DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPÉCIE: Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 02/2025, fundamentado
nos artigos nºs 31 e 32 da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO nº:
16100.000466/2025-83. Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ /MF nº 52.224.046/0003-50. Conveniente: Instituto de
Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, CNPJ/MF nº 03.507.661/0001-04. Objeto:
"CONECTA MEMP" modernizar e ampliar os canais de comunicação do MEMP com a
população, em especial com micro e pequenos empreendedores, por meio da adoção de
ferramentas digitais inteligentes, integradas e acessíveis. VALOR:R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de
Fomento. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. Justificativa para a
inexigibilidade de Chamamento Público: Considerando
a notória especialização da
instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese legal de inexigibilidade de
chamamento público, nos termos da Lei nº 13.019, de 2014 e do Decreto nº 8.726, de
2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, representa a alternativa
mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse público, garantindo a plena
execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial transformador para o ambiente
de apoio ao empreendedorismo no Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES ,
matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte.
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 982552. Processo n. º 71000.056612/2025-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Itagi/BA - CNPJ: 14.200.406/0001-22.
Objeto: Apoio a Realização do Evento Conectados no Esporte no município de Itagi/BA .
Valor Total: R$ 295.000,00, Valor do Repasse: R$ 294.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00.
Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2028.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: SAULO ISLAN SANTOS SOLEDADE - Prefeito Municipal de Itagi/BA - Matrícula
Funcional n. º 3700.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 976773. Processo n. º 71000.057107/2025-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Itacarambi/MG - CNPJ: 18.283.101/0001-82.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Douglas Polis: Educando Através do
Esporte no Município de Itacarambi/MG.
Valor Total: R$ 395.000,00, Valor do Repasse: R$ 392.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.000,00.
Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2028.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: PAULO CÉSAR PINHEIRO DE AZEVEDO - Prefeito Municipal de Itacarambi/MG
- Matrícula Funcional n. º 7640.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 980874. Processo n. º 71000.086044/2025-23.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Cordeirópolis/SP - CNPJ: 44.660.272/0001-93.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Inclusão, no Município de
Cordeirópolis/SP.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.
Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028.
Data da Assinatura: 25/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: MARIA CRISTINA DEGASPARI ABRAHÃO SAAD - Prefeita Municipal de
Cordeirópolis/SP - Matrícula Funcional n. º 13.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 979557. Processo n. º 71000.086163/2025-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de São Paulo/SP - CNPJ: 46.395.000/0001-39.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania no município de São Paulo.
Valor Total: R$ 297.000,00, Valor do Repasse: R$ 294.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.000,00.
Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2028.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: ROGERIO LINS WANDERLEY - Secretário Municipal de Esporte e Lazer -
Matrícula Funcional n. º 9470905.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 981245. Processo n. º 71000.089248/2025-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Santa Inês/BA - CNPJ: 14.199.921/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação, no Município de
Santa Inês/Bahia.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.
Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028.
Data da Assinatura: 25/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: SANDRO SANTOS SILVA - Prefeito Municipal de Santa Inês/BA - Matrícula
Funcional n. º 2756.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 981091. Processo n. º 71000.089388/2025-94.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Teixeiras/MG - CNPJ: 18.134.056/0001-02.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte Educacional e Social, no
Município de Teixeiras/MG.
Valor Total: R$ 196.200,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 200,00.
Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2028.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente:
NIVALDO RITA - Prefeito Municipal de Teixeiras/MG - Matrícula Funcional n. º 4271.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 979792. Processo n. º 71000.090047/2025-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Unaí/MG - CNPJ: 18.125.161/0001-77.
Objeto: Aquisição e Instalação de Parquinhos infantis no município de Unaí/MG.
Valor Total: R$ 210.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 14.000,00.
Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: THIAGO MARTINS RODRIGUES - Prefeito Municipal de Unaí/MG - Matrícula
Funcional n. º 146341.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 982121. Processo n. º 71000.093760/2025-67.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de São José do Egito/PE - CNPJ: 11.354.180/0001-26.
Objeto: Apoio a Realização do Evento Campeonato Desportivo Egipciense (CAMDESPE) no
município de São José do Egito-PE.
Valor Total: R$ 245.250,00, Valor do Repasse: R$ 245.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 250,00.
Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028.
Data da Assinatura: 25/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO - Prefeito Municipal de São José do
Egito/PE - Matrícula Funcional n. º 0037967.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao Convênio
n. º 943521. Processo
n. º
71000.063035/2023-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste/PR - CNPJ: 76.381.854/0001-27.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943521.
Vigência: 31/10/2023 a 27/04/2026.
Data de Assinatura: 27/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ARMANDO CERCI JUNIOR - Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao Convênio
n. º 955111. Processo
n. º
71000.096541/2023-78.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Massapé do Piauí/PI - CNPJ: 01.612.591/0001-10.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 955111.
Vigência: 31/12/2023 a 31/07/2026.
Data de Assinatura: 27/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: WILTON COUTINHO SILVA - Prefeito Municipal de Massapé do Piauí/PI.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 977595. Processo n. º 71000.056123/2025-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Escolinha Esporte Clube Transbatista - CNPJ: 06.204.835/0001-40.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques do Futuro no Município de
P l a n a l t i n a / G O.
Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - Presidente da Escolinha Esporte Clube Transbatista.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 983630. Processo n. º 71000.056674/2025-73.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Esporte Solidário - AES - CNPJ: 06.942.111/0001-01.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Impulso no Município de São
Paulo/SP.
Valor Total: R$ 196.000,00.
Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2027.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MARCELO RAPOSO CHERTO - Diretor da Associação Esporte Solidário - AES.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976502. Processo n. º 71000.058174/2025-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional -
CNPJ: 05.653.393/0001-56.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Geração Esportiva no Estado do Espírito Santo.
Valor Total: R$ 950.484,99.
Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026.
Data da Assinatura: 25/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: RONNY ESSERT - Presidente do GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio
ao Desenvolvimento Regional.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 977202. Processo n. º 71000.058649/2025-24.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Vencedor - CNPJ: 10.573.205/0001-10.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto OLIMPÍADAS DE ROBÓTICA 1ª
ETAPA no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 293.999,94.
Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: WILCK BATISTA LEANDRO - Presidente do Instituto Vencedor.

                            

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