DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia contínuos
de manutenção de pisos, bem como remoção, fornecimento e descarte de material, para
atender às necessidades dos Edifícios Sede e Anexos do Bloco "R", bem como do SGON I
e II, todos localizado em Brasília DF, nos termos, condições e exigências estabelecidas em
edital.
PATRICIA CABRAL DE ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 27/11/2025) 390004-00001-2025NE111111
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.030336/2025-31.
Pregão
Nº
90011/2025.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado:
72.619.976/0001-58 -
AGIL
EMPRESA
DE VIGILANCIA
LTDA.
Objeto:
Contratação dos serviços contínuos de segurança privada mediante vigilância patrimonial e
monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança, com fornecimento de mão de obra
e equipamentos, para atender os edifícios sob responsabilidade do ministério dos
transportes, em brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total: R$
8.812.459,80. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo Definitivo de Devolução - 1) Espécie: Termo Definitivo de Devolução que tem por
objetivo a transferência definitiva, ao DNIT, da posse da infraestrutura ferroviária do trecho
entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE; 2) Processo ANTT nº 50500.175992/2024-41 e
Processo DNIT nº 50600.042343/2024- 36; 3) Poder Concedente: Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT e Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT; 4) Concessionária: Transnordestina Logística S.A. - TLSA; 5) Controladora: Companhia
Siderúrgica Nacional - CSN; 6) Objeto: (i) Transferir ao DNIT, de forma definitiva, a posse
da infraestrutura ferroviária do trecho entre Salgueiro/PE e o Porto de Suape/PE; e (ii)
Formalizar a apresentação do inventário atualizado dos Ativos Edificados (Anexo I),
incluindo registro de invasões por terceiros em bens da concessão e passivos ambientais
(Anexo II); 7) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Eloi Angelo Palma Filho, Diretor
de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT; Guilherme Theo Rodrigues da Rocha
Sampaio, Diretor-Geral da ANTT; pela Concessionária, Tufi Daher Filho, Diretor-Presidente;
pela Controladora, Luis Fernando Barbosa Martinez, Diretor Executivo. 8) Local e data de
assinatura: Brasília, 31/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 04/2025 - A Comissão do Processo
Competitivo, constituída pela Portaria nº 205, de 02 de setembro de 2025, para conduzir
os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de
alienação de 100% (cem por cento) das ações da Autopista Fernão Dias S.A. (BR-
381/MG/SP), vem a público COMUNICAR:
1) a alteração do Anexo 6 - Volume 1 (Pré-Identificação e Garantia de Proposta)
do Edital de Processo Competitivo nº 04/2025, no item D da Tabela I, que trata dos
documentos exigidos para a PRÉ-IDENTIFICAÇÃO. Onde se lê:
Organograma do grupo econômico do qual a PROPONENTE faça parte,
contendo a identificação dos grupos econômicos a que pertencem, incluindo listagem de
todas as pessoas naturais ou jurídicas pertencentes aos grupos econômicos, com atividades
no território nacional, informando:
a) o organograma completo, até o nível de pessoa natural, com a estrutura
societária das partes diretamente envolvidas na operação;
b) o organograma com a estrutura societária do grupo econômico a que tais
partes pertencem;
leia-se:
Organograma do grupo econômico do qual a PROPONENTE faça parte,
contendo a identificação dos grupos econômicos a que pertencem, incluindo listagem de
todas as pessoas naturais ou jurídicas detentoras de participação igual ou superior a 5%
(cinco por cento) pertencentes aos grupos econômicos, com atividades no território
nacional, informando:
a) o organograma completo, até o nível de pessoa natural, com a estrutura
societária das partes diretamente envolvidas na operação; e
b) o organograma com a estrutura societária do grupo econômico a que tais
partes pertencem.
