DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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159
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.TANIA BECKHAUSER LTDA
.15.711.092/0001-95
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11546547 . 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.67,49
.25,76
.222,07
. .11546548 . 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.66,65
.25,76
.221,23
. .Data dos Cálculos: 26/11/2025
. .TECNOACO CONSTRUCOES METALICAS LTDA
.09.361.956/0001-93
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13146961 . 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.228,81
.92,75
.785,3
. .13146962 . 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.222,5
.92,75
.778,99
. .13146960 . 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.233,17
.92,75
.789,66
. .13146963 . 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.212,81
.92,75
.769,3
. .Data dos Cálculos: 26/11/2025
.
.TRANSPORTES KISSNER EIRELE
.31.332.298/0001-60
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11317532 . 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.68,8
.25,76
.223,38
. .Data dos Cálculos: 26/11/2025
.
.TRANSPORTES SAAN LTDA ME
.05.496.293/0001-63
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13552890 . 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.251,4
.115,93
.947
. .12701238 . 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.266,01
.115,93
.961,61
. .12701237 . 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.278,13
.115,93
.973,73
. .12701236 . 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.286,01
.115,93
.981,61
. .13552891 . 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.233,55
.115,93
.929,15
. .13552893 . 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.195,75
.115,93
.891,35
. .14824647 . 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.125,27
.115,93
.820,87
. .12701235 . 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.291,46
.115,93
.987,06
. .14824646 . 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.141,38
.115,93
.836,98
. .15965773 . 1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.110,66
.115,93
.806,26
. .13552892 . 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.214,65
.115,93
.910,25
. .Data dos Cálculos: 26/11/2025
. .VALE 
EUROPEU 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LIMITADA.
.39.396.710/0001-18
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .16064748 . 2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.76,8
.92,75
.633,29
. .13149463 . 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.212,81
.92,75
.769,3
. .14147750 . 4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.156,6
.92,75
.713,09
. .16064749 . 3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.64,55
.92,75
.621,04
. .13149462 . 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.222,5
.92,75
.778,99
. .16064750 . 4/2024
.31/12/2024
.463,74
.0
.0
.51,89
.92,75
.608,38
. .14835240 . 2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.127,53
.92,75
.684,02
. .14835239 . 1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.142,65
.92,75
.699,14
. .14147749 . 3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.171,72
.92,75
.728,21
. .14835242 . 4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.100,21
.92,75
.656,7
. .13149461 . 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.228,81
.92,75
.785,3
. .14147748 . 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.186,84
.92,75
.743,33
. .14147747 . 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.201,12
.92,75
.757,61
. .16064747 . 1/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.88,53
.92,75
.645,02
. .14835241 . 3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.113,11
.92,75
.669,6
. .Data dos Cálculos: 26/11/2025
. .VIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LT DA
.35.754.496/0001-73
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .14172590 . 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.228,81
.92,75
.785,3
. .14172599 . 4/2022
.31/12/2022
.927,48
.0
.0
.313,21
.185,5
.1.426,19
. .14172589 . 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.233,17
.92,75
.789,66
. .14845171 . 3/2023
.30/09/2023
.927,48
.0
.0
.226,21
.185,5
.1.339,19
. .14845172 . 4/2023
.31/12/2023
.927,48
.0
.0
.200,43
.185,5
.1.313,41
. .16091060 . 1/2024
.31/03/2024
.927,48
.0
.0
.177,06
.185,5
.1.290,04
. .14845170 . 2/2023
.30/06/2023
.927,48
.0
.0
.255,06
.185,5
.1.368,04
. .14845169 . 1/2023
.31/03/2023
.927,48
.0
.0
.285,29
.185,5
.1.398,27
. .14172598 . 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.343,45
.185,5
.1.456,43
. .Data dos Cálculos: 26/11/2025
.
