DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento
ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo
nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica-Financeira nº 143/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI
17571159), referente ao Termo de Fomento nº 929271/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania, sub-rogado em 2023, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Câmara Calunga, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Aviso de Recebimento
(AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes,
entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-1867.
. .Instituição
. Responsável
.CPF
.Processo
.Ofício Citatório
. .Instituto Câmara Calunga .Dijane Marques
.***.654.138-**
.71000.012605/2022-13
.Ofício Nº 767/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento
ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 142/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 17568715),
referente ao Termo de Fomento nº 949085/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento
de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) e a Associação o Caminho Resgatando Vidas/CE, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida
pelo motivo: "objeto não entregue" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social
(CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-1867.
. .Instituição
. Responsável
.CPF
.Processo
.Ofício Citatório
. .Associação 
o
Caminho
Resgatando Vidas
.Raimundo 
Raildro
Fernandes
Brandão
.***.950.173-**
.71000.080388/2023-67
.Ofício Nº 766/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.111320/2014-46 no qual o MUNICÍPIO DE SARANDI /PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02580/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025
SIGNATÁRIO: CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi /PR, CPF
nº 668 *** *** - 20.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52602004180202580. Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação
de serviços contínuos de locação de veículos do tipo caminhões efurgões, para uso pelas equipes do
Inmetro/Surrs no desempenho de suas atribuições conforme condições,quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de
Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esclarecimentos: colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 27/11/2025) 183023-00001-2025NE900001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52602003566202574. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico, em
caráter acessório no, atendimento das demandas na área de metrologia legal e avaliação da
conformidade, no âmbito da Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das
Gracas, 
50
- 
Vila 
Operaria 
Xerem,
- 
Duque 
de
Caxias/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de
28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 09h30 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais:Maiores informações e-mail colic@inmetro.gov.br .
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 27/11/2025) 183023-00001-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 52710.008830/2024-58.
Dispensa. Nº 90007/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA
FRANCA DE
MANAUS/AM. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2025
até 27/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.619,20. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Aviso nº 20/2025-CEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal Nº 3027/2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em: 23/10/2023, Edição: 201, Seção: 2, Página: 1, e em razão da delegação de
competência conferida pela Portaria nº 1.604/2024, publicada na Edição: 171, Seção: 1, Página: 21,
do Diário Oficial da União, de 4/9/2024, consubstanciado com o art. 10 da Lei n.º 12.232, de 29 de
abril de 2010, com o art. 186 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o art. 40 da Instrução
Normativa SECOM/PR n.º 1, de 19 de junho de 2023 e subitem 19.3.1 do Edital 6/2025, resolve:
Art. 1º. Convocar a 2ª Suplente, a servidora Patrícia de Almeida e Almeida para atuar
como membra da SUBCOMISSÃO TÉCNICA, em razão da impossibilidade de atuação da 1º Suplente, a
servidora Danutta de Araújo Rodrigues, de acordo com a PORTARIA SUFRAMA Nº 2.077, de 28 de julho
de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 31/07/2025, Edição 143, Seção 2, pág. 15, com a
finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90001/2025, do tipo melhor
técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 52710.003252/2024-63, cujo objeto é a contratação de
serviços de publicidade prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo
o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e
supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse:
Art. 2º. A substituição da 1º Suplente (Não Vinculada à Superintendência da
Zona Franca de Manaus) se fundamenta pela apresentação de motivo justificável de sua
indisponibilidade, em observância ao disposto no § 6º do art. 43 da Instrução Normativa nº
1, de 19 de junho de 2023 como membro da Subcomissão Técnica.
Art. 3º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise e
julgamento das propostas Técnicas da Concorrência nº 90001/2025, promovida pela
SUFRAMA, e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações vigentes.
Art. 4º. A PORTARIA SUFRAMA nº 2.077, de 28 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União no dia 31/07/2025, Edição 143, Seção 2, pág. 15, permanece vigente.
Manaus, 27 de novembro de 2025.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
963478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810030. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001350.
ajuste do cronograma. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/08/2024 a
27/02/2026.
Data
de Assinatura:
30/08/2024.
Signatários:
Concedente: THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, CPF nº ***.997.066-**, Convenente: RUBENS
PATROCINIO SENNA, CPF nº ***.768.227-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
964872. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA, E
RECREATIVA CANTO DA ARTE, CNPJ nº 29025726000160. Alteração final da vigência. Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/11/2025 a 28/02/2026. Data de
Assinatura: 30/07/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA,
CPF nº ***.795.006-**, Convenente: VANEZA GONCALVES AMORIM, CPF nº ***.587.718-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025
Processo: 00135.230601/2023-14. Espécie: Termo de Apostilamento nº 003/2025 ao Termo de Fomento nº
953469/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente, denominado Organização da Sociedade Civil.
Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 38.490,00, referente a 3ª parcela dos recursos
inicialmente previstos para execução do Termo de Fomento em epígrafe, que correrão à conta do MDHC,
conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 234934, Elemento
de Despesas 44.50.41, Nota de Empenho 2025NE000003. Data de assinatura: 24/11/2025. Assinatura: Fábio
Meirelles Hardman de Castro, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituto.