DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.3. O Projeto de Atuação Profissional na área do concurso deve estabelecer os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas e os resultados esperados,
identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.
15.4. A defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca
deverá adiar a sessão.
15.4.1. É vedada a gravação ou transmissão do MPAP pelo público presente na sessão por qualquer meio.
15.4.2. A apresentação da prova de MPAP será realizada para a comissão examinadora que estará, prioritariamente, em formato remoto (videoconferência). Os candidatos
deverão, contudo, participar presencialmente da etapa no local especificado no calendário e/ou atas divulgadas.
15.5. As defesas de MPAP serão realizadas em sessões públicas, comportando, no máximo, apresentações de 04 (quatro) candidatos por turno, vedada a participação dos
candidatos concorrentes.
15.5.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, a etapa da prova de Memorial
e Projeto de Atuação Profissional poderá ser ministrada perante a comissão examinadora em situação remota (videoconferência).
15.6. Conforme data e horário especificados na ata da prova didática, será iniciada a etapa de apresentação do MPAP com o sorteio da ordem de defesa dos candidatos.
15.6.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, poderá ser adotado o sorteio
da ordem pela plataforma https://random.org.
15.6.1.1. A ordem dos candidatos será aquela que figurar após a distribuição aleatória realizada pelo site https://random.org
15.6.2. É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa do MPAP no procedimento do sorteio da ordem de defesa, sob pena de eliminação no certame.
15.6.3. Os turnos de apresentação do MPAP terão início imediatamente após o procedimento descrito no item 15.6, razão pela qual os candidatos deverão estar preparados
para a pronta apresentação.
15.6.4. A ordem de apresentação do MPAP será divulgada por meio de ata no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao candidato
alegar o seu desconhecimento.
15.7. Cada defesa terá duração máxima de 20 (vinte) minutos para apresentação do MPAP, da qual devem obrigatoriamente participar todos os integrantes da CE, sendo
disponibilizado o tempo de até 15 (quinze) minutos para arguição para cada um dos membros.
15.7.1. O não cumprimento do período de duração para a apresentação e defesa do MPAP pelo candidato será objeto de avaliação pela CE.
15.7.2. O presidente da CE encerrará a apresentação aos 20 (vinte) minutos.
15.7.3. O tempo de arguição por parte da comissão examinadora que exceder os 15 minutos será desconsiderado.
15.8. A CE atribuirá ao Memorial e Projeto de Atuação Profissional nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), mediante o preenchimento, via sistema SIGRH, da ficha de avaliação constante
do Anexo X da Resolução nº 004/2022-CONSEPE, sendo a nota final a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, consideradas (02) duas casas decimais, arredondando
a segunda casa para mais, quando o dígito subsequente for igual ou superior a 5 (cinco).
15.8.1. Será desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).
15.8.2. Se na avaliação da prova de MPAP houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH
(https://sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova avaliação.
