de Comunicação do Detran para a filmagem em toda extensão da AM 010, 
no município de ITACOATIARA-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 
1) LUIZ CARLOS SILVA LIMA, 2) LEONARDO DOS SANTOS ZONTA e 
3) EVANILDO MAGALHÃES DA TRINDADE, para se deslocar ao aludido 
município, no período de 05/11/2025 a 06/11/2025, para o desempenho da 
atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do
 Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#251326#21#254875/>
Protocolo 251326
<#E.G.B#251329#21#254878>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1683/2024 - DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar da 
ação social governamental, em apoio aos mototaxistas, que ofertará à 
classe a entrega de kits de segurança (coletes e capacetes) no Município 
de NOVA OLINDA DO NORTE-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 
1) ANDREZA VIEIRA FERREIRA e 2) ARMANDO LIMA DO CANTO 
para se deslocarem ao aludido município, no período de 16/11/2025 
a 19/11/2025 para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#251329#21#254878/>
Protocolo 251329
<#E.G.B#251330#21#254879>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1682/2025 - DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar 
cumprimento ao Evento do Governo do Estado que ocorrerá em toda 
extensão da AM 010, no Município de ITACOATIARA-AM. RESOLVE: 
DESIGNAR o servidor 1) ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS VALENTE 
CRUZ para se deslocar ao aludido município, no período de 13/11/2025 
a 15/11/2025, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do
 Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#251330#21#254879/>
Protocolo 251330
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas –  IPAAM
<#E.G.B#251314#21#254863>
EXTRATO/P/IPAAM Nº 604/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da 
Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo que foram 
discriminados e foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO