DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .22. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DA MATA SUL
.34.671.567/0001-01
.48610.238882/2023-27
.651308
.5.000,00
.---
. .23. GASTECH LOG SERVIÇOS LTDA
.10.869.072/0001-23
.48630.200378/2022-35
.626166
.50.000,00
.---
. .24. W COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA - ME
.25.406.957/0001-63
.48611.200394/2023-37
.631161
.155.000,00
.---
. .25. MG COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
.04.695.332/0001-99
.48610.214875/2022-59
.618409/ 618426
.594.000,00
.---
. .26. E F B NORONHA COMERCIO
.42.005.228/0001-14
.48630.200812/2023-68
.640170
.5.000,00
.---
. .27. LAPA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI
.19.625.539/0001-64
.48620.200227/2022-04
.598735
.106.000,00
.---
. .28. CENTRO AUTOMOTIVO LAGO VOSTOK LTDA.
.15.604.395/0001-09
.48620.203126/2023-68
.646203
.1.110.000,00
.---
. .29. QUICKSTOP REDE DE POSTOS LTDA
.29.380.555/0001-98
.48650.200566/2023-14
.636170
.5.000,00
.---
2.Tomar CIÊNCIA de que foi dado provimento parcial à decisão impugnada, com redução do valor da multa aplicada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada
devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor
atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data
em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao
crédito, tais como SERASA e SPC Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF
inscrito no CADIN/PGFN.
. .NOME RAZÃO SOCIAL
.CNPJ-CPF
.P R O C ES S O
.AUTO DE INFRAÇÃO
.VENCIMENTO
.VALOR DA MULTA (R$)
.OUTRAS PENALIDADES
. .1. USINA BOA ESPERANÇA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
.05.953.630/0001-02
.48610.207468/2021-12
.594905
.01/03/2023
.22.000,00
.---
3.Tomar CIÊNCIA de que foi negado provimento à decisão impugnada, com manutenção das penalidades aplicadas. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada
devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor
atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data
em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao
crédito, tais como SERASA e SPC Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF
inscrito no CADIN/PGFN.
. .NOME RAZÃO SOCIAL
.CNPJ-CPF
.P R O C ES S O
.AUTO DE INFRAÇÃO
.VENCIMENTO
.VALOR DA MULTA (R$)
.OUTRAS PENALIDADES
. .1. POSTO NERÓPOLIS LTDA
.04.755.122/0001-49
.48610.215074/2022-19
.615501/ 617139
.05/04/2024
.40.000,00
.---
4.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e
homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais
conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito,
tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN.
. .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.CNPJ / CPF
.P R O C ES S O
.AUTO INFRAÇÃO
.SALDO MULTA R$
.DATA PAGAMENTO
. .1. SANTO ANTÔNIO PRODUTOS DERIVADOS. DE PETRÓLEO
.13.587.164/0002-90
.48611.000795/2012-36
.399146/ 399158
.25.085,11
.28/112025
. .2. PUGET & LIMA LTDA
.06.007.650/0001-45
.48600.003829/2009-78
.251846
.1.053,56
.28/112025
. .3. POSTO DE GASOLINA MABA LTDA
.33.753.435/0001-66
.48610.007062/2003-41
.089878
.35.118,58
.28/112025
. .4. T.L. COMÉRCIO DE GÁS LTDA
.69.184.463/0001-57
.48621.001576/2002-83
.054191
.31.619,28
.28/112025
. .5. POSTO ALVORADA DE COMBUSTÍVEIS
.04.111.248/0001-80
.48600.001800/2007-91
.188893
.16.538,06
.28/112025
. .6. POSTO DE GASOLINA ROMA LTDA
.90.332.487/0001-00
.48621.000026/2001-66
.013266
.18.539,16
.28/112025
. .7. M. ANTONIO DE MELO & CIA LTDA. (AKS AUTO POSTO LTDA)
.01.235.037/0001-61
.48600.000638/2007-92
.225441
.51.566,62
.28/112025
. .8. PIMENTEL E FREIRE COM. COMB. DER. PET
.14.938.804/0001-40
.48611.200751/2021-03
.596988
.12.209,29
.28/112025
. .9. TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEl LTDA
.07.382.683/0001-38
.48600.001228/2012-26
.361823
.27.567,66
.28/112025
. .10. TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEl LTDA.