15.8.2.1. O membro da comissão examinadora com a nota divergente poderá manter a nota atribuída na correção de ofício.
15.8.3. A defesa do MPAP será avaliada, observando-se os seguintes critérios:
a) o Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 5,0 pontos): a redação deverá observar os requisitos da linguagem acadêmica: objetividade, clareza e precisão e
obedecer às normas da ABNT quanto às citações, notas de rodapé e organização bibliográfica. No Memorial, o candidato deverá produzir um relato histórico e reflexivo, acerca dos eventos
que constituíram sua trajetória acadêmico-profissional, fornecendo uma informação completa e precisa do itinerário percorrido e sua articulação com a área do concurso; descrever e
estabelecer relação entre as diferentes etapas de formação e de atuação profissional; situar os fatos e acontecimentos no contexto histórico-cultural mais amplo em que se inscrevem;
articular a trajetória descrita para justificar a sua possível atuação e os atuais investimentos em ensino, pesquisa e extensão na Instituição; e selecionar adequadamente e com pertinência
as referências teóricas. No Projeto de Atuação Profissional, o candidato deverá ser capaz de articular o projeto de atuação profissional e a trajetória acadêmico-profissional com a área
de conhecimento objeto do concurso e com a expectativa de atuação profissional; prever a participação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e em atividades de administração
acadêmica para inserção no contexto institucional; articular as propostas feitas aos projetos institucionais da UFRN e/ou do Departamento ou Unidade Especializada à qual se candidata;
e apresentar novos enfoques, contribuindo para a consolidação e desenvolvimento da área;
b) apresentação e defesa do Memorial e do Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 3,0 pontos): capacidade para analisar os eventos que marcaram sua trajetória acadêmico-
profissional; explicitar a importância de sua formação para a sua atuação profissional; esclarecer os posicionamentos teóricos ou práticos assumidos em cada etapa de sua
formação/atuação; demonstrar a coerência entre as atividades desenvolvidas ao longo da trajetória acadêmica e a disciplina/área do concurso; justificar de forma adequada e
fundamentada as continuidades e inflexões em sua trajetória acadêmico-profissional; demonstrar sólido conhecimento dos conteúdos da disciplina/área do concurso, além de cultura
geral;
c) arguição (0,0 a 2,0 pontos): objetividade, clareza, precisão e correção no uso da língua; correção e coerência na maneira de argumentar e defender as suas ideias; demonstrar
habilidade na elaboração de respostas a questionamentos; responder convenientemente às perguntas dos examinadores, demonstrando segurança e conhecimento no uso de termos e
conceitos.
15.9. A CE divulgará o resultado preliminar da defesa de MPAP no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por
meio da área do candidato (https://sigrh.ufrn.br ·Menu Concursos ·Área do Candidato ·Solicitar/Consultar Pedido de Reconsideração), conforme Anexo XI deste edital.
15.9.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.
15.9.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da defesa
de MPAP no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa a anexar, via sistema SIGRH (área do candidato), os documentos comprobatórios do
seu curriculum vitae/lattes, para fins de pontuação na Prova de Títulos.
15.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.
15.11. DA ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO CURRÍCULO
15.11.1. Após a divulgação da ata com o resultado definitivo do MPAP no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), e esgotado o período de reconsideração, deverá o candidato
aprovado, no prazo de 24h, contados da divulgação, anexar eletronicamente no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, os comprovantes do seu curriculum
vitae/lattes, para fins de pontuação na Prova de Títulos, conforme Anexo X deste edital.
15.11.2. Todos os arquivos anexados deverão estar digitalizados em formato ".pdf", sob pena de não serem considerados.
15.11.3. Os arquivos deverão possuir tamanho máximo de 200 MB, sob pena de serem rejeitados pelo sistema.
15.11.4. A não anexação pelo candidato dos comprovantes do currículo no prazo estabelecido no item 15.11.1 implicará na atribuição da nota 0,00 (zero) à prova de
títulos.
15.11.5. Em caso de falha técnica do sistema SIGRH, devidamente comprovado, e que impossibilite a anexação dos comprovantes no prazo estabelecido no item 15.11.1, será
devida a reabertura do sistema para todos os candidatos habilitados.
16. DOS TÍTULOS E PRODUÇÃO INTELECTUAL
16.1. Após o encerramento da avaliação de MPAP e esgotado o prazo de anexação eletrônica dos documentos comprobatórios do currículo, especificado no item 15.11 do edital,
caberá à Comissão Examinadora atribuir pontos aos títulos e à produção intelectual de cada candidato, para o estabelecimento da nota final da prova de títulos.
16.1.1. Cada título será considerado uma única vez.
16.2. A CE atribuirá pontos aos títulos e à produção intelectual por meio do preenchimento, via sistema SIGRH, da Ficha de Avaliação da Prova de Títulos, constante no Anexo
XII da Resolução nº 004/2022-CONSEPE.
16.2.1. A anexação errônea de documento no sistema por parte do candidato implicará na não contabilização da pontuação correspondente pela Comissão Examinadora, salvo
se relativo ao mesmo Grupo e item.
16.2.2. Os documentos produzidos em língua estrangeira deverão estar devidamente traduzidos, sob pena de não pontuação, excetuando-se os produzidos em língua inglesa
ou espanhola.