.ZR3 EMPREENDIMENTS LTDA
.20.730.116/0001-93
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .14836943 . 4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.100,21
.92,75
.656,7
. .13678857 . 4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.156,6
.92,75
.713,09
. .14836942 . 3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.113,11
.92,75
.669,6
. .14836940 . 1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.142,65
.92,75
.699,14
. .14836941 . 2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.127,53
.92,75
.684,02
. .12502313 . 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.233,17
.92,75
.789,66
. .13678855 . 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.186,84
.92,75
.743,33
. .16023958 . 4/2024
.31/12/2024
.463,74
.0
.0
.51,89
.92,75
.608,38
. .16023955 . 1/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.88,53
.92,75
.645,02
. .12502316 . 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.212,81
.92,75
.769,3
. .16023957 . 3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.64,55
.92,75
.621,04
. .12502314 . 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.228,81
.92,75
.785,3
. .16023956 . 2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.76,8
.92,75
.633,29
. .12502315 . 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.222,5
.92,75
.778,99
. .13678856 . 3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.171,72
.92,75
.728,21
. .13678854 . 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.201,12
.92,75
.757,61
. .12269289 . 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.235,67
.92,75
.792,16
. .Data dos Cálculos: 26/11/2025
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
PAULO DA COSTA MAUES FILHO
Superintendente Substituto do IBAMA/SC
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443055
Número do Contrato: 77/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 15.014.790/0001-31
- BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Suprimir o valor
aproximado de 1,898%, referente ao desconto do benefício de vale alimentação,
conforme programa de alimentação do trabalhador - pat e orientação nº 11 (submódulo
2.3) do caderno técnico de valores limites da instrução normativa seges/me nº 5/2017,
aplicável ao submódulo 2.3 b da proposta inicial homologada, em conformidade com o
disposto no art. 65, inciso ii, §2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 77/2021, por 12 (doze) meses.. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.669,44. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna
público que realizará a seleção de propostas para a celebração de parceria com
Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio da formalização de Acordo de Cooperação,
que tenha por objeto a execução de atividades de captação de recursos, elaboração e
execução de projetos arquitetônicos e de engenharia para o patrimônio cultural,
edificações e área de influência na Floresta Nacional de Ipanema, conforme condições
estabelecidas neste Edital. O processo deverá obedecer às especificações estabelecidas no
Edital de Chamamento Público nº 022383941/2025 e seus anexos, disponíveis para
consulta 
em
página 
do 
sítio 
eletrônico
oficial 
do 
ICMBio
na 
internet
(https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos). As organizações
interessadas deverão observar os requisitos e impedimentos estabelecidos no item 5 do
Edital e encaminhar as propostas até às 23:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2026. O
envio deve ser feito através do endereço eletrônico ngi.ipero@icmbio.gov.br ou, em meio
físico, pessoalmente, em horário comercial, no endereço indicado no item 7.4.2. As
propostas deverão atender o previsto nos itens 7.4.5. e 7.5.3. do Edital. Para quaisquer
dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, os interessados poderão contactar
a Comissão de Seleção exclusivamente pelo endereço eletrônico ngi.ipero@icmbio.gov.br,
com a antecedência mínima de 10 (dez) dias da data limite para envio da proposta.
Em 14 de novembro de 2025.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025, publicado no DOU no dia 8 de
outubro de 2025, Seção 3, página 112, onde lê-se:
.
.Fa s e
.Datas sugeridas
.
.Solicitação de Habilitação
.Até 09/11
.
.Resultado da habilitação
.Até 10/11
.
.Prazo recursal
.Até 13/11
.
.Resposta aos recursos
.Até 14/11
. .Solicitação 
de 
envio
das 
comprovações 
do
Credenciamento
.Até 17/11
. .Prazo 
para 
entrega
de 
comprovações 
do
Credenciamento
.Até 23/11
.
.Resultado do Credenciamento
.Até 24/11
. .Vistoria das embarcações pelo ICMBio e Marinha do
Brasil
.01 a 04/12
.
.Participação de capacitação obrigatório do ICMBio
.De 08 a 12/12
.
.Emissão das Autorizações
.Até 16/12
.
.Publicização dos autorizados
.Até 19/12
Leia-se:
.
.Fa s e
.Data:
.
.Solicitação de Habilitação
.Até 09/11
.
.Resultado da habilitação
.Até 10/11
.
.Prazo recursal
.Até 13/11
.
.Resposta aos recursos
.Até 14/11
. .Solicitação 
de 
envio 
das 
comprovações 
do
Credenciamento
.Até 17/11
. .Prazo 
para 
entrega 
de 
comprovações 
do
Credenciamento
.Até 23/11
.
.Resultado do Credenciamento
.Até 24/11
. .Vistoria das embarcações pelo ICMBio e Marinha do
Brasil
.Em 15/12
.
.Participação de capacitação obrigatório do ICMBio
.De 16 a 19/12
.
.Emissão das Autorizações
.Até 22/12
.
.Publicização dos autorizados
.Até 23/12
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.000730/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no
fornecimento de materiais de consumo e ferramentas necessárias e adequadas à
execução dos serviços, visando atender às necessidades dos projetos operacionais e de
investimento, das Unidades de Conservação Federais do ICMBio da Região Sudeste, nos
termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e neste
instrumento convocatório. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 28/11/2025 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada Das Paineiras, S/n, Santa Teresa - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIOMAR FELIPE CALADO
Coordenador
(SIASGnet - 27/11/2025) 443055-44207-2025NE000001