DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800170
170
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2025 - UASG 257028
Número do Contrato: 56/2024.
Nº Processo: 25038.000991/2023-29.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS.
Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 56/2024, por apenas 03 (três) meses, a partir de 02/12/2025 até 01/03/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, relativo a Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de condução de veículos (motoristas terrestre) para
atender às demandas do DSEI/MRP.. Vigência: 02/12/2025 a 01/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 451.679,09. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
O Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, torna acessível o
Chamamento Público para manifestação de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham
interesse na Locação de Imóvel para instalação da Casa de Saúde do DSEI Médio Rio Purus.
O presente chamamento tem por finalidade atender a necessidade do processo nº
25038.000557/2025-19, amparado nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. O
prazo para manifestação de interesse será de 16 (dezesseis) dias úteis a partir da presente
publicação, 
ou 
seja, 
de 
28/11/2025 
a 
19/12/2025. 
Os 
interessados 
deverão,
obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido, apresentar o formulário de proposta de
preços, acompanhado da planta baixa e da certidão de inteiro teor do imóvel, bem como
cópia do CPF do proprietário. A documentação deverá ser encaminhada para os seguintes
e-mails: selog.dseimrp@saude.gov.br,
ou entregue de
forma protocolada
na Sede
Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, localizada na Rua
Dr. João Fábio, nº 1964 - Bairro Centro, Município de Lábrea/AM, no horário de 08h às 11h
e das 14h às 17h.
O edital e seus anexos deverão ser solicitados via e-mail ao setor de licitações
do DSEI Médio Rio Purus. Eventuais dúvidas também poderão ser esclarecidas pelos
endereços eletrônicos supramencionados.
Especificações mínimas do prédio:
ATENDIMENTO EM SAÚDE
Ambiente: Enfermaria adulto com banheiro adaptado para deficientes físicos.
Quantidade: 6. Área total enfermaria: 216,00 m². Área total banheiro: 19,20 m².
Ambiente: Enfermaria infantil com banheiro adaptado para deficientes físicos.
Quantidade: 2. Área total enfermaria: 72,00 m². Área total banheiro: 9,60 m².
Ambiente: Quarto de isolamento com banheiro adaptado para deficientes
físicos e antecâmara. Quantidade: 4. Área total: 59,20 m².
Ambiente: Sala de curativos/suturas. Quantidade: 2. Área total: 18,00 m².
Ambiente: Sala de procedimentos. Quantidade: 2. Área total: 18,00 m².
Ambiente: Posto de enfermagem. Quantidade: 2. Área total: 12,00 m².
APOIO ADMINISTRATIVO
Ambiente: Coordenação. Quantidade: 1. Área total: 9,00m².
Ambiente: Sala de apoio administrativo. Quantidade: 1. Área total: 9,00m².
Ambiente: Sala para referência. Quantidade: 1. Área total: 9,00m².
Ambiente: Sala de recepção e registro de pacientes. Quantidade: 1. Área total: 12,00.m².
Ambiente: Sala de arquivo de prontuários. Quantidade: 1. Área total: 6,00m².
Ambiente: Quarto para plantonista com banheiro. Quantidade: 1. Área total: 12,60m².
Ambiente: Sala para motoristas. Quantidade: 1. Área total: 9,00m².
Ambiente: Sala de reunião e educação em saúde. Quantidade: 1. Área total: 12,00m².
Ambiente: Sala
para armazenamento
e distribuição
de medicamentos.
Quantidade: 1. Área total: 9,00m².
Ambiente: Almoxarifado. Quantidade: 1. Área total: 1960m².
Ambiente: Sala de comunicação. Quantidade: 1. Área total: 4,00m².
Ambiente: Varanda coberta. Quantidade: 1. Área total: 12,00m².
Ambiente: Área para guarda de macas e cadeira de rodas. Quantidade: 1. Área
total: 4,00 m².
Ambiente: Refeitório para pacientes. Quantidade: 1. Área total: 120,00 m².
Ambiente: Refeitório para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total: 12,00 m².
Ambiente: Vestiário masculino para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total: 6,00 m².
Ambiente: Vestiário feminino para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total: 6,00 m².
Ambiente: Sanitário masculino para público adaptado para deficientes físicos.
Quantidade: 1. Área total: 2,55 m².
Ambiente: Sanitário feminino para público adaptado para deficientes físicos.
Quantidade: 1. Área total: 2,55 m².
Ambiente: Sanitário masculino para trabalhadores adaptado para deficientes
físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m².
Ambiente: Sanitário feminino para trabalhadores adaptado para deficientes
físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m².
Ambiente: Depósito para material de limpeza. Quantidade: 1. Área total: 9,00m².
