DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800178
178
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO FERRAZ, ***.791.610-**, IHJ5D43, FRMEV02800742025, 606-82;
RODRIGO JORDANI DA COSTA, ***.562.539-**, MGV3B19, FRMEV02801022025, 606-82;
ROTA
SUL
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
02.442.313/0001-25,
JDO3H99,
FRMEV02801652025, 606-82; SACOLAO CASTELO LTDA., 15.563.850/0001-75, SYD3H35,
FRMEV02799552025, 606-82; SARA VBM TRANSPORTE LTDA, 10.675.125/0001-75,
AWH1B14, FRMEV02795642025, 606-82; SOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, 06.005.071/0001-63, CZB5A03, FRMEV02796412025, 606-82; ROSANE
STOINSKI, ***.550.629-**, DVS8H63, FRMEV02802692025, 606-82; SELMA APARECIDA DOS
SANTOS
REIS, ***.353.588-**,
BXB9510,
FRMEV02803032025,
606-82; SILVIO
JOSE
COUTINHO, ***.192.750-**, OAQ5A42, FRMEV02799762025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEQ7A14, FRMEV02796242025, 606-82; S ES 3 B 6 9 ,
FRMEV02796252025, 606-82; SDY9E19, FRMEV02796372025, 606-82; SLI - SOLUCO ES
LOGISTICAS INTELIGENTES S/A, 20.932.302/0001-05, RMI1G79, FRMEV02804432025, 606-
82;
RODRIGUES
&
VILACA
TRANSPORTES
LTDA,
07.176.974/0001-70,
PZB8F05,
FRMEV02802652025, 606-82;
RUY FERREIRA DAS NEVES,
***.057.605-**, EFO6I80,
FRMEV02802882025, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, ***.991.176-**, PPX9C56,
FRMEV02803932025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21,
BDE3D16, FRMEV02804592025, 606-82; ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS, ***.145.988-
**, CLU2I13, FRMEV02800062025, 606-82; RODRIGO FERREIRA MARTINS, ***.351.268-**,
RDK6C05, FRMEV02806322025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26,
RAK6H22, FRMEV02805452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.729/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DIMOGRAM
PISOS
DE
GRANITO
LTDA,
21.236.592/0001-15,
CRGTF00460542025,
18/10/2025;
D.E.G
TRANSPORTES
LTDA,
23.085.609/0001-06,
CRGTF00461622025, 18/11/2025; DILLY NORDESTE
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA,
15.836.348/0001-90, CRGTF00463762025, 19/11/2025; D M V TRANSPORTE LTDA,
19.303.926/0001-84, CRGTF00463832025, 19/11/2025; DEL RICO TRANSPORTADORA DE
CARGAS LTDA, 21.552.707/0002-61, CRGTF00464082025, 19/11/2025; ELETHA M A R AV A L H A
LTDA, 02.334.683/0001-49, CRGTF00464462025, 19/11/2025; CUNHA TRANSPORTES LTDA,
23.530.502/0003-91,
CRGTF00465422025,
19/11/2025;
DRK
LOGISTICA
LTDA.,
20.791.867/0001-10, CRGTF00465992025, 19/11/2025; DUX TRUCKING TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
12.136.415/0001-76,
CRGTF00466472025,
19/11/2025;
DAGNONI
SERVICOS DE USINAGEM LTDA, 11.363.360/0001-74, CRGTF00460492025, 16/11/2025; DAG
QUIMICA
INDUSTRIA
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
01.026.895/0001-04,
CRGTF00461202025,
18/11/2025;
CRGTF00468222025,
19/11/2025;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
ALCACE LTDA,
21.400.858/0002-02, CRGTF00461362025,
18/11/2025;
DISTRIBUIDORA DMT LTDA, 11.795.450/0001-34, CRGTF00461492025, 18/11/2025; DOIS
IRMAOS
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
GAS
LTDA,
23.077.591/0001-09,
CRGTF00461602025, 18/11/2025; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0010-65,
CRGTF00462092025,
18/11/2025;
DOCE
MINEIRO
LTDA,
22.335.392/0001-82,
CRGTF00463112025,
19/11/2025;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0006-11, CRGTF00464552025, 19/11/2025; ECO VERDE PREMOLDADOS LTDA,
13.379.331/0001-26,
CRGTF00465162025, 19/11/2025;
