DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144135/2022-01
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): LEDA MARIA DE SOUZA LEÃO ALBUQUERQUE - CPF:
***.767.974-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 503 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144629-69
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 484 e 485, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO-ART.13-LEI 9.636/98. A Superintendência do
Patrimônio da União no estado do Rio Grande do Sul - SPU/RS, notifica, para conhecimento
de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado originalmente sob o
RIP nº 8815 0101816-39, localizado na Rua Rua Padre Feijó, s/n (fundos da Avenida
Portugal, nº 262), bairro Cidade Nova, município de Rio Grande/RS, a fim de que requeiram
o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n. 9.636, de 1998,
devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do
referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios. Os interessados serão
atendidos mediante agendamento, que poderá ser efetuado de forma remota (sem
necessidade de deslocamento do interessado à sede da SPU/RS) ou presencial. O
agendamento
está
disponível
no
aplicativo SPUApp
ou
por
meio
do
endereço
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-rs, devendo
ser selecionada a opção Agendamento de Atendimento Presencial ou Remoto. A sede da
SPU/RS fica situada na Av. Loureiro da Silva, n° 445 - 10° andar, - Bairro Centro, município
de Porto Alegre/RS.
ÉMERSON VITSRKI RODRIGUES
Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio
Grande do Sul
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170346
Nº Processo: 17175.000129/2024-02.
Concorrência 
Nº
90003/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
RONDÔNIA .
Contratado: 41.335.483/0001-62 - GUALBERTO & LAZAROTTO CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para reforma, levantamento e instalação de
concertina, do muro de proteção da edificação do imóvel que abriga a sra, digep-decipex-
cgu/ro, estabelecida na av. Calama, nº 3775, bairro embratel, porto velho-ro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/11/2025 a
28/03/2026. Valor Total: R$ 170.820,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10880000957202516. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de limpeza, conservação e higienização, a serem executados em regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, bem como de serviços complementares de limpeza de fachadas,
de limpeza e desinfecção de caixas d'água, de controle de vetores e pragas urbanas e de
manutenção de áreas verdes: roçada, capina e poda, a serem prestados ou fornecidos sob
demanda, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/11/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar Sala
1817, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90011-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital estará disponível no site compras.gov .
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 27/11/2025) 170131-00001-2025NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 10283.000086/2024-81.
Inexigibilidade. 
Nº 
90006/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 01.426.911/0001-48 - P. H. D. COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 01 (um) ano, de 01 de fevereiro de
2026 a 01 de fevereiro de 2027.. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.608,57. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 13621.218018/2024-86. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 26.153.737/0001-38 - CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo
em vista os frequentes descumprimentos contratuais ocorridos desde o início de sua
vigência, em especial, o atraso imotivado no envio dos materiais solicitados, conforme
estabelece os incisos i a ix do art. 137 da lei nº 13.133, de 2021, e com as consequências
indicadas no art. 155 e 156 da mesma lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas
no termo de referência, anexo ao edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de
Rescisão: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 13041.203964/2024-59.
Dispensa. 
Nº
90016/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.912.365/0001-80 - BONANZA SANEAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 03/12/2025 a 02/12/2026, na forma dos artigos 106 e 107
da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.840,08. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 13041.203964/2024-59.
Dispensa. 
Nº
90016/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 18.023.270/0001-83 - DEDEFONE SERVICOS E CONTROLE DE
PRAGAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2024, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2025 a 08/12/2026, na forma
dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 17.095,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014. Processo nº 44129.003963/2024-70. Ata de Registro de Preços nº
A01.000992.2025. Contratada: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. - CNPJ
nº 21.748.841/0001-51. Objeto: Primeiro Termo Aditivo referente à prorrogação por 12
(doze) meses da vigência da Ata de Registro de Preços, a partir de 20/01/2026, mantido o
saldo remanescente. Data da assinatura: 24/11/2025. Valor do instrumento: Termo Aditivo
está 
destituído 
de 
efeito 
financeiro. 
Vigência: 
de 
20/01/2026 
a 
19/01/2027.
Fundamentação legal: Art. 22 do Decreto nº 11.462/2023 e no art. 86 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev e considerando a legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014. Processo nº
44129.000003/2023-77. Contrato nº 01.037242.2024.
Modalidade: Inexigibilidade nº 993/2024. Contratada: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO
LTDA - CNPJ: 67.393.181/0001-34. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal,
alterar redação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato principal. Data
da assinatura: 25/11/2025. Valor do Instrumento: sem efeito financeiro. Vigência: a partir
da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: artigos 72 da Lei 13.303/2016.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO - UASG 238014
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicado na SECÃO 3 do Diário Oficial da
União - DOU de 25/11/2025, Página 85, referente ao Processo nº 44129.010850/2024-21,
Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0003-38,
onde se lê "Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar
e prorrogar o contrato nº 01.035040.2023 por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com
início em 17/12/2025 e término em 31/03/2025" ,
leia-se: "Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar e
prorrogar o contrato nº 01.035040.2023 por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com
início em 17/12/2025 e término em 31/03/2026".
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MIR Nº 10/2025
Processo nº 21290.003761/2025-31 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Partícipes:
Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Associação Nacional das Torcidas Organizadas -
ANATORG. Objeto: a formalização da adesão da Entidade às ações de promoção da
equidade racial no esporte, por meio da disseminação da pesquisa "Racismo e Injúria Racial
no Âmbito Esportivo", conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Não haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. Data da assinatura: 25 de
novembro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial,
Luiz Cláudio do Carmo do Espírito Santo - Presidente da ANATORG.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 530001
Nº
Processo: 
59000014851202204.
Objeto: 
Aquisição
de 
solução
de
comunicação de dados em rede cabeada e sem fio, com serviços de instalação, suporte
técnico e garantia por 60 meses.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 28/11/2025 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90011-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA
Agrônoma
(SIASGnet - 27/11/2025) 530001-00001-2025NE000009
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.007215/2025-61.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 05.075.877/0001-65 - OMP DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário,
incluindo o fornecimento, instalação e montagem, para atender às necessidades do
ministério da integração e do desenvolvimento regional (midr).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2025 a
27/11/2026. Valor Total: R$ 28.875,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).