Ambiente: Copa. Quantidade: 1. Área total: 4,00m².
Ambiente: Sala do técnico em manutenção. Quantidade: 1. Área total: 7,50m².
APOIO TÉCNICO
Ambiente: Central de Material Esterilizado Simplificado. Composto por: Sala de
lavagem e descontaminação. Quantidade: 1. Área total: 4,80 m².
Ambiente: Sala de esterilização e estocagem. Quantidade: 1. Área total: 4,80 m².
Ambiente: Processamento de roupas. Quantidade: 1. Área total: 26,00 m².
Ambiente: Cozinha para o preparo de refeições. Quantidade: 1. Área total: 54,00 m².
Ambiente: Abrigo para resíduos sólidos. Quantidade: 1. Área total: 9,00m².
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 257030
Nº Processo: 25040.000153/2025-78.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS.
Contratado: 13.153.640/0001-83 - AFS SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de condutor de embarcação
fluvial 
(MFC) 
para 
atender 
as 
necessidades 
do 
DSEI/Parintins 
e 
unidades
jurisdicionais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2030. Valor Total:
R$ 2.184.420,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257046
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 25058.000827/2022-01.
Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses,
com início em 02/01/2026 e término em 02/01/2027.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 257046
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 25058.000085/2022-13.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 09.611.589/0001-39
- INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Estabelecer a repactuação de
preços do contrato nº 03/2022, por força do ajustado na convenção coletiva de trabalho
2025, registrada no mte sob o nº pb000113/2025, com vigência de 01/01/2025 a
31/12/2025, e a data base da categoria 01º de janeiro, com efeitos financeiros a partir de
01/01/2025.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026.. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.970.381,24. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 257040
Nº 
Processo: 
25050001655202505. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
Especializada na prestação de serviços continuados de funerária sem dedicação exclusiva
de mão de obra, com o fornecimento de urnas mortuárias e demais materiais e serviços
constantes neste instrumento, bem como translado em veículo apropriado, a fim de
atender as ocorrências de óbitos de indígenas no âmbito do DSEI Xavante/SESAI/MS.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Pires de Campos, Nº 681 - Barra do Garças, Setor i - Barra do Garças/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/257040-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISANTO RUDZO TSEREMEY WA
Coordenador Distrital
(SIASGnet - 27/11/2025) 257040-00001-2025NE111111
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 03/2024. Processo SEI n.º
25000.024901/2024-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 03/2024.
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚ D E
(SVSA/MS), e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz); OBJETO: Atualizar os valores,
quantitativos e cronograma de entregas, relativos aos insumos de laboratório para o ano
de 2025, sob a gestão da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública
(CGLAB/SVSA/MS); SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente (SVSA/MS), MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz), MÁRIO
SANTOS MOREIRA, Presidente; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 26/11/2025. MARIÂNGELA
BATISTA GALVÃO SIMÃO Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente
APOIO ACOMPANHANTES
Ambiente: Redário. Quantidade: 1. Área total: 240,00 m².
Ambiente: Área para preparo de alimentos pelos indígenas. Quantidade: 1. Área
total: 12,00m².
Ambiente: Lavanderia para acompanhantes. Quantidade: 1. Área total: 12,00m².
Obs.: Todas as salas climatizadas com Ar-Condicionado
Obs.: Todas as janelas com cortinas
ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA
Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS
NÚCLEO EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do NUCLEO-MG, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 03, de 09/05/22, da Diretora de Fiscalização, e tendo em vista o disposto no
art. 28, inciso V, da RN nº 483/22, vem por meio deste dar ciência da decisão proferida em processo administrativo à operadora relacionada no anexo que se encontra em local incerto
e não sabido e, a contar da publicação deste edital, a operadora terá dez dias para apresentar recurso ou trinta dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar pedido de
parcelamento, conforme arts.40 e 41 da RN n.º 483/22 exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados do Núcleo que proferiu
a decisão, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br. A integra da decisão bem como o parecer estarão
disponíveis na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora.
. .Número do Processo na ANS
.Nome da Operadora
.Número do Registro
Provisório ANS
.Número do CNPJ
.Tipo de Infração (artigos infringidos pela
Operadora)
.Valor da Multa
.N.º 
da
Intimação
DIFIS
.Endereço 
da
Operadora
. .33910.001173/2023-36
.HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA.
.42244-4
.37.179.657/0001-78
.art. 12, inciso I, alíneas "a" e "b" da lei n.º
9656/1998.
.R$ 64.000,00 (sessenta
e quatro mil reais)
.Ofício n.º 988
.Local incerto
e não
sabido

                            

Fechar