DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Altair *** Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.463.249-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 176.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 149/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Sueli *** Anacleto, inscrita no CPF sob o nº ***.521.049-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 181.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 150/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Jose *** Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.978.999-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 188.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 151/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Alessandro *** Silveira, inscrito no CPF sob o nº ***.165.018-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 189.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 152/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Giovanna *** Wostog, inscrita no CPF sob o nº ***.967.409-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 190.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 153/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Alexsandra *** Souza, inscrita no CPF sob o nº ***.867.819-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 193.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 154/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Murilo *** Souza, inscrito no CPF sob o nº ***.554.049-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 200.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 155/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Rafael *** Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.081.559-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 204.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 156/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Luiz *** Vidal, inscrito no CPF sob o nº ***.863.829-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 840.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 157/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Nilton *** Fernandes, inscrito no CPF sob o nº ***.764.399-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 841.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 158/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Donald *** Bento, inscrito no CPF sob o nº ***.576.829-**.
Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22.
Área Aquícola: nº 184.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045.
ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 142/2025
Espécie: Contrato para fins de Pesquisa de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Florianópolis 04, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, inscrita no CNPJ sob o nº
***.*99.526/0001-**.
Processo de Cessão: 00350.004424/2024-59.
Área Aquícola: nº 732.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 136/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Porto Primavera, no
município de Anaurilândia, estado de Mato Grosso do Sul.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo
Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Primavera Aquacultura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*49.682/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.006695/2020-65.
Área Aquícola: nº 3811.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 135/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Estreito, no município
de Carolina, estado do Maranhão.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Portal do Lago Restaurante LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*76.102/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.049220/2020-63.
Área Aquícola: nº 3835.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 134/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Estreito, no município de
Carolina, estado do Maranhão.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo
Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Portal do Lago Restaurante LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*76.102/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.1137 19/2021-12.
Área Aquícola: nº 3983.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Edital do Leilão MPA nº 2/2025 - MPA
O presidente da Comissão Especial de Licitação, instaurada pela Portaria SE/MPA nº
45, de 26 de agosto de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que foi
realizada correção no Aviso de Licitação do Leilão MPA nº 2/2025, cujo objeto é a concess ão
dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), localizados nas regiões: Aracaju (SE), Santos (SP) e
Cananéia (SP), publicado conforme o Aviso de Licitação no DOU em: 21/11/2025, Edição: 222,
Seção: 3, Página: 107.
A versão corrigida do Aviso de Licitação e do Edital está disponível para consulta no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/fomento/terminais-pesqueiros-
publicos-tpps/editais-e-licitacoes/concessao-de-terminais-pesqueiros-publicos-2013-5a-rodada.
A alteração realizada está apresentada a seguir:
Onde se lê:
"AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO MPA Nº 1/2025"
Leia-se:
"AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO MPA N° 2/2025"
Onde lê-se:
"3) IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: eventuais impugnações
e pedidos de esclarecimento deverão ocorrer no período compreendido entre os dias
24/11/2025 a 03/12/2025 às 23:59 horas, observado o disposto no Edital (...)"
Leia-se:
"3) IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: eventuais impugnações
e pedidos de esclarecimento deverão ocorrer no período compreendido entre os dias
21/11/2025 a 03/12/2025 às 23:59 horas, observado o disposto no Edital (...)"
As demais informações e condições do Aviso de Licitação e do Edital permanecem
inalteradas.
CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA