DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24535/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sr. Washington Santa Rosa, CPF: ***. 552.578-**
da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo
técnico nº 152738/2022-3, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de novembro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial da União - DOU, de 24 de novembro de 2025,
Seção 3, página 7 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24526/2025/SEABP/COAFO/CGARF/ DA S D,
Onde se lê: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24526/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD. Leia-se:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24499/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD.
Brasília, 27 novembro de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EDITAL Nº 550/2025/MCOM
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL Nº 485/2025/MCOM
Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 10 de
dezembro de 2025, mantidos todos os demais termos do Edital nº 485/2025/MCOM de
Chamamento Público, com o intuito de selecionar as instituições parceiras para adesão ao
Programa Brasil Digital, publicado no Diário Oficial da união em 23/10/2025, Seção 3, pág. 8.
Nº Processo: 53115.017406/2024-86. Objeto: Adesão ao Programa Brasil Digital,
do Ministério das Comunicações. Interessadas: órgãos ou entidades da Administração Pública
direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas públicas,
sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais que pretendem
se candidatar a instituição parceira do Programa. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos,
encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/brasildigital.
WILSON DINIZ WELLISCH
Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 
n.º 
53504.013449/2021-66. 
Contratante: 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0002-01. Contratado: MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES - MCOM - CNPJ: 37.753.638/0001-03. Objeto: Rescisão Amigável do
Termo de Compartilhamento n.º 03/2022 (SEI nº 8152987) localizado na Rua: Vergueiro,
n.º 3073 - Vila Mariana - São Paulo - SP, CEP: 04101-300, cujo objeto é a avença estipulada
entre a Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações em São Paulo (GR01)
e o Ministério das Comunicações - MCOM. Data de rescisão: 26/11/2025.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025
A Telecomunicações Brasileiras S/A -TELEBRAS, torna público o resultado do
PREGÃO ELETRÔNICO n° 90015/2025, declarando vencedoras as empresas MCR SISTEMAS
E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ
04.198.254/0001-17 (Lote
1), PROJELITE
SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 27.813.226/0001-68 (Lote 2) e LICITAPRO CONSULTORA LTDA,
CNPJ 60.342.095/0001-53 (Lote 3)
Brasília-DF, 27 de novembro de 2025.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo n° TLB-PRO-2020/02150
Termo de Apostila ao Contrato n° 178/2016-TB
Data de Assinatura: 25/11/2025.
Apostilado: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA -CTEEP
Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 7.916,10 para R$ 8.325,58
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatário: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Wallyson Lemos dos Reis
Oliveira Diretor Substituto da Diretora Administrativo - Financeira e de Relações com
Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
Pregão Eletrônico n° 90016/2025, declarando vencedora as seguintes empresas: GRUPOS 1
(NORTE), 2 (REGIÃO NORDESTE), 3 (CENTRO OESTE) e 4 (SUDESTE) - Empresa vencedora:
BLS COMPANY ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 17.465.523/0001-06; e GRUPO 5 (SUL) -
Empresa vencedora: MOORE METRI CONSULTORIA LTDA, CNPJ:01.666.787/0001-98.
Brasília-DF, 27 de novembro de 2025.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2025 CS
Aquisição de insumo operacional, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID 1081910. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 441/2025 SE/SPI
Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada
dos Correios no Estado de São Paulo, por meio do Sistema de Registro de Preços -SRP - ID
1083521. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 29/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000399/2025 SE/SPI
Aquisição de mobiliários, por meio do Sistema de Registro de Preços. ID:
1083417 Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 12/12/2025 às 8h e início da disputa às 9h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000400/2025 SE/SPI
Aquisição de eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços. ID:
1083427. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/12/2025 às 8h e início da disputa às 9h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000401/2025 SE/SPI
Aquisição de eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços. ID:
1083429. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/12/2025 às 8h e início da disputa às 9h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000440/2025 SE/SPI
Aquisição de mobiliários, por meio do Sistema de Registro de Preços. ID:
1083477. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/12/2025 às 8h e início da disputa às 9h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 68/2015 - AC SANTANOPOLIS; Contratada: GIRLENE
CUNHA CERQUEIRA DOS SANTOS e DURCILENE CUNHA DE CERQUEIRA RIBEIRO; Valor
Global: R$ 9.224,28; Data da assinatura: 30/10/2025; Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026;
12 (doze) meses
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 896/2025; Data da assinatura: 24/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Campo Mourão; Nome da Agência de Correios Comunitária: Piquirivai;
Vigência: 24/11/2025 a 25/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Piquirivai, pertencente ao Município de Campo Mourão,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC Piquirivai. Recursos Financeiros: a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016,
Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 899/2025; Data da assinatura: 24/11/2025;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SURUBIM/PE, CNPJ: 11.361.862/0001-66;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CHÉUS; Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CHÉUS,
pertencente ao Município de SURUBIM/PE, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024.