DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica notificada a empresa BE
SAFE SERVICES AND TRADE LTDA - CNPJ: 51.869.116/0001-00, para apresentar Defesa
Prévia em 10 (dez) dias úteis, conforme disposto no artigo 83, Parágrafo 2º, da Lei
nº13.303/16 e suas alterações, podendo ser encaminhado por e-mail, com assinatura
digital no padrão ICP-Brasil, para o endereço eletrônico degec@casadamoeda.gov.br; e
seect@casadamoeda.gov.br; ou se elaborado em bloco documental, cuja via física original
e assinada, deverá ser encaminhada para a Casa da Moeda do Brasil, aos cuidados do
DEGEC - Departamento de Contratações, em especial à Seção de Emissão de Contratos -
SEECT, no endereço: Rua René Bittencourt, n.º 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz - CEP:
23.565-200 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Casa da Moeda do
Brasil, contra a intenção da Casa da Moeda do Brasil - CMB, na aplicação de MULTA DE
10%, sobre o valor do PEDIDO DE COMPRA Nº 00015556/2024, equivalente a R$3.934,99
(três mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), além da rescisão
contratual a contar de 28/08/2025, conforme OFÍCIO SEI Nº 541/2025/CMB emitido em
11/09/2025, considerando a violação do Item 4.2 do Pedido de Compra nº 00015556/2024
e Item 12.2.3 do Termo de Referência do Pedido de Compra nº 00015556/2024, a empresa
não entregou o objeto contratado, causando a inadimplência contratual absoluta,
resultando
na
rescisão do
contratação
a
contar
de 28/08/2025.
Processo
nº
18750.009583/2025-83; Para esclarecimentos de dúvidas sobre vista e cópia de processo,
entrar em contato através do e-mail sic@cmb.gov.br.
WAGNER FERNANDO BUENO COELHO
Superintendente/DEGEC - Departamento de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2025
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico nº 90080/2025 - Processo SEI nº: 18750.108861/2023-12.
Objeto: Aquisição de CADEIRA TIPO CAIXA ALTA COM ANEL , conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 11 de
DEZEMBRO de 2025, às 10h. Quantidade de itens licitados 2:
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: cpmartins@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 259511/2025 - UASG 803020
Processo Nº SERPRO-PMR-2025/00041. DISPENSA Nº: 00959/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 24.532.371/0001-
82 - M DE O PEREIRA COMERCIO E INSTALAÇÕES. Objeto: Contratação de serviço de
locação de grupo motor-gerador para a Regional do Serpro, em Belém - PA. Vigência:
24/11/2025 a 23/11/2026. Valor total: R$ 52.800,00. Data da Assinatura: 24/11/2025.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 259706/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PST-2025/00030. Pregão Nº: 00960/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 63.229.553/0001-
30 - WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EPP. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso.
Data da Assinatura: 25/11/2025. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2029. Valor total estimado:
R$ 1.306.591,68. Valor anual estimado: R$ 326.647,92.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 259773/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PTI-2025/00043. Pregão Nº: 01080/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
(SERPRO).
CNPJ
da
Contratada:
07.192.480/0002/60 - AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A. Objeto:
Contratação, sob demanda, de subscrição para softwares ominissa horizon -kkr e serviços
técnicos
especializados. Data
da Assinatura:
26/11/2025.
Vigência: 27/11/2025 a
26/11/2028. Valor total estimado: R$ 5.194.191,00. Valor anual estimado:R$ 1.731.397,00.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
LEILÃO OFICIAL 2025/210019 Lote 17 - COMPRADOR: CAFEEIRA PORTA DO CEU LTDA: Um
terreno, situado nesta cidade, na Av. Tiradentes, lado ímpar, esquina da Rua Rodolfo
Paixão, lado ímpar, melhor descrita na matrícula 1829 do Cartório de Registro de Imóveis
de Araguari (MG). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$
7.665.000,00. ASSINATURA em: 11.11.2025.
LEILÃO OFICIAL 2025/210022 Lote 105 - COMPRADOR: LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
RESERVA PIRATININGA SPE LTDA: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Praça Ataliba Leonel,
25, Centro, Piraju (SP). Melhor descrito na Matrícula 1 do CRI de Piraju (SP). ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 2.040.471,00. ASSINATURA em: 17.11.2025.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/02244 (7421)
- CESUP Contratações SP,
realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição por meio de registro de preços, para
fornecimento com
entrega de
POLTRONA CONSELHO
DIRETOR, SOFA
CONSELHO
DIRETOR e CADEIRA OPERACIONAL COMITES E CD, prontos para uso, para atendimento
das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território
nacional.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
10.12.2025 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio
do
número
de
licitação
1083622.
