DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OLIVEIRA, R871355302,
FEO8947; 08650.193244/2025-41,
PAULA MENDES
SILVA,
R896006367, HKU6A97;
08650.170428/2024-51, CRISTIANO
ANDRADE DA
ROCHA,
R805113525, HMI6203; 08650.093399/2025-88, JOSE MARCONY DE ARAUJO MOITA,
R840971885, PJV8E13; 08655.012683/2025-11, LEONARDO MIDLEJ DE OLIVEIRA AG U I A R ,
R864331207, 
NKF1J55; 
08650.010984/2025-51,
ALEXANDRE 
FINCO 
MARIANELLI,
R879467339,
RFA3D44;
08657.042203/2025-27, 
MARCOS
NOGUEIRA
SIQUEIRA,
R903744333, 
RJW1B57; 
08650.041474/2025-25,
ROGERIO 
APARECIDO 
POLLOTTO,
R887144861,
NPO5J76; 08650.204057/2025-08,
MARIA
HELENA
DE PAULA
SILVA,
R883907828, KMA8G70; 08666.029275/2025-70, MACK TRANSPORTES LTDA, R904511839,
JBG7G79.
NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVO>> 08655.005065/2025-15, YGOR DE SOUZA
GONÇALVES, R876768362, HAT4619; 08656.060252/2024-71, LAIS HELENA ERVILHA
CHAGAS PORTUGAL, T719260647, QQN6H77; 08656.016308/2025-31, MAURICIO DIAS
BERNARDINO, T741174111, FXY5G85; 08657.057147/2024-44, SALVIANO MARCELO DOS
REIS, T687673399, LPW6A25; 08650.175326/2024-22, LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA ,
R784649537, IQD1H73; 08650.091796/2025-15, ELITON DE JESUS ROXO, T745887686,
MQU9H35; 08656.059521/2023-75, ELCINEI CARVALHO OLIVEIRA, T620178086, PLF4C65;
08650.124852/2025-13, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA, 
R825812941, 
AOV4105;
08657.045373/2024-82, 
DAMIAO
RIBEIRO 
DA
COSTA, 
T714585769,
LQR3910;
08650.191399/2024-61, JONAS GUILHERME MENDONCA TEIXEIRA, R818492015, GFP8195;
08657.028904/2025-53,
MARCELO 
DOS
SANTOS, 
T777141597,
FBY5F58;
08650.107921/2025-16, ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA, T775559997, OKROFE5;
08650.118631/2025-06, 
ANDERSON 
TADEU
PINHEIRO, 
R851683037, 
ILV8644;
08650.115421/2024-77, 
KARL 
KEVIN 
DA 
SILVA 
HEIDEN, 
T730913945, 
PKY4E14;
08655.018046/2024-78, IDALÉCIO BRITO SLVA, T766270157, JNZ8187; 08656.062253/2024-
50,
KAYQUE 
YURI
MORAES 
CORREA
DE
OLIVEIRA, 
T731876997,
LVE3D07;
08656.003183/2025-89, 
RENATO
SOARES 
DE
ARAUJO, 
R747038082,
PYC9J77;
08655.004111/2025-69, 
ANA 
PAULA 
MENDES
DA 
SILVA, 
T766089247, 
JNZ8187;
08666.019250/2025-68, VALMIR SIMAO, T766329771, MGK1E00; 08666.019251/2025-11,
VALMIR SIMAO, T777180995, MGK1E00; 08656.091735/2024-17, JULIO CESAR COELHO
MACHADO, R810279557,
RFU6I26; 08655.005288/2025-82,
AKEZI SILVA
VASQUES,
T764874233, SJR3B19; 08650.049562/2025-75, RAFAEL CASTILHOS KLEMENT, T706253868,
IZR2F33; 
08655.006735/2025-11,
ADSON 
SILVA
SANTOS, 
T794419143,
MDI7J97;
08657.025446/2024-10, 
FRANSUILES
DA 
COSTA
SILVA, 
T710910754,
LTI7A98;
08656.101603/2024-19, JULIO
CESAR COELHO
MACHADO, R814002757,
RUD8E54;
08656.091646/2024-71, JULIO CESAR COELHO MACHADO, R808917854, HNX2C74;
08650.205406/2024-10, NICOLE MELO DIAS, R834198339, FCB7I47; 08650.205396/2024-12,
NICOLE MELO DIAS, R832399353, HGJ7G12; 08656.105297/2024-81, IVAN TRINDADE DA
SILVA, T798860367, RBE1E72.
NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMO >> 08650.174740/2025-03, EMERSON FLORIANO
GONÇALVES, R914129747, RHA6B94.
NÃO CONHECIDOS FALTA DE PEDIDO >> 08650.201034/2025-33, FERNANDA
CANCELIER, R882333771, RYD8B00.
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo n. 08016.014557/2025-27. TERMO DE ADESAO N. 15/2025. OBJETO: Cooperacao
dos participes na realizacao das acoes referentes aos programas de melhorias e
modernizacao do sistema penitenciario nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.
79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execucao de recursos do Fundo Penitenciario
Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo
com o PLANO DE ACAO apresentado pelo ORGAO RECEBEDOR e aprovado pelo ORGAO
REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 2.027.978,20 (dois milhoes, vinte e sete mil
novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos). ORGAO RECEBEDOR: FUNDO
PENITENCIARIO DO ESTADO DA PARAIBA. CNPJ n. 08.778.284/0002-34. Vigencia: O prazo de
vigencia do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no artigo 32 da Portaria do
Ministro n. 1003, de 05 de setembro de 2025. Signatarios: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretario Nacional de Politicas Penais. JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretaria
de Administracao Penitenciaria. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. Brasilia/DF, 27/11/2025..
