DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 982558. Processo n. º 71000.099070/2025-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: A Liga Independente Esportiva, Cultural, Social e Educacional - CNPJ:
14.327.022/0001-75.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto A Liga Ativa Brasil no Estado de São Paulo.
Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 13/11/2025 a 13/05/2027.
Data da Assinatura: 13/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: LEONARDO PASCHOALINI BARBOSA DOS SANTOS - Presidente da A Liga
Independente Esportiva, Cultural, Social e Educacional.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958192/2024. Processo n.
71000.013751/2024-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ: 00.700.114/0001-44. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 958192/2024. Vigência: 16/05/2024 a
20/01/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional
de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - matrícula funcional 1508073.
Convenente: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170344
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 10261.200053/2025-78.
Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE.
Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte
serviço contínuo, objeto do contrato n.º 13/2025, na forma do art. 4º do decreto n.º
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 5 de
dezembro de 2024.. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 110.238,72. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Matozinhos/MG, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Matozinhos/MG.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/11/2025; b) pela PGFN: 27/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Matozinhos/MG, CNPJ nº 18.771.238/0001-86, o senhor Ítalo
Moraes Borges, Prefeito Municipal de Matozinhos/MG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Angical/BA,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Angical/BA .
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/10/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Angical/BA, CNPJ nº 13.654.421/0001-88, a senhora Mônica Maria
Rodrigues das Chagas Dias, Prefeito Municipal de Angical/BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Cachoeira Dourada/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura
Municipal de Cachoeira Dourada/GO.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/10/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/GO, CNPJ nº 00.079.806/0001-17, o senhor
Rodrigo Rodrigues Almeida, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada/GO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Cândido de Abreu/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal
de Cândido de Abreu/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 05/11/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu/PR, CNPJ nº 76.175.926/0001-80, o senhor
Renan Menck Romanichen, Prefeito Municipal de Cândido de Abreu/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Caravelas/BA, na qualidade
de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Caravelas/BA.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/11/2025; b) pela PGFN:27/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Caravelas/BA, CNPJ nº 13.761.689/0001-19, o senhor Adauto
Ronaldo Azevedo da Costa, Prefeito Municipal de Caravelas/BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Conceição do Jacuípe/BA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura
Municipal de Conceição do Jacuípe/BA.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/10/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe/BA, CNPJ nº 14.222.574/0001-19, a senhora
Tânia Marli Ribeiro Yoshida, Prefeita Municipal de Conceição do Jacuípe/BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Deodápolis/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Deodápolis/MS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/11/2025; b) pela PGFN: 27/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de Janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, CNPJ nº 03.903.176/0001-41, o senhor Jean Carlos
Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis/MS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Ibirapuã/BA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Ibirapuã/BA .
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/10/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Ibirapuã/BA, CNPJ nº 14.210.389/0001-04, a senhora Carla Andréia
Soares Chácara, Prefeita Municipal de Ibirapuã/BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Irecê/BA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Irecê/BA.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/10/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Irecê/BA, CNPJ nº 13.715.891/0001-04, o senhor Murilo Franca
Paiva Silva, Prefeito Municipal de Irecê/BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Nova Viçosa/BA, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA .
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20/10/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA, CNPJ nº 13.761.531/0001-49, a senhora Luciana
Sousa Machado Rodrigues, Prefeita Municipal de Nova Viçosa/BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rio do Campo/SC, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rio do Campo/SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/11/2025; b) pela PGFN: 27/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Rio do Campo/SC, CNPJ nº 83.102.707/0001-36, o senhor Vidal
Balak, Prefeito Municipal de Rio do Campo/SC.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rosana/SP,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rosana/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 31/10/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-
53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da
União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Rosana/SP, CNPJ nº 67.662.452/0001-00,
o senhor Claudemir Peres Francisco de Oliveira, Prefeito Municipal de Rosana/SP.