DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PATOLOGIA 
CLÍNICA 
| 
MEDICINA 
LABORATORIAL; 
Modalidade: 
Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: NUCLEO DE SAUDE LAPECCO LTDA;
CNPJ: 04.391.573/0001-44; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo
para 
EXCLUSÃO
de
ESPECIALIDADE
CIRURGIA 
GERAL;
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: OFTALMOLOGIA ESPIRITO SANTO
LTDA ME; CNPJ: 17.058.672/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA
GERAL; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa
Econômica Federal;
Contratado: ONCOINDAIA
INSTITUTO DE
TRATAMENTO UNIFICADO EM ONCOLOGIA LTDA; CNPJ: 49.168.056/0001-49; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de
ESPECIALIDADES UROLOGIA, CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, CIRURGIA TORÁCICA,
NEFROLOGIA, HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ORTOTRAUMA CLINIMAR SS EPP;
CNPJ: 05.125.103/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo 
para 
EXCLUSÃO
de 
ESPECIALIDADE 
CIRURGIA 
DA
MÃO; 
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa
Econômica Federal;
Contratado: PONCINELLI
- SERVICOS
DE
DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA; CNPJ: 04.142.805/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDA D ES
ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA, ENDOSCOPIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: PRATICAR CENT TREIN REABILIT EST
PRECOCE;
CNPJ:
09.446.425/0001-01;
ESPÉCIE: Prestação
de
Serviços
Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADE OTORRINOLARINGOLOGIA;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ROSA MARIA DA COSTA PEREIRA;
CPF: 01*.***.***-79; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SAMA ASSISTENCIA MEDICA SS LTDA
ME; CNPJ: 07.805.128/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADE CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: 
Caixa 
Econômica 
Federal; 
Contratado:
SOMEHR 
SS 
LTDA; 
CNPJ:
08.117.843/0001-84; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para 
EXCLUSÃO
de 
ESPECIALIDADES
NUTROLOGIA, 
CIRURGIA
TORÁCICA,
FONOAUDIOLOGIA,
ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA, GERIATRIA,
NEUROLOGIA,
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM e CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: TNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E
COMERCIO; CNPJ: 32.554.883/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADE CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA
GERAL; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: TOMOGRAFIA MACAE LTDA; CNPJ:
36.578.565/0001-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, ENDOSCOPIA,
CARDIOLOGIA, ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: 
Caixa
Econômica 
Federal;
Contratado: 
TRINUTRIX
EMPRESA 
DE
CONSULTORIA EM NUTRICAO LTDA ME; CNPJ: 10.579.347/0001-94; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDA D ES
ACUPUNTURA, ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, GERIATRIA; e inclusão responsável
legal ANA CAROLINA PEREIRA LARA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: 
Caixa 
Econômica 
Federal; 
Contratado: 
ULTRIMAGEM; 
CNPJ:
01.684.203/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA, ENDOSCOPIA,
CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: IBR, CNPJ: 13.284.872/0001-
70; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do
programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO
PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
INCAR, 
CNPJ:
05.652.543/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 984869/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, CNPJ
04.144.150/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS E
SERVIÇOS
DE
MACRODRENAGEM
EM XINGUARA:
SOLUÇÕES
SUSTENTÁVEIS
PARA
CONTROLE DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS.; Programa Gestão de Riscos
e Respostas a Desastres; Valor: R$ 14.000.000,00; dos recursos: R$ 700.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
17512231800TK0000, NE 2025NE001322, e R$ 13.300.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2029 - 26/11/2025 LETICIA BARROS MORAES
COTTA e OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 985352/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA,
CNPJ 04.873.592/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
MACRODRENAGEM DO RIO CEREJA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA; Programa Gestão
de
Riscos
e
Respostas
a
Desastres; Valor:
R$
61.610.000,00;
dos
recursos:
R$
3.050.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa
de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001402, e R$ 57.950.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 610.000,00 de contrapartida. Vigência 25/11/2029 - 25/11/2025
LETICIA BARROS MORAES COTTA e MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980888/2025, firmado pelo Município de Valinhos-SP, CNPJ
45.787.678/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de pista de skate, no município de valinhos/sp.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.007.316,30; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000264,
de 01/10/2025, e R$ 52.316,30 de contrapartida. Vigência 24/11/2028 - 25/11/2025 Helen
Rodrigues Vieira e Franklin Duarte de Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 985473/2025, Operação 1105444, firmado pelo MUNICÍPIO DE
