DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500 –
Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua 18 de Novembro, 273 – 6º andar – Navegantes
– Porto Alegre/RS CEP: 90240-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual e inclusão de dotação orçamentária.; IX -
VALOR GLOBAL: O acréscimo no valor do presente aditivo importa em R$ 10.250,00 (dez mil, duzentos e cinquenta reais) passando o valor global para
R$ 51.250,00 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 04 de Junho
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Jose Linhares Ponte - Presidente do CEE e Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Emissão: 05/07/2018
Identificador: 570
Relação de Pareceres: 0501/2018, 0513/2018, 0530/2018, 0535/2018, 0543/2018, 0546/2018, 0555/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0501/2018
5704902/2017
Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia o Centro Profissionalizante ATS,
instituição sediado em Várzea Alegre,
reconhece o Curso Técnico de Nível Médio
em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, até 31 de dezembro de 2020.
0513/2018
9088327/2017
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Adrian Daniel
Estevam Feitoza, conforme os termos deste
Parecer.
0530/2018
9240137/2017
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental
João Moreira Barros, no município de
Acopiara, INEP/Censo Escolar n° 23111984,
renova o reconhecimento do curso de ensino
fundamental, sem interrupção, até 31.12.2019,
e dá outras providências.
0535/2018
2694736/2017
Aurila Freire
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o Reconhecimento do Curso Técnico
em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e
Negócios ofertado pelo Instituto Ateneu, nesta
capital, até 31 de dezembro de 2020, desde que
este Instituto permaneça credenciado junto a
este Colegiado.
0543/2018
4334578/2018
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza o aluno Hermeson da Silva Lima a
se submeter à avaliação de conhecimentos
correspondentes ao avanço progressivo, para fins
de aligeiramento dos seus estudos para conclusão
do ensino médio
0546/2018
1844788/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental
Edvar Soares de Lavor, no município de
Porteiras, INEP/Censo Escolar nº 23167688,
na jurisdição da 20ª Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação(CREDE)/Brejo
Santo, autoriza o funcionamento da educação
infantil, renova o reconhecimento do curso
de ensino fundamental, sem interrupção, até
31.12.2019, e dá outras providências.
0555/2018
1623692/2018
GUARACIARA BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
Responde manifestação sobre expedição de
Diploma de Técnico em Enfermagem,
expedido pelo Curso Profissionalizante FIEL,
localizado em Mombaça/CE, em favor de Ticiane
Sousa Alves, e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES: 7
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº079/2018 - O SECRETARIO DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS BORGES LEITE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300070-1-8, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de Lavras da Mangabeira/CE, Cedro/CE e Orós/CE, no período de 12 à 14 de Junho de 2018 a fim de visita técnica aos projetos de
piscicultura em tanques- rede dos municípios de Lavras da Mangueira açude Rosário e do Cedro açude Ubaldinho e também visita ao projeto de Horticultura
integrado com a piscicultura na comunidade da jurema no município de Orós/CE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº081/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº
300069-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá/CE, no período de 12 à 13 de Junho de 2018 a fim de representar a SEAPA, através de convite
da Câmara Municipal de Quixadá, na audiência pública para tratar da Energia elétrica da Zona Rural, em Quixadá/CE, concedendo-lhe uma diária e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 127,21 (cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), acrescidos de
10% (por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº083/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Umirim/CE, no dia 14 de Junho de 2018 a fim de acompanhamento do projeto piloto de Mogno Africano, na fazenda Bom
Futuro, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº135 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018
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