Os organogramas referidos neste item, na hipótese de existência dados de
pessoas naturais, deverão ser apresentados em duas versões: (i) versão completa,
contendo a cadeia societária integral e os dados pessoais, a ser disponibilizada
exclusivamente ao PODER CONCEDENTE sob caráter confidencial; e (ii) versão pública,
destinada ao processo administrativo, na qual constem tarjas ou supressões relativas aos
dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2) a alteração do Comunicado Relevante nº 3/2025, de 15 de outubro de 2025,
com o objetivo de corrigir a tabela de seu Item 1, para adequá-la ao Cronograma publicado
junto ao Edital (Anexo 2):
. .EVENTO
.DESCRIÇÃO DO EVENTO
.DAT A
. .6
.Término
do
prazo
dos
PEDIDOS
DE
ESCLARECIMENTOS ao EDITAL
.31/10/2025
. .7
.Término do prazo de divulgação das respostas aos
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ao EDITAL
.19/11/2025
3) a divulgação da Ata Complementar aos Pedidos de Esclarecimentos,
disponível na página eletrônica destinada ao Projeto. Maiores informações estarão
disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br- Rodovias - Reestruturação de Contratos
de Concessão.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 05.356.286/0001-66, RDT0B61,
FRMEV02798842025,
606-82;
LSP
LOCACAO
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
30.120.571/0001-20, TCP6I01, FRMEV02801782025, 606-82; LUIZ E. BALDIN GO LG AT T O
TRANSPORTES, 09.480.241/0001-50, FSK0078, FRMEV02800982025, 606-82; MA R C E LO
JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001-74, IVB5024, FRMEV02801672025, 606-82; MARCOS
ANTONIO XAVIER, ***.665.986-**, OQX5593, FRMEV02801462025, 606-82; LUCIMAR DOS
REIS, ***.211.836-**, ODG6H04, FRMEV02798552025, 606-82; LUIZ FERNANDO NEVES DA
SILVA, ***.869.086-**,
QNR9C67, FRMEV02796332025,
606-82; MACIEL
TRIANOSKI
RODRIGUES, 14.206.848/0001-86, CLJ2668, FRMEV02802502025, 606-82; MATA VELHA
AGRONEGOCIO LTDA, 40.677.795/0001-91, SEA9G61, FRMEV02799372025, 606-82; MAPA
TRANSPORTES
LTDA,
04.278.369/0001-11,
ECM6J64,
FRMEV02805852025,
606-82;
MARCIO'S TRANSPORTES LTDA., 51.056.582/0001-69, OPA5J00, FRMEV02805972025, 606-
82;
MARCIEL
DA
SILVA
SANTOS
***.950.728-**,
23.531.060/0001-36,
EWJ4I70,
FRMEV02808022025, 606-82; AUDILENE MENDES DE ARAUJO DA SILVA, 32.688.260/0001-
98, GKF9G26, FRMEV02804982025, 606-82; EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA, ***.147.531-
**, JLX3260, FRMEV02808632025, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, ***.894.892-
**, CUD4B78,
FRMEV02804772025, 606-82;
FELIPE CURY
MUSSI PASQUALOTTO,
***.456.641-**, HMQ0B90, FRMEV02809122025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA
SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV02808722025, 606-82; LEVE TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV02805302025, 606-82; MANOEL
ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, TPI4B42, FRMEV02807012025, 606-
82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPE9I38, FRMEV02808602025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PSC PESCADOS LTDA, 08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV02800452025,
606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV02798772025, 606-82;
PINO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
32.135.207/0001-60,
JCS1C61,
FRMEV02796092025, 606-82;
PIMENTEL COMERCIAL
E TRANSPORTADORA
LTDA,
34.728.299/0001-17, FJV9B43, FRMEV02801132025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA,
10.837.751/0001-10,
REA0C30,
FRMEV02800682025,
606-82;
RYC4F80,
FRMEV02799562025, 606-82; POWERTECH CAR SERVICE LTDA, 51.051.024/0001-00,
ISJ6I53,
FRMEV02796602025,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL
LTDA,
06.309.794/0001-56, JDC5J61, FRMEV02803752025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0372-78, RQN3H55, FRMEV02797612025, 606-82; PRISLLAN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.871.598/0001-04, JCU6D43, FRMEV02797292025, 606-82; PVG TRANSP O R T ES
LTDA,
18.667.818/0002-09,
FYL6D27,
FRMEV02794412025,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, GCQ0I06, FRMEV02802762025,
606-82;
PAULINERIS
TRANSPORTES
E
ENCOMENDAS
LTDA,
42.846.634/0001-00,
EOR6F29, FRMEV02805802025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA,
32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV02808202025, 606-82; OURO VERDE TRANS P O R T ES
LTDA, 31.528.866/0001-01, SPO0D90, FRMEV02806462025, 606-82; OZAR BEZERRA
GAVIAO NETTO, 19.426.032/0001-81, TKF0B99, FRMEV02807112025, 606-82; Q.B.
TRANSPORTES LTDA,
07.919.220/0001-62, BEX5H96,
FRMEV02806832025, 606-82;
MOACIR JOSUE AIROSO, ***.914.989-**, MGG0H99, FRMEV02808812025, 606-82;
NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPP0C25,
FRMEV02805392025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-
62, MLH1C56, FRMEV02809202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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