DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91181/2025-013/00 - UASG 791181
Nº Processo: 63398.050532/2025-58.
Dispensa Nº 63/2025. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO
DA ALDEIA.
Contratado: 46.856.111/0001-03 - MURAR CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução de serviço de revitalização do alojamento e da caixa
d'água, das praças que atuam no rancho, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no aviso de dispensa de licitação n°. 63/2025, do centro de intendência da
marinha em são pedro da aldeia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/11/2025 a
24/02/2026. Valor Total: R$ 23.590,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE APOIO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Termo 
Aditivo
nº 
63480.000418/2024-67. 
OBJETO:
Prestação 
de
serviço 
de
comissionamento elétrico e mecânico da Unidade de Resfriamento de Água (URA) n° 1 do
Navio de Desembarque de Carros de Combate "Almirante Saboia" (NDCC "Almirante
Saboia") modelo York PLCL 1112, constando da revisão do compressor da URA, do
fornecimento de todos os sobressalentes, e do fornecimento e instalação do painel de
controle, do contrato nº 91600/2024-01/00; CONTRATADA: JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA, CNPJ: 01.092.686/0023-66. CONTRATANTE: Primeiro Esquadrão de Apoio,
CNPJ: 00.394.502/0429-04. Este termo entra em vigor a partir da 26/11/2025 (vinte e seis
de novembro de dois mil e vinte e cinco). VALOR do termo aditivo: R$ 816.381,96
(Oitocentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos).
1º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 781332
Contrato de adesão ao serviço publico de abastecimento de água e esgoto sanitário n°
781332/2025-07/00, Processo 63176.000507/2024-57, Inexigibilidade de licitação n°781332-
3/2025, Contratante: Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá. Contratado:
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
33.352.394/0001-04. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de esgoto sanitário e comercialização de água e esgoto. Fundamento legal art.74,
inciso I, da Lei n°14.133/2021. Valor total da contratação anual é de R$ 9.640,08, Id da
Contratação PNCP:
00394502000144-1-007071/2025. Vigência inicial:
18/09/2025 e
Vigência final: Indeterminado. Marcos da Rosa Machado Bezerra. Ordenador de Despesa
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 781332
Contrato n° 45751/2025-BT (cliente n° 088881102013 - DELEGACIA) e contrato n°
45752/2025-BT (cliente n° 088881102018 - GARAGEM), Processo 63176.050051/2025-57,
Inexigibilidade de licitação n°781332-4/2025, Contratante: Delegacia da Capitania dos
Portos em Itacuruçá. Contratado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, inscrito(a) no CNPJ/MF
sob o nº 33.050.071/0001-58. Objeto: Contratação da empresa ENEL BRASIL S.A -
Distribuidora Rio, para fornecimento e distribuição de energia elétrica para as unidades
consumidoras (UC) 088881102013 - DELEGACIA e (UC) 088881102018 - GARAGEM.
Fundamento legal art.74, inciso I, da Lei n°14.133/2021. Valor total estimado da
contratação anual para duas unidades consumidoras é de R$ 117.691,05, Id da Contratação
PNCP: 00394502000144-1-007152/2025. Vigência inicial: 25/11/2025 e Vigência final:
Indeterminado. Marcos da Rosa Machado Bezerra. Ordenador de Despesa
2º DISTRITO NAVAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
INSTRUÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE
FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO PARTICULAR PARA ADMINISTRADORES DA HERANÇA
OU CURADOR DE MILITARES DA MARINHA DO BRASIL FALECIDOS
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no exercício de sua competência,
em atenção ao previsto nos termos do Art. 29 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho
de 2023, combinado com os incisos 11.1.4 e 11.2.4 da Norma de procedimentos para
aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil, aprovada pela
Portaria DGMM/MB nº 3, de 16 de maio de 2025, NOTIFICA os administradores de
herança de MILITARES DA MARINHA DO BRASIL FALECIDOS e que possuem armas de
fogo registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas na Marinha do Brasil
(SIGMA-MB), que o status do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) foi
alterado no SIGMA-MB, passando para "ESPÓLIO", sendo necessário, desde logo, a
adoção das providências necessárias à destinação do acervo, em conformidade com o
Art. 29 do Decreto nº 11.615/2023, combinado com os incisos 11.1.4, 11.2.4 e capítulo
12 da Norma de procedimentos para aquisição, registro e porte de armas de fogo na
Marinha do Brasil, aprovada pela Portaria DGMM/MB nº 3, de 16 de maio de 2025,
estabelecendo prazo de NOVENTA DIAS, a contar da publicação deste EDITAL na
Imprensa Oficial da União, sendo que, na hipótese de já haver notificação escrita
anterior, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Cumpre mencionar que,
decorrido o prazo assinalado, não havendo comunicação formal ao Comando do 2º
Distrito Naval (Com2ºDN) ou às suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), com
prova inequívoca quanto à transferência da propriedade da arma ou de sua entrega à
Polícia Federal, a polícia judiciária será comunicada para apuração de possíveis crimes
praticados no contexto da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto do
Desarmamento). Por fim, cumpre mencionar que os MILITARES DA MARINHA DO
BRASIL, falecidos, alcançados pelo ESPÓLIO de seus Certificados de Registro de Arma
de Fogo (CRAF) são os abaixo relacionados: (1) OSVALDO COSTA HOMEM; (2) MANUEL
EDUARDO DA CUNHA GOMES; (3) FRANCISCO DAS CHAGAS SENA; (4) GERSON MORENO
PITOMBO; (5) ANTONIO BENEDITO DE LIMA; (6) ALFREDO DE OLIVEIRA MARQUES
FILHO; (7) MANOEL CARDOSO MIRA; (8) ROQUE MORAIS FREITAS; e (9) FRANCISCO
DOS SANTOS FERREIRA.
