DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 14/COPS/DRCA/PROGRAD/2025
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE PESSOAS TRANS - TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos - COPS da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Pró Reitoria de
Graduação - PROGRAD, torna pública a existência de vagas supranumerárias destinadas a Pessoas Travestis, Transexuais e Transgêneros nos cursos de graduação, e estabelece as normas
para o seu preenchimento por meio de Processo Seletivo para ingresso no primeiro semestre letivo de 2026. Fundamenta-se este processo seletivo na RESOLUÇÃO NORMATIVA CEPE Nº
070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE PESSOAS TRANS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS nos cursos de graduação da UFLA por meio de vagas supranumerárias
será realizado sob a responsabilidade da COPS/DRCA, no que concerne à realização das inscrições, processamento e publicação dos resultados, documentos e avisos oficiais e prestação de
informações. À DRCA compete a convocação e a realização da matrícula inicial das pessoas candidatas classificadas. A PROGRAD decidirá sobre os recursos e a respeito dos casos omissos
em edital.
As vagas supranumerárias, criadas pela universidade no exercício de sua autonomia administrativa, têm como objetivo promover a inclusão de determinados segmentos sociais
historicamente excluídos do ensino superior. Trata-se de vagas adicionais, criadas para além das vagas regulares oferecidas nos processos seletivos.
O Processo Seletivo será realizado conforme as instruções e prazos disponíveis neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/. Os itens do edital
poderão sofrer retificações, atualizações ou acréscimos. É responsabilidade da pessoa candidata conhecer, observar e cumprir os termos deste Edital e dos subsequentes que regulamentem
o presente processo seletivo, publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/. Todos os horários citados em edital obedecerão ao horário oficial de
Brasília.
DO CRONOGRAMA
O cronograma a seguir apresenta as datas e prazos a serem observados pela pessoa candidata:
.
.01/12/2025 a 19/12/2025
.Período de inscrição
.
.22/12/2025
.Conferência dos dados da inscrição
.
.13/01/2026
.Resultado preliminar
.
.14 e 15/01/2026
.Período para interposição de recurso
.
.21/01/2026
.Recurso dos recursos
.
.21/01/2026
.Resultado final
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições no PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO PESSOAS TRANS - TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet,
no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/, das 10h do dia 01 de dezembro de 2025 às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025, conforme procedimentos especificados neste Edital.
Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá tomar conhecimento deste Edital e de suas eventuais retificações na íntegra, disponíveis no endereço eletrônico:
https://cops.ufla.br/. Somente após registrar o aceite às normas contidas no Edital e às que regem o processo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, a pessoa candidata terá
acesso ao formulário de inscrição.
Para efetuar a inscrição, é imprescindível que a pessoa candidata seja inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Será exigido um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo
de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o n.º da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional
de Habilitação com fotografia, na forma da Lei N.º 9.503/1997; Carteira de Trabalho; Passaporte dentro do prazo de validade.
Documento válido para pessoas candidatas estrangeiras de países do Mercosul: Carteira de Identidade.
Documentos válidos para pessoas candidatas estrangeiras dos demais países: Carteira de Estrangeiro ou passaporte com visto válido.
É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas inscrições via postal, fax e/ou correio eletrônico.
Ao se inscrever no processo seletivo, a pessoa candidata consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais procedimentos previstos no termo
de consentimento para tratamento de dados pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018.
Todos os procedimentos para efetuar a inscrição; relação de cursos, turnos e distribuição de vagas; opção pelo nome social e demais informações e orientações sobre o Processo
Seletivo para Ingresso de Pessoas Trans - Travestis, Transexuais e Transgêneros estão neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/
Lavras-MG, 27 de novembro de 2025.
IAGO BATISTA GONÇALVES
Coordenador
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 187/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Felipe Augusto Azevedo Leão. Objeto: Professor de Magistério Superior, Classe
A, denominação Assistente, Nível 01, no Departamento de Clínica Médica da Faculdade de
Medicina, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$3.863,04 (três mil,
oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos), correspondente ao título de Mestre.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1001/2025. Vigência: 25/11/2025 a 31/12/2025.
Data da assinatura: 25/11/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.252215/2025-22.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 191/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Felipe Sena Carmona. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 2360/2025. Vigência: 26/11/2025 a 30/03/2026.
Data da assinatura: 26/11/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.265606/2025-15.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 243/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Laura Ribeiro Araujo. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 2454/2025. Vigência: 25/04/2025 a 15/12/2026.
Data da assinatura: 19/11/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.265708/2025-22.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 153254
Nº Processo: 23072.244752/2025. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de acompanhamento e proteção de ativos imateriais da UFMG em
âmbito internacional, tais como pedidos de patente já depositados, patentes
concedidas, depósitos em Fase Nacional, manutenção e proteção de novos
pedidos de patente, em que constam a UFMG como titular ou cotitular,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha,
- Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90021-
2025. Entrega
das Propostas: a
partir de
28/11/2025 às 08h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARGARETE MARIA PARREIRAS
Diretora
(SIASGnet - 27/11/2025) 153254-15229-2025NE900000
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 153267
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 23072.259337/2022-05.
Contratante:
DEPARTAMENTO
MANUT.
OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG.
Contratado:
11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
dos valores em face da celebração da convenção coletiva do sinduscon, da alteração dos
valores referentes ao lanche e ao vale-transporte, do reajuste dos insumos e da atualização
do valor do seguro de vida em consonância com o disposto na cláusula sexta do contrato
nº 06/2024 - demai e nos arts. 53 a 58 da instrução normativa mpog nº 05/2017 e no art.
65, §8º da lei 8.666/93.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 745.946,80. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie:
Processo
23072.210605/2025-25
-
Acordo
de
Parceria
para
Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 e a Unimed BH, CNPJ nº 16.513.178/0001-76
com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n°
18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a
cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto específico
no âmbito do CIIA-Saúde de título "Modelo de aprendizado profundo para predição de
osteoartrite dos joelhos: Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto - Musculoesquelético
(ELSA-Brasil MSK)", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo, visando à
aplicação de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica
de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor: R$ 156.300,00. Início de
vigência: 24/11/2025. Fim de Vigência: 24/11/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª
Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Sr. Frederico José Amédée Péret -
Diretor Presidente Unimed, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de
assinatura: 24/11/2025.
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EXTRATO EDITAL REGULAR 2026
MESTRADO E DOUTORADO
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Parasitologia FAZ SABER
que, a partir das 06:00h (seis) horas do dia 05 (cinco) de dezembro de 2025, estarão
abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO, em
regime de fluxo contínuo, em datas estabelecidas no cronograma de seleção que serão
definidas em chamadas específicas, a serem divulgadas na página web do programa.
Serão oferecidas 20 vagas para o Mestrado e 20 vagas para o Doutorado, para ingresso
durante o ano de 2026. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017,
de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As
inscrições serão feitas exclusivamente online por meio de link que ficará disponível no
site do PPGPAR (http://www.parasitologia.icb.ufmg.br/selecao) e o candidato deverá
preencher o Formulário Eletrônico de inscrição e submeter os documentos solicitados,
digitalizados no formato PDF, durante o período de vigência das inscrições. Versão
completa do Edital está disponível em www.parasitologia.icb.ufmg.br.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2025.
PROF. HUDSON ALVES PINTO
Coordenador