DONIZETE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS S/A, 23.577.851/0001-05, CRGTF00465462025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAIFER
TRANSPORTES
LTDA,
22.140.526/0001-00,
SWP4I67,
FRMEV03905582025, 606-82; SILVANA CRISTINA LAGATA DE OLIVEIRA, ***.993.818-**,
FRW1382, FRMEV03906182025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY 4 F 2 9 ,
FRMEV03906422025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-
09,
RMU6H94,
FRMEV03908102025,
606-82;
RODOELIAS
TRANSPORTES
LTDA,
12.232.405/0001-34,
RHP6J70,
FRMEV03911922025,
606-82;
BES5F43,
FRMEV03913542025, 606-82; RUMO MALHA SUL S.A, 01.258.944/0005-50, BDF0J56,
FRMEV03913442025, 606-82; RUBENS DE PAULO CARRASCHI, ***.487.548-**, AVI3G70,
FRMEV03913812025, 606-82;
S.C AVILA
TRANSPORTES LTDA,
09.574.359/0003-09,
SDU7H77,
FRMEV03918282025,
606-82;
RUMO
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
37.012.189/0001-42, JAE4D90,
FRMEV03919692025, 606-82;
SILVESTRE SOARES DA
SILVA,
***.098.734-**,
LUS1D90,
FRMEV03919762025,
606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0006-18,
JDJ3G43,
FRMEV03921502025,
606-82;
SALEZIO DELFINO & CIA LTDA, 79.877.700/0001-19, MJH0F51, FRMEV03911262025, 606-
82; SANTHINNER
INDUSTRIA COMERCIO
E LOGISTICA
LTDA, 80.415.771/0001-89,
MLI6B75, FRMEV03915452025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-
47, RLD4H75, FRMEV03915952025, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-
20, SXA4J17, FRMEV03917222025, 606-82; SAMUEL BRAGA BONILHA, ***.837.131-**,
RIN3H20,
FRMEV03918602025,
606-82;
RW
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.796.917/0001-56,
RXW0D30,
FRMEV03919502025,
606-82;
SAO
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0009-00,
TPI7H52,
FRMEV03920352025,
606-82;
TPI7H52, FRMEV03920362025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR
ROCKER
SERVICOS
LTDA,
17.077.558/0001-78,
RYO3I66,
FRMEV03904172025,
606-82;
TONIN
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA.,
04.399.837/0001-06, JBY0F47, FRMEV03904822025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0002-32,
RYV3B08,
FRMEV03906762025,
606-82;
RYD9B78,
FRMEV03907182025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, BZG1H84,
FRMEV03906942025,
606-82;
TMI2D98,
FRMEV03923782025,
606-82;
TR
BAUER
TRANSPORTES LTDA, 07.644.767/0001-00, EZD6E80, FRMEV03910102025, 606-82; TOP
BRASIL LOCACOES LTDA, 16.927.042/0001-02, TJF9I85, FRMEV03910862025, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TME4B83, FRMEV03917372025, 606-82;
SOUZA
CAR
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
13.050.045/0001-12,
BEP1B43,
FRMEV03917832025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, RDU7E55,
FRMEV03921242025, 606-82;
TR MARINS
TRANSPORTES LTDA,
31.975.548/0001-80,
LTW9F19, FRMEV03910792025,
606-82; SORATO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV03913732025, 606-82; TPH - TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-03, OUF2C69, FRMEV03916662025, 606-82; TR B U D EG A
LTDA, 52.943.493/0001-05, FFB2B68, FRMEV03916722025, 606-82; SONIA APAR EC I DA
ANTUNES
DE
SOUZA
DE
MORAES
LTDA,
18.713.185/0001-47,
GCU4890,
FRMEV03917622025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
SXV0F71, FRMEV03920562025, 606-82; RAFAEL ALVES KAMBUIM LTDA, 08.637.435/0001-
53, RLL8E16, FRMEV03920062025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV03920572025, 606-82; J.L GUINCHOS E
TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6B71, FRMEV03920592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025.
Fechar