VA GUSTAVO CALERO GARRIGA PIRES
BASE NAVAL DE ARATU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: INCOMPRE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
CNPJ nr 07.107.483/0001-77. Especie 1 do Termo Aditivo a Ata nr 18/2024 nr do processo
63028.002970/2024-37; Objeto: Registro de precos para a eventual contratacao de servicos
comuns de engenharia inerentes a manutencao predial corretiva ou preventiva, com
fornecimento de material, dos Proprios Nacionais Residenciais (PNR) e edificacoes
administrativas pertencentes ao acervo patrimonial da Base Naval de Aratu, Organizacoes
Militares subordinadas ao Comando do Segundo Distrito Naval e Entidade; Em observancia
a Lei nr 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislacao aplicavel, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Precos nr 18/2024, oriundo do Pregao
Eletronico 90041/2024, com vistas as alteracoes da Clausula Segunda (PRECO) e Clausula
Sexta (VIRGENCIA), Valor da ATA R$ 19.007.268,19, Prazo de vigencia: 28/11/2025 a
27/11/2026; Data de assinatura: 06/11/2025.
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 63030.001923/2020-01.
Especie: Termo Aditivo n 82320/2023-52/02. Contratada: DECOS HOSPITAL LTDA. CNPJ:
30.131.145/0001-92. Objeto: Contratacao de servicos de assistencia Medica Hospitalar.
Valor Estimado: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Periodo de Vigencia: 12/12/2025
a 11/12/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025.
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 63030.001923/2020-01.
Especie: Termo Aditivo n 82320/2023-57/02. Contratada: CONSTAT - CONSULTORIA E
AUDITORIA 
MEDICO
HOSPITALAR 
E 
ATENDIMENTO 
DOMICILIAR
LTDA. 
CNPJ:
03.976.760/0001-27. Objeto: Contratacao de servicos de assistencia Medica Hospitalar.
Valor Estimado: R$ 1.500.000,00 (Um milhao e quinhentos mil reais). Periodo de Vigencia:
21/12/2025 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 13/11/2025.
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 63030.001923/2020-01.
Especie: Termo Aditivo n 82320/2024-71/01. Contratada: INSTITUTO SAN GIOVANNI LTDA.
CNPJ: 00.564.398/0001-99. Objeto: Contratacao de servicos de assistencia Medica
Hospitalar. Valor Estimado: R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais). Periodo de
Vigencia: 07/11/2025 a 06/11/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025.
LUIZ FELIPE LIMA SANTOS - Capitao de Fragata- Ordenador de Despesas.
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 783701
Nº Processo: 63064.006404/2024-68.
Dispensa Nº 32/2025. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL.
Contratado: 08.895.399/0001-28 - A COOPERATIVA DOS MOTO BOYS DE NATAL - EXPR ES S O
MOTO. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada para execução
dos serviços de coleta, transporte e entrega rápida de materiais biológicos (amostras de
laboratório de análises
clínicas), materiais hospitalares, documentos, materiais comuns e/ou objetos de pequeno
porte, por meio de motociclista profissional de forma contínua sem dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/11/2025 a
25/11/2026. Valor Total: R$ 31.560,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 783702
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 63066.001910/2025-21.
Dispensa. 
Nº 
14/2025. 
Contratante: 
HOSPITAL 
NAVAL 
DE 
RECIFE. 
Contratado:
03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços contínuos de
limpeza, conservação predial e higienização hospitalar nas áreas internas do hnre. Vigência:
22/11/2025 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.188,87. Data de
Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-11-19, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 13/11/2024 a 12/11/2025. . Leia-se: Vigência: 26/11/2025 a
13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2025 - UASG 783702
Nº Processo: 63066001395202580. Objeto: Aquisição de dietas para terapia
nutricional enteral, parenteral e oral.. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 28/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Cruz Cabuga, 1.200 Santo
Amaro, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/783702-5-90118-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISA TIEMI OGAWA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 27/11/2025) 783702-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2025 - UASG 783702
Nº Processo: 63066010440202597. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
execução dos serviços contínuos de limpeza, conservação predial e higienização hospitalar nas áreas internas
do HNRe. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Avenida Cruz Cabuga, 1.200 Santo Amaro, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/783702-5-
90121-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISA TIEMI OGAWA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 27/11/2025) 783702-00001-2026NE000001