DOEAM 25/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de novembro de 2025 23
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas –  IDAM
<#E.G.B#251370#23#254919>
PORTARIA Nº 726/2025/GDP-IDAM
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão. CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme os Decretos 
de 10/11/2025, RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, ocupante de 
cargos em provimento de comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar
HERMENEGILDO CAVALCANTE 
NOGUEIRA
GERENTE AD-2
14
01/11/2025
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 13 de novembro de 2025.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#251370#23#254919/>
Protocolo 251370
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas –  CETAM
<#E.G.B#251275#23#254824>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, 
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR 
AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Amilton Bezerra 
Gadelha. Itinerário e período: Manaus/AM - Manicoré/AM - Distrito de 
Capanãzinho/AM - Manicoré/AM - Manaus/AM, em 27/11/2025 a 02/12/2025. 
Objetivo: Participar da solenidade de formatura dos cursos técnicos em 
agricultura e recursos pesqueiros, no Centro Cultural Nazaré do Distrito 
Capanãnzinho. Proc. Nº 3151/2025. 
Manaus, 25 de novembro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#251275#23#254824/>
Protocolo 251275
<#E.G.B#251243#23#254792>
PORTARIA N.º 0135/2025-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- Cetam, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada n.º104 
de 18.05.07;
CONSIDERANDO o que consta no MEMO N.º 045/2025-DAF/CETAM.
RESOLVE:
I - Conceder ao servidor EDUARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, Diretor 
Administrativo Financeiro do Cetam, matrícula n.º 269.494-8A, 10 (dez) dias 
de férias, no período de 28/11/2025 a 07/12/2025, referente ao exercício de 
2024/2025;
II - Designar o servidor VICTOR LOZOVOI FIGUEIREDO DE ARAÚJO, 
Assessor, matrícula n.º 249.086-2A, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de confiança de Diretor Administrativo Financeiro da 
referida pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item 
I desta portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO CETAM. 
Manaus, 24 de novembro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#251243#23#254792/>
Protocolo 251243
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias –  
SNPH
<#E.G.B#251291#23#254840>
ERRATA DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 008/2024-SNPH
Publicado no D.O.E do dia 29/08/2025, edição nº 35.536, caderno PODER 
EXECUTIVO - SEÇÃO II, página 19. ONDE SE LÊ: 1º TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 008/2024- SNPH. LEIA-SE: 3º TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 008/2024- SNPH. 
Manaus, 25 de novembro de 2025.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
             Diretor-Presidente da SNPH<#E.G.B#251291#23#254840/>
Protocolo 251291
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas –  
ADAF
<#E.G.B#251252#23#254801>
PORTARIA Nº507/2025 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica ao servidores abaixo:
I- Boaventura Bezerra da Silva Filho, matrícula Nº193.456-2C, no período 
de 17/03/2025 à 31/03/2025, referente a 15 (quinze) dias, conforme Laudo 
Médico Nº320001/2025, e no período de 05/05/2025 à 02/08/2025, referente 
a 90 (noventa) dias, conforme Laudo Médico Nº320002/2025;
II- Rodrigo Alves Ortiz Abreu, matrícula Nº259.751-9A, no período de 
26/11/2024 à 29/11/2024, referente a 4 (quatro) dias, conforme Laudo 
Médico Nº295670/2025;
III- Silvio de Almeida Moraes, matrícula Nº181.778-7C, no período de 
13/03/2025 à 08/09/2025, referente a 180 (cento e oitenta) dias, conforme 
Laudo Médico Nº322510/2025.
Art. 2º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença especial ao servidor abaixo:
I- Sergio Roberto Rolim da Silva, matrícula Nº181.735-3D, no período 
de 15/12/2025 à 14/03/2026, referente a 90 (noventa) dias, referente 
ao 1º quinquênio de 15/05/2012 à 14/05/2017, conforme memorando 
Nº178/2025-ULSAV ITAC/ADAF;
Art. 3º - CONSIDERAR CONCEDIDO faltas justificadas ao servidor abaixo:
I- Karla Paz Garcia, matrícula Nº212.798-9C, do período de 29/10/2025 à 
31/10/2025, referente a 3 (três) dias, conforme Atestado Médico.
II- Rodrigo Alves Ortiz Abreu, matrícula Nº259.751-9A, no período de 
13/10/2025 à 15/10/2025, referente a 3 (três) dias, conforme Atestado Médico;
Art. 4º - CONSIDERAR SUSPENSO licença especial do servidor abaixo:
I- Denildo Lopes da Gama, matrícula Nº256.740-7A, do período de 
03/11/2025 à 29/11/2025, por necessidade do serviço conforme memorando 
Nº372/2025-ULSAV PARI/ADAF, restando 27 (vinte e sete) dias para gozo futuro.
Art. 5º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença maternidade a servidora abaixo:
I- Nayana Priscila Gilonna Lopes, matrícula Nº261.090-6B, no período de 
18/10/2025 à 15/04/2026, referente a 180 (cento e oitenta) dias, conforme 
Certidão de Nascimento.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
25 de Novembro de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#251252#23#254801/>
Protocolo 251252
<#E.G.B#251254#23#254803>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO