DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02018.000693/2021-18.
Dispensa. Nº
0/0000. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DO PARA/PA.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato original por mais12 meses.. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.750,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EDITAL Nº 48 - IBAMA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 02001.011725/2020-09
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE
ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), em cumprimento às decisões judicias proferidas nos autos do Processo nº
1062946-05.2023.4.01.3400 e Processo nº 1065334-12.2022.4.01.3400, em trâmite na 2ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e na 20ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Distrito Federal, respectivamente, torna pública a inclusão dos
candidatos abaixo:
a) ITALO LUIZ SILVA FERREIRA LIMA, inscrito sob o n° 10042648, no resultado
final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos
candidatos negros, mediante a inclusão do subitem 1.1.1.1 no Edital nº 9 - IBAMA, de 20
de maio de 2022, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, mediante a
inclusão do subitem 1.1.1.2 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas
alterações, conforme a seguir especificado; e
b) ELLEN ELSIE SILVA DO NASCIMENTO, inscrita sob o nº 10223250 e o nº
10223429, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 1.1.2.1 e mediante
a inclusão do subitem 1.1.30.1 no Edital nº 9 - IBAMA, de 20 de maio de 2022, e suas
alterações, e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.2.2
e mediante a inclusão do subitem 1.1.30.2 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de
2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, as razões das inclusões acima:
I. os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Administrativo/DF, classificados a
partir da 15ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma
unidade.
II. os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Licenciamento
Ambiental/DF, classificados a partir da 8ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade; e
III. os candidatos negros ao Cargo 5: Técnico Ambiental/SP, classificados a partir
da 2ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma
unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - IBAMA, DE 20 DE
MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/DF
[...]
1.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10042648, Italo Luiz Silva Ferreira Lima
[...]
1.1.2 
CARGO 
2: 
ANALISTA 
AMBIENTAL 
- 
TEMA 
1: 
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL/DF
[...]
1.1.2.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10223250, Ellen Elsie Silva do Nascimento
[...]
1.1.30 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/SP
[...]
1.1.30.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10223429, Ellen Elsie Silva do Nascimento
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31
DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final
e classificação final.
[...]
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/DF
[...]
1.1.1.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação
final, nota final e classificação final.
[...] 10042648, Italo Luiz Silva Ferreira Lima, 77.88, 15
[...]
1.1.2 
CARGO 
2: 
ANALISTA 
AMBIENTAL 
- 
TEMA 
1: 
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL/DF
[...]
1.1.2.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação
final, nota final e classificação final.
[...] 10223250, Ellen Elsie Silva do Nascimento, 76.23, 8
[...]
DE RETIFICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193119 NÚMERO DO CONTRATO:
5/2021. Nº PROCESSO: 02022.000460/2021-48
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 18.522.913/0001-33 - MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA. Retificação: Onde se
lê 01/07/2025; Leia-se 17/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02022.001757/2021-21.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a concessão de repactuação do contrato administrativo de
serviços continuados de postos de trabalho de apoio administrativo I e II, com mão de obra
exclusiva nº. 09/2021, conforme previsto na cláusula sexta - do reajustamento de preços
em sentido amplo, referente aos exercícios de 2025. Vigência: 22/10/2025 a 21/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.523.587,40. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 02022.001616/2024-51.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços até o dia
23/12/2025, prazo de encerramento da vigência contratual. Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.792.852,61. Data de Assinatura:
26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 118/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 53/2024.
Nº Processo: 02001.026244/2023-32.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor
mensal do contrato de r$ 202.266,99 (duzentos e dois mil duzentos e sessenta e seis
reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor anual em r$ 2.427.203,90 (dois
milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e três reais e noventa centavos)
para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 235.288,09 (duzentos e trinta
e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos), perfazendo o valor anual
em r$ 2.823.457,10 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e
cinquenta e sete reais e dez centavos). O presente ajuste decorre em razão da
repactuação referente ao exercício de 2024, proveniente da convenção coletiva de
trabalho do sindicato dos engenheiros no distrito federal.. Vigência: 08/08/2024 a
08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.823.457,10. Data de Assinatura:
11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000015/2025-20.
Dispensa Nº 26/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 44.007.528/0001-68 - M F COMERCIO E MANUTENCAO MECANICA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de grupo gerador de 125kva
(mínimo), carenado e silenciado até 85 db, composto por motor diesel, com reguladores
eletrônicos de tensão, frequência, botão de emergência, painel elétrico completo
(voltímetro, frequencímetro e comando), disjuntores termomagnéticos de proteção,
quadro de transferência automática independente, chave trifásica com fusível de
proteção, tensão de 220/127v, estabilizado, aterrado e com chave reversora, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
10/11/2025 
a 
10/11/2030. 
Valor 
Total: 
R$ 
660.000,00. 
Data 
de 
Assinatura:
06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2025-
11-19, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 5/2024. . Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
1.1.30 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/SP
[...]
1.1.30.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação
final, nota final e classificação final.
[...] 10223429, Ellen Elsie Silva do Nascimento, 74.63, 2
[...]
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 20/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02015.004432/2025-12
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n.
6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas
Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e
destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.