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 693/2025 - Processo nº 08000.034853/2025-13.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 693/2025, em referência.
Data da assinatura: 25/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 36.206,20 (trinta e seis mil, duzentos e seis reais e vinte centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 721/2025 - Processo nº 08020.009376/2025-10.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.444.159/0012-05.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 721/2025, em referência.
Data da assinatura: 25/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública 
- 
DGFNSP/SENASP/MJSP
e 
SCHEIWANN 
SCHELEIDEN 
LOPES
DA 
SILVA,
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí.
Valor: R$ 3.427.848,9266 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e
quarenta e oito reais e noventa e três centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 730/2025 - Processo nº 08020.009416/2025-23
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, 07.444.159/0012-05.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 730/2025, em referência.
Data da assinatura: 25/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública 
- 
DGFNSP/SENASP/MJSP
e 
SCHEIWANN 
SCHELEIDEN 
LOPES
DA 
SILVA,
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí.
Valor: R$ 495.194,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 746/2025 - Processo nº 08020.009373/2025-86
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, CNPJ nº 33.457.634/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 746/2025, em referência.
Data da assinatura: 25/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES, Comandante-
Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Valor: R$ 2.315.642,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e dois reais).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 978702/2025 no portal transferegov, N. Processo:
02000.007605/2025-13; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001
Convenente:
Centro
de Orientação
Ambiental
Terra
Integrada
- COATI,
CNPJ
nº
73.988.495/0001-82. Objeto: Promoção da sensibilização sobre a importância da qualidade
da água e da preservação dos recursos hídricos por meio de processos de Educação
Ambiental e Ações de Cidadania, no
município de Itupeva/SP. Valor Total: R$
300.000,00(trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário:
PTRES: 257947, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s):
2025NE000006. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Data de Assinatura: 14/11/2025.
Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Antonio
Cesar Teixeira de Toledo, CPF nº ***.354.618-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
COMUNICADO RELEVANTE (Licitação para Concessão Florestal em Unidades de
Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro/RO
Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 92, de 18 de novembro de 2025, incumbida de receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da
Concorrência nº 02/2025, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de
Manejo Florestal I e II na Floresta Nacional do Bom Futuro, COMUNICA a realização de
Reunião Virtual para esclarecimentos sobre visitas na FLONA do Bom Futuro, facultada aos
interessados conforme Edital da Concorrência nº 02/2025 e seu Anexo 7.
A Reunião será realizada no dia 09 de dezembro de 2025, no horário das 15h00
às 17h00, por Vídeo Conferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams.
Os interessados em participar devem encaminhar solicitação para o endereço
bom_futuro@florestal.gov.br, com o título "Concorrência 2/2025 - Reunião Sobre Visita -
Flona do Bom Futuro, com as seguintes informações dos participantes: Empresa
representada, Nome completo dos participantes, qualificações profissionais, afiliação com a
empresa representada e e-mail de cada uma das pessoas que participarão da reunião.
A supracitada reunião não altera as regras estabelecidas no Edital da
Concorrência nº 02/2025 e seu Anexo 7.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.000968/2024-99.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada para a
prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão
de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, materiais de reposição
imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços, nos elevadores da marca
thyssenkrupp, 2 (dois) com capacidade para transportar 6 (seis) passageiros e 1 (um) com
capacidade para transportar 14 (quatorze) passageiros, localizados no prédio Sede da
Superintendência no Ibama no Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praça Quinze de
Novembro, n. 42, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep: 20010-010, nas condições estabelecidas
no edital de licitação e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/10/2025 a 26/10/2026. Valor Total: R$
25.170,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 02022.001471/2025-79.
Dispensa. Nº 90006/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JANEIRO/RJ. Contratado: 31.748.238/0001-23 - M J F DE CARVALHO LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo e qualitativo no projeto básico de engenharia e arquitetura que
consistente em ampliação e modernização do auditório localizado no segundo andar do
prédio da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, o que equivale a 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art.
124, inciso i, alínea b, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 25/11/2025 a 07/04/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: 15.731,24 (quinze mil, setecentos e trinta e um reais e vinte
e quatro centavos). Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02022.001757/2021-21.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: A
prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº
09/2021, de serviços continuados de postos de trabalho de apoio administrativo e suporte
operacional (assistente administrativo I e assistente administrativo II), com execução
mediante o regime de empreitada por preço global e dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, nos moldes do art. 57, inciso II, da lei
n.º 8.666/1993. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.523.587,40. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02001.023188/2020-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 02.116.643/0001-20 - RSM ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto formalizar as alterações cadastrais ocorridas na
empresa contratada, sem implicar modificação do objeto, valor, prazo de vigência ou
demais condições pactuadas no contrato administrativo nº 09/2021, Razão Social: de RSM
ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA para AXEN ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, Endereço:
de quadra seps 714/914, conjunto c, nº 30, sala 534, parte b, asa sul, brasília/df, cep
70390-145 para scs, quadra 04, bloco a, nº 219, edifício vera cruz, 6º andar, parte cw7, asa
sul, brasília/df, cep 70304-913, Quadro societário: saída do sócio Ronaldo de Souza
Moscoso e inclusão do sócio Roberpaulo Eller.. Vigência: 26/11/2025 a 30/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 75.757,66. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).

                            

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