CORUMBÁ-MS, CNPJ 03.330.461/0001-10, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE
CORUMBÁ/MS.;
Programa Gestão
de
Riscos e
Respostas
a
Desastres; Valor:
R$
5.000.000,00; dos recursos: R$ 200.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001432, e R$
4.800.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2029
- 26/11/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 985336/2025, firmado pelo Município de Almirante Tamandaré-
PR, CNPJ 76.105.659/0001-74, junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, , CNPJ;
Objeto contenção de cheias da bacia do rio barigui em almirante tamandaré/paraná - fase
02 - ações complementares; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$
80.168.468,95; dos recursos: R$ 3.968.723,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE001388, e R$
75.405.745,95 nos exercícios subsequentes, e R$ 794.000,00 de contrapartida. Vigência:
24/11/2029 Assinado em 24/11/2025 - CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e CAMILO DANIEL
LOV AT O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984459/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, CNPJ
16.448.870/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA/BA; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 707.616,79; dos recursos: R$ 697.616,79, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000615, de 12/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028
- 24/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Adilberto Evangelista de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983215/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, CNPJ
23.555.279/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA MENINO JESUS DE PRAGA
NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
2.493.803,73; dos recursos: R$ 2.491.303,73, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000192, de 23/10/2025, e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2029 -
26/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Célia Marinho Albano.
Termo de Compromisso nº 984850/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE,
CNPJ 07.782.840/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 11.410.871,01; dos recursos: R$ 570.544,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
17512231800TK0000, NE 2025NE001309, e R$ 10.840.327,01 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - Ass: 26/11/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE
OLIVEIRA NETO e NAIARA CARNEIRO CASTRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984018/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHALÉ-MG, CNPJ
18.392.548/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela 
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NO MUNICÍPIO DE CHALÉ/MG; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 390.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2025, 
UG 
540007, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000284, de 05/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 26/11/2025 - 30/09/2028 - Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Sebastião
Rodrigues.
Contrato de Repasse nº 984516/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS-MG,
CNPJ 01.613.233/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE IMBÉ DE MINAS - MG; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001273, de 11/11/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida.
Vigência 26/11/2025 - 30/08/2028 Anderson Moreira Santana e João Batista da Cruz.
Contrato de Repasse nº 984522/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ-MG, CNPJ
18.392.506/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 584.991,00; dos recursos: R$ 579.199,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE001278, de 11/11/2025, e R$ 5.792,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
Assinatura 26/11/2025 Anderson Moreira Santana e Daniel Guimarães Sathler.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980783/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUIDOVAL-MG, CNPJ
18.128.215/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE GUIDOVAL/MG.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2025NE000092, de 29/09/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
24/11/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Luciana Rodrigues Palmeira.
Termo de Compromisso nº 985467/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA-MG,
CNPJ 17.709.197/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA-MG; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 35.717.142,75; dos recursos: R$
1.428.542,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001427, e R$ 34.285.028,54 nos exercícios
subsequentes, e R$ 3.571,36 de contrapartida. Vigência 26/11/2030 - 26/11/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Paulo Henrique Marinho Goldstein.
Contrato de Repasse nº 984951/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAPONGA-MG, CNPJ
18.132.167/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO
DE ACESSO À ORLA DO RIO SANTANA, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGA/MG.; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 391.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2025NE000396, de 14/11/2025, e R$ 1.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
26/11/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Carlos Assunção Gomes.

                            

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