.07.382.683/0001-38
.48610.012128/2007-49
.256860
.139.070,02
.28/112025
. .11. POSTO VJ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA-EPP
.02.993.809/0001-97
.48600.002511/2009-70
.292736
.135.336,82
.28/112025
. .12. DEPÓSITO DE GÁS PICERNO II LTDA - ME
.68.134.329/0001-89
.48621.000369/2008-05
.241298
.5.555,40
.28/112025
. .13. AUTO POSTO SCANDALLO LTDA
.40.817.831/0001-75
.48620.203296/2022-61
.620549
.33.327,23
.28/112025
. .14. POSTO VIA 83 ABASTECIMENTO LTDA
.03.902.045/0001-40
.48600.001118/2001-11
.026364
.16.926,25
.28/112025
. .15. WILSON RIBEIRO DE SOUSA - ME
.26.977.868/0001-30
.48600.006400/2008-51
.213690
.69.429,38
.28/112025
5.Tomar CIÊNCIA de que, nos termos da Decisão Administrativa em 1ª Instância 5259873, o Auto de Infração nº 982.000.20.10.579821, de 2/10/2020, do Processo nº
48610.219717/2020-23, autuado E C FERREIRA ME, CNPJ 09.282.192/0001-40, foi julgado improcedente, sendo determinado seu arquivamento.
THIAGO FERNANDES DO PRADO
Chefe Substituto do Escritório Sede
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610224156202599. Objeto: Aquisição de tablets, com garantia
de 24 meses, na quantidade e especificação descritas no Termo de Referência.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90030-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SORAYA XAVIER FRANCO
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 27/11/2025) 323031-32205-2025NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 - UASG 495110
Nº Processo: 48086.007658/2025-32.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 26.483.321/0001-88 - STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção
predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de
ambientes), para atender as necessidades da Sede Brasília (SEDE BR), Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026.
Valor Total: R$ 174.003,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 495600
Nº Processo: 48086.007210/2025-19.
Pregão Nº 90050/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 08.312.139/0001-82 - ELO ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo
envolvendo serviços de portaria nas dependências da Superintendência Regional de Belo
Horizonte da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$
261.029,15. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025
Processo Licitatório nº 48086.003301/2025-85. Objeto: Registro de Preços para
aquisições futuras de caixas plásticas para atender às necessidades de armazenamento de
material geológico na Litoteca de Manaus - LIMA, em atendimento as demandas da Gerência
de Geologia e Recursos Minerais, conforme às especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do Item 01: PRIME COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 57.953.719/0001-64. Valor total do Item 01: R$ 44.000,00.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025
Processo no 48086.000377/2025-59
Objeto: Aquisição de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) por meio de Ata
de Registro de Preços (ARP) para atender as demandas do SGB-CPRM na operação dos
Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) conforme as especificações constantes no Termo de
Referência.
NOME DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
CNPJ: 10.780.600/0001-73
VALOR R$ 2.352.000,00
LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025
Processo no 48086.000377/2025-59
Objeto: Aquisição de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) por meio de Ata
de Registro de Preços (ARP) para atender as demandas do SGB-CPRM na operação dos
Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) conforme as especificações constantes no Termo de
Referência.
Item 01
NOME DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
CNPJ: 10.780.600/0001-73
VALOR R$ 2.352.000,00
Item 02
NOME DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
CNPJ: 10.780.600/0001-73
VALOR R$ 955.000,00
LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901377/2025-51. Inexigibilidade n. IN.EPE.116/2025. Contrato n. CT-EPE-
082/2025. Contratado: S&P GLOBAL MOBILITY. Objeto: Contratação da base de dados de
refino da ferramenta commodity Service Model - CSM+ Fuels and Refining Insights para
obter dados e informações necessárias à avaliação de indicadores de refino do mercado
nacional e internacional de derivados de petróleo.. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02
(2023) e Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 786.058,13. Vigência: 03/12/2025 a
02/12/2026. Assinatura: 26/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901379/2025-40. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.075/2025. Contrato n.
CT-EPE-094/2025. Contratado: NCT Informática Ltda - 03.017.428/0001-35. Objeto: objeto
a prestação de serviço de subscrição de garantia Forticare 24x7 para Fortianalyzer-Vm, para
1-26 GB/dia de logs, pelo período de 36 meses. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão
02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 38.430,00. Vigência: 25/11/2025
a 24/12/2028. Assinatura: 25/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.901431/2025-68. Contrato n. CT-EPE-080/2024. - Aditivo n. 01. Contratado:
ALGAR TELECOM S/A - 71.208.516/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência
contratual. Base: Art. 171 e Art. 180 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 81, inciso VI, da Lei
13.303/16. Valor: R$ 14.461,20. Vigência: 08/12/2025 a 07/12/2026. Assinatura: 25/11/2025.
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