16.2.3. Para efeito de pontuação dos títulos, não serão consideradas fração de ano/semestre nem sobreposição de tempo, ressalvados os itens 16.6.2.1, 16.6.2.2 e
16.6.2.3.
16.3. A CE atribuirá nota 10 (dez) à prova de títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo notas aos demais candidatos diretamente proporcionais
à da melhor prova, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).
16.4. A CE divulgará o resultado preliminar da prova de Títulos no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por
meio da área do candidato (https://sigrh.ufrn.br ·Menu Concursos ·Área do Candidato ·Solicitar/Consultar Pedido de Reconsideração), conforme Anexo VII deste edital.
16.4.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.
16.4.1.1. Não serão aceitos no pedido de reconsideração complementação de documentos para pontuação não anexados no período estabelecido no item 15.11 deste
edital.
16.4.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da prova
de Títulos no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br). Em seguida, lavrará e divulgará a ata da Nota Final Classificatória no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br).
16.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.
16.6. O barema da prova de títulos e produção intelectual está especificado no Anexo XII da Resolução no 004/2022- CONSEPE, disponível para consulta no site
https://sigrh.ufrn.br, sendo considerados os seguintes documentos:
16.6.1. Para o Grupo I (Títulos e Formação Acadêmica):
16.6.1.1. Curso de Especialização ou aperfeiçoamento: frente e verso do Certificado de Especialização ou Aperfeiçoamento, devidamente registrado, conforme normas da Lei
no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e do Conselho Nacional de Educação - CNE. Também será aceita certidão de conclusão de Pós-Graduação lato sensu acompanhada
do respectivo histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias do curso e a comprovação da apresentação do Trabalho de Conclusão do
Curso.
16.6.1.1.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei no 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada
uma certidão do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no item acima.
16.6.1.2. Integralização de créditos em disciplinas de Mestrado e/ou Doutorado: certidão e/ou declaração expedida pela instituição de ensino competente, conforme normas
da Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e do Conselho Nacional de Educação - CNE. Também será aceito o histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas,
as respectivas cargas horárias e as respectivas integralizações.
16.6.1.3. Curso de Mestrado e/ou Doutorado: frente e verso do Diploma de Mestrado / Doutorado, devidamente registrado, expedida por instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação - MEC ou, na sua falta, Ata do julgamento da tese/dissertação, acrescido do histórico escolar e Certidão ou Declaração expedida pela instituição de ensino de que não possui
pendências.
16.6.1.3.1. Para o curso de Doutorado ou Mestrado concluído no exterior será aceito apenas o diploma, para fins de Pontuação na Prova de Títulos, permanecendo a exigência
de revalidação no ato da posse, conforme item 21.1, alínea "a", deste Edital.
16.6.1.4. Títulos de Livre-Docência: frente e verso do Certificado ou Diploma emitido pelo dirigente máximo da instituição de ensino que concedeu a Livre-Docência.
16.6.1.5. Para o referido Grupo, somente será considerada a pontuação correspondente à titulação ou formação acadêmica mais alta, sendo vedado o somatório de títulos com
a integralização de créditos de disciplinas concluídas em cursos de Mestrado e Doutorado.
16.6.1.5.1. No referido Grupo, não será permitido o somatório de pontos dentro de uma mesma titulação/formação acadêmica.
16.6.2. Para o Grupo II (Atividades de Docência):
16.6.2.1. Exercício do magistério (em nível superior ou no ensino básico, técnico e tecnológico): declaração ou certidão de tempo de exercício no magistério expedida pela
instituição de ensino, com data de início e fim, se for o caso.
16.6.2.2. Exercício de monitoria em nível superior: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino, com data de início e fim, se for o caso.
16.6.2.3. Participação em estágio em docência assistida realizado em estabelecimento de ensino superior, durante curso de Pós-Graduação stricto sensu devidamente validado
pela instituição de ensino: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino, com data de início e fim, se for o caso.
16.6.2.4. O semestre a ser pontuado pelo exercício do magistério, de monitoria ou participação em estágio em docência assistida não exigirá carga horária mínima ou quantitativo de dias na semana/mês.