Informações
no
e-mail:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00690/2025, firmado em 31.03.2025; Favorecido: INFOBIP
BRASIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA; Objeto: Ampliação da cobertura internacional, de
86 países atendidos para 229; Fundamento Legal: Art. 81, inc. I e II da Lei nº13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica nº 2025/34 - Processo 1083275 - OBJETO: Aquisição de 03
soluções completas de videowall, compostas por monitores profissionais, servidor de vídeo,
serviços de instalação, ativação, passagem de conhecimento, incluindo licenciamento e suporte
técnico por 36 meses. Realização do certame dia 10/12/2025 às 10h30min. Edital completo em
28/11/2025, que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e2.com.br, www.bbts.com.br
ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
YASMIM SILVA DOS SANTOS
Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08227.000678/2024-25.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 31.547.896/0001-57 - UNIS PLANTAS
ORNAMENTAIS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o
reajuste do valor mensal do contrato nº 11/2024, a partir de 01/06/2025, perfazendo um
montante estimado mensal de R$ 19.220,83 (dezenove mil duzentos e vinte reais e oitenta
e três centavos), ao qual impactará em 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento) em
relação
ao
valor
atual,
conforme
nota
técnica
nº
429/2025/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI (SEI nº 0497851) e planilha reajuste (SEI nº
0497850), anexos a este instrumento. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 230.649,96. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90012/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19973017548202403. , publicada no D.O.U de 03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para escolha da proposta mais vantajosa para eventual Contratação de
serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda,
visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela
CONTRATADA, às unidades da Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo
território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Novo Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 130 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
28/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2025, às
09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 27/11/2025) 201057-00001-2025NE800170
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Processo SEI MGI nº 19975.126374/2023-60
Processo SEI MGI nº 05504.001700/2018-00
Espécie: Termo de Quitação Nº 01/2025-EXTFND
Partes: União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público -
MGI,
representado neste
ato
pela Inventariança
do
Extinto
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento - FND, e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. Objeto: O presente Termo de
Quitação tem por objeto o registro do ressarcimento de 510.746.818,73 (quinhentos e dez
milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezoito cotas e setenta e três
centésimos), atualizado monetariamente até o último Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) outubro de 2025, no valor de R$ 710.745.289,55 (setecentos e dez
milhões, setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco
centavos), e os dividendos referentes ao ano de 2009 atualizados pela Taxa Selic até
26/11/2025, no valor de R$ 107.074.905,09 (cento e sete milhões, setenta e quatro mil,
novecentos e cinco reais e nove centavos). Base Legal: Decreto nº 9.052 de 15/05/2017, artigo
3º e alterações, e §§ 1º e 5º do artigo 23 da Lei nº 12.431, de 24/06/2011, Data da assinatura:
27/11/2025. Representantes da CAIXA: Marcos Brasiliano Rosa, Vice-Presidente de Finanças e
Controladoria - VIFIC e Luiz Felipe Figueiredo de Andrade, Diretor DE Finanças e Relações com
Investidores - DEFIN e, Rita Emarilice Sousa Nunes, Inventariante do Extinto FND. Rita Emarilice
Sousa Nunes. Inventariança do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 19739.048040/2025-01 . Tornar sem efeito a PORTARIA SPU/MGI Nº
10523, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro
de 2025, Seção 1, pág. 104.
CAROLINA GABAS STUCHI
Secretária do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EDITAL Nº 1/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ACRE vem notificar o
contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débitos relativos a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, RIP, Natureza, Receita, Valor
Originário Consolidado.
Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei,
cancelamento da inscrição de ocupação por inadimplência, entre outras providências
administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a reintegração de posse do imóvel.
Para conhecer mais detalhes a respeito dos débitos (tipo de receita, exercício
dos débitos e valores individuais), a contribuinte poderá acessar no site da Secretaria do
Patrimônio da União no endereço www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Serviços ao
Cidadão" item "Serviços Financeiros".
A fim de facilitar o pagamento dos débitos, a obtenção do DARF poderá ser feita
no site www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Emissão de DARF ONLINE", onde também
poderá ser encontrada a relação de bancos autorizados para o recebimento, bem como
outras informações que proporcionarão melhores condições de análise para a quitação.
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